Concurso PGE AL Procurador: inscrições até 18/05; 20 vagas!

Concurso PGE AL oferece 20 vagas para Procurador com remuneração inicial de R$ 35,8 mil! Acompanhe os detalhes

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O concurso PGE AL Procurador segue em andamento! As inscrições da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas serão realizadas até 18h do dia 18 de maio de 2026 (Horário de Brasília/DF) por meio do site da Cebraspe.

A seleção oferece um total de 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado (1ª Classe), sendo 10 para provimento imediato e 10 para formação de cadastro de reserva.

A remuneração inicial para a carreira foi atualizada para R$ 35,8 mil, consolidando o certame como uma das oportunidades mais atrativas da área jurídica.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrer nos dias 11 e 12 de julho de 2026, respectivamente.

Recentemente foram publicadas retificações nos editais dos concursos da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), promovendo ajustes em regras e procedimentos de etapas do certame. As alterações envolvem principalmente normas de avaliação, conteúdos programáticos e critérios de algumas fases do processo seletivo, permanecendo inalterados os demais itens dos editais. Veja em “situação atual”.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE AL Procurador:

Concurso PGE AL Procurador: situação atual

Veja abaixo todo o andamento das seleções.

Novo edital

  • Governador promete edital neste ano: 2025
  • Aval do governador: 2023
  • Anúncio da seleção: 2022

Edital 2021

Concurso PGE AL Procurador: remuneração e benefícios

De acordo com o edital de abertura, o subsídio inicial para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas (1ª Classe) é de R$ 35.877,28.

Além do subsídio base, os profissionais contam com benefícios adicionais e a percepção de honorários advocatícios, conforme previsto na legislação estadual e no regulamento da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A carreira oferece ainda a progressão em classes, o que eleva a remuneração ao longo do tempo de serviço.

Benefícios adicionais

Conforme última atualização, o Procurador recebe gratificações (de R$ 1,2 mil e outra de R$ 800) e honorários advocatícios.

Concurso PGE AL Procurador: cargos e vagas

O novo edital de abertura oferta 20 vagas, sendo 10 para convocação imediata e 10 para formação do cadastro de reserva.

Concurso PGE AL Procurador: carreira

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (Lei Estadual n.º 5.247/1991).

Veja abaixo as exigências para ingresso na carreira e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta, ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Etapas de seleção do concurso PGE AL Procurador

De acordo com o edital publicado e as recentes deliberações do Conselho Superior, a seleção para o cargo de Procurador do Estado seguirá um rito rigoroso de avaliação técnica. Veja as etapas:

Prova objetiva

A Prova Objetiva (P1) está agendada para o dia 11 de julho de 2026, no turno da tarde. A primeira etapa consiste em uma prova de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo questões de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”, versando sobre todas as disciplinas do conteúdo programático oficial.

Novo Conteúdo Programático (Resolução nº 07/2026)

A Resolução CSPGE nº 07/2026 atualizou as matérias exigidas, garantindo que o certame esteja alinhado às legislações mais recentes:

  • Direito Constitucional: Inclui a evolução constitucional brasileira, o regime da CF/88, controle de constitucionalidade e a jurisprudência atualizada do STF.
  • Direito Administrativo: Foca na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), improbidade administrativa e regime jurídico estadual.
  • Direito Tributário e Reforma: Aborda o Sistema Tributário Nacional e as alterações profundas trazidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023).
  • Direito Financeiro: Ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão orçamentária e o novo regime de precatórios.
  • Direito do Trabalho e Previdenciário: Engloba as relações de emprego na administração pública e o regime próprio de previdência de Alagoas (Lei Complementar nº 52/2019).
  • Direito Ambiental e Civil: Abrange desde o licenciamento ambiental até as obrigações e direitos reais conforme o Código Civil e legislações esparsas.

Resultados

A divulgação do gabarito preliminar (objetiva) será no dia 14 de julho de 2026. Já o resultado final da prova objetiva está previsto para o dia 11 de agosto de 2026.

Provas Escritas (Discursivas)

As Provas Discursivas serão aplicadas no dia 12 de julho de 2026, sendo a P2 (questões) realizada no turno da manhã e a P3 (peça ou parecer) no turno da tarde.

Os candidatos aprovados na fase objetiva serão submetidos a provas escritas, que podem incluir a elaboração de pareceres jurídicos, peças processuais e questões dissertativas, focadas na aplicação prática do Direito e na capacidade de argumentação.

Resultados

O resultado preliminar das discursivas está previsto para o dia 11 de agosto de 2026.

Prova de Títulos

De caráter apenas classificatório, esta etapa avalia a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, como pós-graduações, mestrados, doutorados e o exercício de cargos jurídicos relevantes.

Último concurso PGE AL Procurador

A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na época foram ofertadas 15 vagas imediatas.

A taxa de inscrição custou R$ 450,00.

Etapas de prova

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que teve caráter classificatório, as demais foram de cunho eliminatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas no dia 30 de outubro de 2021, na cidade de Maceió/AL. Veja as disciplinas abaixo:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
  • Direito Financeiro
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Previdenciário

Estrutura da prova

As provas objetivas tiveram um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 20,00 pontos, e compreendeu  à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

a) a primeira etapa consistiu em 5 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

b) a segunda etapa consistiu em uma prova prática, sendo a elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderam aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.

Prova oral

Foi realizada uma prova oral para seguintes matérias: constitucional, administrativo, tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral teve a duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve que ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.

Avaliação de títulos

Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, foram convocados para apresentarem os títulos de que dispões.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
ADiploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação
de tese.
44
BDiploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação
de dissertação.
33
CCertificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação ao nível de especialização na
área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após
atribuição de nota de aproveitamento.
12
DExercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de
Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC.
0,50 por ano completo, sem sobreposição
de tempo
2
EExercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo.0,50 por ano completo, sem sobreposição
de tempo
2
FLivro jurídico completo publicado por editora com
número de inscrição no ISBN.
12
GArtigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com conselho editorial e número de
inscrição no ISSN.
0,51
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 16,00
Concurso PGE AL Procurador: informações sobre a etapa

Demanda de candidatos por vaga

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas publicou a demanda de candidatos por vaga. São esperados mais de 4500 pessoas no dia das provas do concurso PGE AL Procurador.

Confira o documento

Nota de corte

O resultado foi divulgado em março de 2022. Confira a relação de aprovados abaixo com as notas:

Listagem geral

  • 1º lugar: 89,4178 nota obtida
  • 13º lugar: 84,3656 nota obtida

Listagem de vagas reservadas para pessoas com deficiência

  • 1º lugar: 77,7032 nota obtida
  • 2º lugar: 75,6594 nota obtida

Veja aqui o documento completo

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Resumo do concurso PGE AL Procurador

Edital PGE AL ProcuradorProcuradoria-Geral do Estado de Alagoas – PGE/AL
Situação atualEdital publicado
Banca organizadoraCentro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
CargosProcurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe
EscolaridadeSuperior
CarreirasJurídica
LotaçãoAlagoas – AL
Número de vagas10 vagas + 10 CR
RemuneraçãoR$ 35.877,28
Inscriçõesde 13/04/2026 a 18/05/2026
Taxa de inscriçãoR$ 450,00
Data da prova objetiva11/07/2026
àsClique aqui para ver o edital PGE AL Procurador


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