Concurso PGE AL Procurador: AUTORIZADO! Confira aqui!

Concurso PGE AL Procurador novo certame contará com 15 vagas. Saiba mais!

Novo concurso PGE AL Procurador em vista! Consta no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 06 de outubro de 2020 a autorização oficial do certame da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

O concurso público ofertará 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas. O requisito para participar da seleção é possuir formação de nível superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é bastante atrativa: R$ 20.000,00.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso PGE AL Procurador:

Situação atual

  • 06 de outubro de 2020 – Autorização Oficial

A Resolução N° 8 de 19 de setembro de 2020 autoriza a realização de concurso para provimento dos cargos vagos de procurador do Estado de Alagoas. De acordo com o documento, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado registrou a reunião ordinária do dia 24 de setembro de 2020. A decisão para realização de novo certame partiu das seguintes análises:

“CONSIDERANDO que atualmente existem 37 cargos vagos de Procurador de Estado de Alagoas, conforme consignado na lista de antiguidade aferida até 30/06/2020, publicada no DOE/AL de 25 de setembro de 2020, comprometendo o desempenho da missão constitucional de representação judicial e a consultoria jurídica do Estado;

CONSIDERANDO que já existem 16 Procuradores de Estado que preenchem os requisitos para imediata aposentadoria;

CONSIDERANDO que o último concurso da instituição foi realizado no ano de 2008;

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.449, que resultou na assunção pelos Procuradores de Estado da assunção da representação judicial e consultoria jurídica das autarquias e fundações estaduais;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, a exigir planejamento da Administração Pública para os desafios futuros;

RESOLVE:

Art. 1o Constatado o interesse público e a existência de cargos vagos de Procurador de Estado de 1a Classe, Símbolo PE-1, fica autorizada a realização de concurso público para o preenchimento de 15 (quinze) cargos vagos, nos termos dos artigos 7o, inciso XIV, e 28, ambos da Lei Complementar n.o 07/1991.

Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

  • 24 de setembro de 2020 – Entrevista Exclusiva 

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrevistou o Procurador Geral do Estado e presidente do Conselho Superior da PGE, Francisco Malaquias, para trazer mais informações EXCLUSIVAS referente ao certame. Confira:

  • Gran: Qual a previsão de realização de um novo concurso público para a PGE AL ?
    • Procurador: “Nossa expectativa e todo o planejamento estão no sentido de que o concurso seja feito no próximo ano, inclusive também com um concurso para o cargo de assessor de procurador“.
  • Gran: Qual a previsão de publicação do edital do concurso?
    • Procurador: “Não é possível no momento precisar essa data. Mas é algo que não deve ser feito ainda este ano“.
  • Gran: O que motivou a realização de novo certame? Há 37 cargos vagos na PGE AL?
    • Procurador: “Sim. Partiu de um memorando apresentado por um dos integrantes do Conselho Superior da PGE. E este colegiado que debateu e definiu nesta quinta-feira o quantitativo de 15 vagas que solicitaremos ao Governador“.
  • Gran: Quais são os próximos passos?
    • Procurador: “Agora, cabe ao Governador observar a capacidade financeira do Estado para convocar o concurso a partir de um  levantamento que será produzido pela Secretaria de Planejamento“.
  • Gran: Quantas vagas estão previstas para esse concurso?
    • Procurador: “Trabalhamos com a perspectiva de 15 vagas, como foi informado na abertura do processo de estudos para um concurso feito ainda em maio de 2019“.
  • Gran: Quantos e quais são os cargos vagos da PGE AL?
    • Procurador: “Temos 88 Procuradores no exercício efetivo e 37 cargos vagos na atual estrutura. Sendo que a meta é extinguir 22 deles para relocar em um futuro quadro de assessores de procuradores“.
  • Gran: Quando foi realizado o último concurso PGE AL?
    • Procurador: “Em janeiro de 2009. O certame não está mais vigente. A vigência era de dois anos e foi renovado por mais dois“.
  • Gran: Qual foi o quantitativo de nomeações até o momento referente ao último Concurso PGE AL? Qual foi a nota de corte?
    • Procurador: “Mais de 25 Procuradores foram nomeados. Não temos como precisar a nota de corte“.
  • Gran: Qual foi o quantitativo de inscritos no último Concurso PGE AL?
    • Procurador: “2.094 candidatos“.
  • 24 de setembro de 2020 – Autorização 

O concurso PGE AL Procurador está autorizado! A decisão saiu no dia 24 de setembro de 2020, em deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. O novo certame deve disponibilizar 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas.

A PGE AL não realiza certame para a carreira de procurador desde 2009.

Remuneração e benefícios

A remuneração para Procurador Estadual em Alagoas é cerca de R$ 20.000,00. Além do vencimento básico, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações nos valores de R$ 1.200,00 e R$ 800,00.

Cargos e vagas

  • Cargo: Procurador
  • Vagas: 15
  • Principais atribuições de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991:
    • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
    • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
    • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
    • Defesa do patrimônio estadual;
    • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
    • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
    • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
    • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
    • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
    • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Carreira

São requisitos para seguir a carreira de procurador:

  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As atribuições são:

  • ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

Último concurso

De acordo com o edital de 2008, a banca responsável pelo certame foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A taxa de participação custou R$ 200,00. O concurso PGE AL Procurador contou com as seguintes etapas:

a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate, de
responsabilidade do CESPE/UnB.

O concurso público foi realizado na cidade de Maceió/AL.

Os aprovados receberam subsídio de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual no 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Foram ofertadas  14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Os cargos foram exercidos no regime de trabalho previsto no art. 41 da Lei Complementar n.o 7, de 18 de julho de 1991.

Etapas

Foram aplicadas prova escrita objetiva e prova escrita discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como inscrição definitiva, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente para fim de desempate.

Prova objetiva

A prova objetiva contou com questões de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil e Comercial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Previdenciário; e
  • Direito Ambiental.

Estrutura da prova

A prova escrita objetiva teve a duração de 4h30 e foi aplicada no dia 24 de janeiro de 2009, no turno da tarde.

A primeira etapa da prova escrita discursiva teve a duração de 3h30 e foi aplicada no dia 25 de janeiro de 2009, no turno da manhã.

Já a  segunda etapa da prova escrita discursiva teve a duração de 3h30 e foi aplicada no dia 25 de janeiro de 2009, no turno da tarde.

Os locais e o horários de realização da prova escrita objetiva e da prova escrita discursiva foram publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgados na Internet.

As questões da prova escrita objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos, e compreendeu à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistirá de três questões dissertativas, sendo uma questão no valor de 4,00 pontos e duas no valor de 3,00 pontos, totalizando 10,00 pontos;

b) a segunda etapa consistirá na elaboração de uma peça judicial, no valor de 10,00 pontos.

A prova escrita discursiva teve de ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova.

Prova discursiva

A prova discursiva contou com duas etapas:

Primeira etapa

  • Direito;
  • Constitucional;
  • Direito;
  • Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil; e
  • Direito do Trabalho.

Segunda etapa

  • Uma peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

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Resumo do concurso PGE AL Procurador

Concurso Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Concurso PGE AL Procurador)
Banca organizadora A definir
Cargos Procurador
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Alagoas
Número de vagas 15vagas
Remuneração de R$ 20.000,00
Situação Autorizado
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital
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Priscila Almeida
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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