Concurso PGE AL Procurador anunciado! Inicial R$ 30 mil! Veja

Concurso PGE AL Procurador pode sair nos próximos meses. Saiba aqui os detalhes

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4 min. de leitura

O concurso PGE AL Procurador para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi anunciado pela procuradora-geral, Samya Suruagy do Amaral. Em maio de 2023, a dirigente afirmou que já tem o aval do governador.

O órgão deve iniciar as tratativas de escolha da comissão e banca organizadora em breve. Edital sairá nos próximos meses.

A seleção de 2021 já teve o resultado divulgado e homologado. Na época foram ofertadas 15 vagas com inicial de R$ 30,4 mil.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE AL Procurador:

Concurso PGE AL Procurador: situação atual

Veja abaixo todo o andamento das seleções.

Novo edital

  • Aval do governador – maio de 2023
  • Anúncio da seleção – 2022

Edital 2021

Concurso PGE AL Procurador: remuneração e benefícios

O profissional da área jurídica recebe o inicial de R$ 30.404,42 para uma jornada de trabalho de 20 horas por semana.

Benefícios adicionais

Além disso, o procurador recebe gratificações (de R$1,2 mil e outra de R$ 800) e honorários advocatícios.

Concurso PGE AL Procurador: cargos e vagas

Para o novo concurso público não foram indicadas as oportunidades.

Concurso PGE AL Procurador: carreira

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (Lei Estadual n.º 5.247/1991).

Veja abaixo as exigências para ingresso na carreira e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta, ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Último concurso PGE AL Procurador

A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na época foram ofertadas 15 vagas imediatas.

A taxa de inscrição custou R$ 450,00.

Etapas de prova

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que teve caráter classificatório, as demais foram de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas no dia 30 de outubro de 2021 na cidade de Maceió/AL. Veja as disciplinas abaixo:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
  • Direito Financeiro
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Previdenciário

Estrutura da prova

As provas objetivas tiveram um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 20,00 pontos, e compreendeu  à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistiu em 5 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

b) a segunda etapa consistiu em uma prova prática, sendo a elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderam aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.

Prova oral

Foi realizada uma prova oral para seguintes matérias: constitucional, administrativo, tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral teve a duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve que ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.

Avaliação de títulos

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, foram convocados para apresentarem os títulos de que dispões.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
ADiploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação
de tese.
44
BDiploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação
de dissertação.
33
CCertificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação ao nível de especialização na
área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após
atribuição de nota de aproveitamento.
12
DExercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de
Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC.
0,50 por ano completo, sem sobreposição
de tempo
2
EExercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo.0,50 por ano completo, sem sobreposição
de tempo
2
FLivro jurídico completo publicado por editora com
número de inscrição no ISBN.
12
GArtigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com conselho editorial e número de
inscrição no ISSN.
0,51
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 16,00

Demanda de candidatos por vaga

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas publicou a demanda de candidatos por vaga. São esperados mais de 4500 pessoas no dia das provas do concurso PGE AL Procurador.

Confira o documento

Nota de corte

O resultado foi divulgado em março de 2022. Confira a relação de aprovados abaixo com as notas:

Listagem geral

  • 1º lugar: 89,4178 nota obtida
  • 13º lugar: 84,3656 nota obtida

Listagem de vagas reservadas para pessoas com deficiência

  • 1º lugar: 77,7032 nota obtida
  • 2º lugar: 75,6594 nota obtida

Veja aqui o documento completo

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Resumo do concurso PGE AL Procurador

Concurso PGE AL ProcuradorProcuradoria Geral do Estado de Alagoas
Situação atualanunciado
Banca organizadoraA definir
CargoProcurador Estadual
EscolaridadeNível Superior
CarreiraJurídica
LotaçãoAlagoas
Número de vagasA definir
RemuneraçãoR$ 30.404,42
Link do último editalConfira aqui o último edital PGE AL Procurador 2021

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