Concurso PGE GO Procurador: cronograma retificado! Inicial R$ 39 mil

O concurso PGE GO Procurador para a Procuradoria-Geral do Estado do Goiás, que já havia divulgado o gabarito, passou por uma retificação no cronograma do edital. A alteração impacta as datas de alguns resultados, incluindo o resultado final do concurso. Você pode conferir o documento atualizado na seção “situação atual”.

Além disso, a consulta ao gabarito e ao caderno de provas pode ser feita no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame. O concurso registrou 4.844 inscritos.

São oferecidas 10 vagas para o cargo de Procurador Substituto, com remuneração inicial de R$ 39 mil.

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Navegue pela matéria utilizando o menu abaixo e saiba mais sobre o concurso PGE GO procurador:

• Situação atual
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Concurso PGE GO Procurador: análise do edital

Confira todas as informações do edital de abertura com o prof. Gustavo Scatolino:

Concurso PGE GO Procurador: situação atual

Confira abaixo todo o histórico da seleção:

Novo edital em 2024

• 11 de dezembro de 2024: retificação do cronograma
• 6 de agosto de 2024: divulgação do gabarito e caderno de prova
• 29 de maio de 2024: retificação de itens e etapas
• 16 de maio de 2024: edital publicado
• 15 de maio de 2024: banca contratada
• 22 de abril de 2024: regulamento publicado

Edital de 2021

• 21 de setembro de 2022 – Relação de nomeados, sendo 10 convocados
• 31 de março de 2022 – Resultado final do concurso com relação de aprovados

Concurso PGE GO Procurador: remuneração e benefícios

Os aprovados no concurso público  do órgão para o cargo de Procurador do Estado substituto vão receber um subsídio no valor de R$ 39.112,10.

Integram o salário de Procurador, de acordo com a Lei 14.811/2004:

• gratificação de representação;
• gratificação adicional por tempo de serviço;
• gratificação de incentivo funcional;
• adicional de função;
• gratificação de representação de cargo ou função já incorporada na forma da lei.

Concurso PGE GO Procurador: inscrição

A inscrição foi feita somente no site da banca Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O prazo foi entre as 10 horas do dia 7 de junho até às 23h59min do dia 10 de julho de 2024, conforme o horário oficial de Brasília-DF.

A taxa custou R$ 336,00.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção no pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser deferida ao candidato que, na forma do art. 23, I, II, III e IV, da Lei estadual nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, e art. 1º, II, da Lei estadual nº 21.026, de 22 de junho de 2021.

Concurso PGE GO Procurador: cargos e vagas

O novo edital contempla 10 vagas para o provimento imediato e ainda formação de cadastro de reserva de cargos de Procurador do Estado substituto.

Concurso PGE GO Procurador: carreira

Confira abaixo as exigências e atividades a desempenhar pelo profissional.

Requisitos

Ser bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Atribuições

O cargo de Procurador do Estado substituto tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal e art. 118 da Constituição Estadual.

Regime jurídico

Disciplinado pela Lei Complementar estadual nº 58, de 4 de julho de 2006 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências), e, subsidiariamente, pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências).

Previsão de nomeações

O provimento das vagas ao cargo de Procurador do Estado substituto será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

Concurso PGE GO Procurador: etapas de provas

De acordo o edital, o concurso será composto de 4 fases. Veja:

• Prova escrita objetiva (1ª fase);
• Prova escrita discursiva (2ª fase);
• Prova oral (3ª fase);
• Prova de títulos (4ª fase).

1ª fase do concurso PGE GO Procurador: Prova escrita objetiva

A Prova escrita objetiva será composta de questões de múltipla escola. As disciplinas cobradas serão as seguintes:

I – Direito Constitucional;
II – Direito Administrativo;
III – Direito Tributário;
IV – Direito Financeiro;
V – Direito Civil;
VI – Direito Ambiental;
VII – Direito do Trabalho;
VIII – Direito Previdenciário;
IX – Direito Processual Civil;
X – Direito Processual do Trabalho.

A duração será de 5 horas e possui caráter eliminatório e classificatório.

2ª fase do concurso PGE GO Procurador: Provas escritas discursivas

As Provas escritas discursivas serão compostas de questões que poderão abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas.

As disciplinas serão as seguintes:

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental;
III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

3ª fase do concurso PGE GO Procurador: Provas orais

Arguição do candidato pelas Bancas Examinadoras do concurso. Disciplinas:

I – Grupo 1: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo;
III – Grupo 3: Direito Tributário e Direito Financeiro.

4ª fase do concurso PGE GO Procurador:  Prova de títulos

Etapa classificatória com pontuação indicada com a publicação do edital.

Concurso PGE GO Procurador: sobre o órgão

A PGE GO exerce como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais.

Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

Último concurso PGE GO Procurador

O último edital foi publicado em 2021 e ofertou 30 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto.

Veja abaixo as etapas cobradas:

Prova objetiva

A primeira fase do concurso PGE GO Procurador foi realizada na cidade de Goiânia-GO no dia 24 de outubro de 2021.

A prova teve a duração de 5 horas e a etapa foi eliminatória e classificatória.

Veja abaixo as disciplinas:

• Direito Constitucional – 15 questões
• Direito Administrativo – 20 questões
• Direito Tributário – 15 questões
• Direito Financeiro – 09 questões
• Direito Civil – 10 questões
• Direito Ambiental – 05 questões
• Direito do Trabalho – 03 questões
•  Direito Previdenciário – 05 questões
• Direito Processual Civil – 15 questões
• Direito Processual do Trabalho 03 questões

Prova discursiva

As provas escritas discursivas consistiram, para cada um dos grupos de disciplinas a   elaboração de parecer ou peça processual, mais 3 (três) questões discursivas, de caráter dissertativo, todas relacionadas ao Conteúdo Programático constante no edital.

As provas escritas discursivas foram aplicadas em 3 (três) dias consecutivos, com duração de 5 (cinco) horas.

A cada prova discursiva foram atribuídas notas de zero (0,0) a cem (100,0), distribuídas em 70,0 (setenta) pontos ao parecer/ peça processual e 10,0 (dez) pontos a cada 1 (uma) das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das provas escritas discursivas foi igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões.

A nota final das provas escritas discursivas foi o resultado da média aritmética simples das notas dos 3 (três) grupos.

Prova oral

A prova oral foi aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.

Avaliação de Títulos

Constituem títulos, em caráter rigorosamente exaustivo, com as suas respectivas pontuações:

• I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
  • a) em Direito: 2,0 (dois pontos);
  • b) em outra área: 1,0 (um ponto);
• II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração
  de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
  expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do
  histórico escolar:
  • a) em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
  • b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
• III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de
  360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto);
• IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
  no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:
  • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
  • b) superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
• V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
  • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
  • b) superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
• VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
  municipal:
  • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
  • b) superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).

Materiais gratuitos para o concurso PGE GO Procurador

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Saiba mais sobre a carreira de procurador

Assista ao vídeo para entender mais sobre a profissão.

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Resumo do Concurso PGE GO Procurador