Concurso PGE AL Procurador: SAIU resultado final da discursiva

O concurso PGE AL Procurador para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas teve as suas provas objetivas e discursivas realizadas.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição dia 7 de janeiro de 2022, a relação com o resultado final da etapa discursiva. No documento consta a seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na questão 1 (NQ1), nota final na questão 2 (NQ2), nota final na questão 3 (NQ3), nota final na questão 4 (NQ4), nota final na questão 5 (NQ5), nota final na prova discursiva P2, nota final na prova discursiva P3 e nota final nas provas discursivas.

Além disso, há a convocação para a etapa da prova oral que será realizada na data prevista de 16 de janeiro de 2022, em Maceió/AL.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso PGE AL Procurador:

• Situação atual
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• Cargos e vagas
• Carreira
• Inscrições 
• Etapas de prova
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGE AL Procurador: cargos e vagas

• Cargo: Procurador
• Vagas: 15
• Principais atribuições de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991:
  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE AL Procurador: carreira

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

Concurso PGE AL Procurador: inscrições

Os interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGE AL Procurador se inscreveram no período entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. A taxa custou R$ 450,00.

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Edital PGE AL Procurador: etapas de prova

Os candidatos vão ser avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas no dia 30 de outubro de 2021 na cidade de Maceió/AL.

A prova objetiva contou com questões de:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito Financeiro
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Previdenciário

Estrutura da prova

As provas objetivas têm um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 20,00 pontos, e compreenderá  à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistirá de 05 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

b) a segunda etapa consistirá em uma prova prática que consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.

A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.

Prova oral

Será realizada uma prova oral para seguintes matérias: Constitutional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.

Avaliação de Títulos

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, serão convocados para apresentarem os títulos de que dispões.

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Último Concurso PGE AL Procurador

De acordo com o edital de 2008, a banca responsável pelo certame foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A taxa de participação custou R$ 200,00. O concurso PGE AL Procurador contou com as seguintes etapas:

a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate, de
responsabilidade do CESPE/UnB.

O concurso público foi realizado na cidade de Maceió/AL. Os aprovados receberam subsídio de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual no 6.909, de 03 de janeiro de 2008. Foram ofertadas  14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. Os cargos foram exercidos no regime de trabalho previsto no art. 41 da Lei Complementar n.o 7, de 18 de julho de 1991.

Foram aplicadas prova escrita objetiva e prova escrita discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como inscrição definitiva, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente para fim de desempate.

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Resumo do Concurso PGE AL Procurador