Concurso PGE AL Procurador: edital PUBLICADO. 15 vagas! VEJA

Novo concurso PGE AL Procurador à vista! A Procuradoria Geral do Estado do Alagoas teve seu edital publicado nesta sexta-feira (9/7) e as provas devem ser aplicadas na data de 30 de outubro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e oferta 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas.

A banca responsável será o Cebraspe. O requisito para participar da seleção é possuir formação de nível superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é bastante atrativa: R$ 30.404,42.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso PGE AL Procurador:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Inscrições 
• Etapas de prova
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso PGE AL Procurador
• Curso Online para o concurso PGE AL
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGE AL: Cargos e vagas

• Cargo: Procurador
• Vagas: 15
• Principais atribuições de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991:
  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

 

Concurso PGE AL: Carreira

Requisitos

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

• ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

 

Concurso PGE AL Procurador: Inscrições

Os interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGE AL Procurador podem se inscrever no período entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. Além disso, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 450,00

Isenção da taxa de matrícula

Poderão solicitar a isenção da taxa de matrícula os candidatos amparados pela Lei nº 6.873/2007, Lei Estadual nº 6.873, que resumidamente apontam como passíveis de isenção da taxa candidatos:

• Desempregados;
• Hipossuficientes economicamente ou integrante de família carente;
• Doadores voluntários de sangue;
• Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.

A solicitação para isenção deverá observar o prazo de 10 a 11 de agosto de 2021, a ser realizada por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_21_auditor, mediante o upload da documentação.

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Edital PGE AL Procurador: Etapas de prova

Os candidatos vão ser avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de outubro de 2021 na cidade de Maceió.

A prova objetiva vai contar com questões de:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Financeiro
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Previdenciário

Estrutura da prova

As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

 

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 20,00 pontos, e compreenderá  à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistirá de 05 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

b) a segunda etapa consistirá em uma prova prática que consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.

A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.

 

Prova oral

Será realizada uma prova oral para seguintes matérias: Constitutional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.

Avaliação de Títulos

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, serão convocados para apresentarem os títulos de que dispões.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.	4	4
B	Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.	3	3
C	Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.	1	2
D	Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC.	0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo	2
E	Exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo.	0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo	2
F	Livro jurídico completo publicado por editora com número de inscrição no ISBN.	1	2
G	Artigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com conselho editorial e número de inscrição no ISSN.	0,5	1
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 16,00

 

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Último Concurso PGE AL Procurador

De acordo com o edital de 2008, a banca responsável pelo certame foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A taxa de participação custou R$ 200,00. O concurso PGE AL Procurador contou com as seguintes etapas:

a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate, de
responsabilidade do CESPE/UnB.

O concurso público foi realizado na cidade de Maceió/AL. Os aprovados receberam subsídio de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual no 6.909, de 03 de janeiro de 2008. Foram ofertadas  14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. Os cargos foram exercidos no regime de trabalho previsto no art. 41 da Lei Complementar n.o 7, de 18 de julho de 1991.

Foram aplicadas prova escrita objetiva e prova escrita discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como inscrição definitiva, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente para fim de desempate.

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Resumo do Concurso PGE AL Procurador

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