Concurso PGE PB: resultados disponíveis. Inicial de R$ 15 mil

O concurso PGE PB Procurador teve edital publicado no início de junho deste ano contemplando 12 oportunidades de nível superior e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador do Estado da Paraíba. A nova seleção do Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba é uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira jurídica, com remuneração inicial em torno de R$ 15.000.

As inscrições para o concurso PGE PB puderam ser feitas até 23 de julho de 2021, por meio do site da Banca Examinadora (CESPE/Cebraspe). As provas objetivas foram aplicadas no dia 5 de setembro de 2021. Alguns resultados já estão disponíveis!

Um novo certame para o órgão poderá ser lançado de acordo com o Governador do Estado, João Azevedo Lins. Veja aqui, todos os detalhes.

Confira os principais detalhes do Concurso PGE PB Procurador navegando pelo índice:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições 
• Cargos e vagas
• Carreira
• Déficit na ocupação
• Último concurso PGE PB
• Etapas de provas
• Sobre a PGE PB
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada 

Concurso PGE PB: Situação atual

09 de novembro – Resultado final das provas subjetivas e convocação para a avaliação biopsicossocial

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (9), o resultado final das provas subjetivas, para todos os candidatos e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência.

O documento disponibiliza a listagem com os nomes dos aprovados e suas respectivas notas. CLIQUE AQUI e veja o documento na íntegra.

15 de outubro – Certame ganha crédito suplementar

O concurso PGE PB, ganhou um crédito suplementar para o orçamento do certame vigente. O decreto foi publicado no dia 15 de outubro.

CLIQUE AQUI e veja o documento na íntegra!

Governador anuncia nova seleção ainda em 2021

O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins, anunciou que um novo certame para a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba deverá ser lançado ainda este ano. A informação foi dada ao Jornal da Manhã, transmitido pela Jovem Pan João Pessoa.

08 de setembro – Resultado dos gabaritos oficiais preliminares

No dia 08 de setembro, foi divulgado os resultados oficiais preliminares e os cadernos de provas. Os candidatos poderão fazer a consulta individual, no seguinte endereço eletrônico: https://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador.

30 de agosto – Divulgação dos locais de prova

Foi divulgado um comunicado com informações importantes para o dia da prova. A partir do dia 30 de agosto, os candidatos poderão ter acesso aos locais de prova que são personalizados, no endereço endereço eletrônico da banca, https://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador.

As avaliações serão aplicadas no dia 05 de setembro, nos turnos matutino e vespertino, nos seguintes horários:

• 8h – Provas objetivas –  Duração de 5 horas
• 15h – Provas subjetivas – Duração de 4 horas

Os candidatos deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição para poder realizar a prova. Confira aqui o comunicado na íntegra!

23 de julho – Último dia para realizar as inscrições

A inscrição só poderá ser feita até as 18h no site oficial do Cebraspe. Lembramos que a taxa de inscrição custa R$ 280,00 e poderá ser paga até o dia 26 de julho.

16 de junho – Prorrogação das inscrições

As inscrições para o concurso PGE PB foram prorrogadas. Agora, o candidato que deseja fazer o certame, poderá se inscrever até o dia 23 de julho, no site oficial do Cebraspe, no seguinte endereço eletrônico: o http://www.cebraspe.org.br/concurso/
pge_pb_21_procurador.

Com isso, houve algumas alterações no cronograma do certame, confira:

• 23 de julho às 18h – Último dia para a realização das inscrições;
• 26 de julho – Último dia para pagamento da taxa de inscrição;
• 09 de agosto – Consulta ao atendimento especial;
• De 10 a 11 de agosto – Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição preliminar, da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial;
• 24 de agosto – Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial;
• 26 de agosto – Divulgação do edital para consultar os locais de prova.

9 de junho de 2021

Foi publicado o edital para o Concurso PGE PB Procurador, estabelecendo a oferta de 12 vagas para o cargo de Procurador do Estado da Paraíba e formação de cadastro reserva. A banca Examinadora responsável elo certame é o CESPE/Cebraspe.

19 de maio de 2021

O Governador da Paraíba disse, durante uma entrevista à TV local do Estado, que o Concurso PGE PB já está sendo trabalhado e deve ter o seu edital publicado ainda em 2021.

06 de dezembro de 2020

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba divulgou o regulamento geral para o concurso para Procurador do Estado em janeiro. O próximo passo será a definição da banca organizadora do certame, documento que deve ser divulgado em breve pelo órgão.

O Concurso da PGE PB é uma promessa feita no início do mandato do governador do Estado da Paraíba, João Azevedo. Contudo, os únicos atos em 2019 foram a constituição da comissão interna para a escolha da banca organizadora. Esses são passos fundamentais para a publicação do documento com as regras do certame.

Concurso PGE PB: Alteração de comissão

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Concurso PGE PB: remuneração e benefícios

Segundo o regulamento publicado no dia 9 de janeiro, a remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34. O novo Procurador ingressará no cargo de Segunda Classe. Serão oferecidas 12 vagas efetivas, que deverão ser preenchidas até o prazo de validade do concurso, considerada eventual prorrogação. A previsão, segundo o regulamento, é que o certame será de dois anos, contada da homologação.

Além da remuneração básica, os candidatos aprovados no Concurso para Procurador da PGE PB farão jus à Bolsa Desempenho.

Estabelecida por meio do Decreto Nº 38.039, de 25 de janeiro de 2018, a Bolsa Desempenho é calculada a partir de pontuações adquiridas pelo Procurador em atividades referentes a sua função na PGE do estado, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

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Concurso PGE PB: inscrições preliminares

As inscrições para o Concurso PGE PB poderão ser feitas a partir do site da Banca Examinadora, acessível pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> observando o período de 10 horas do dia 16 de junho até 18 horas do dia 15 de julho de 2021.

O momento de inscrições para o Concurso PGE PB Procurador já é considerado uma etapa do certame, na qual o candidato deverá apresentar, além dos dados solicitados, o upload de imagens para a seguinte documentação:

a) documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira com fotografia a e assinatura;
b) diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC; (não é mais cobrado) Clique aqui e saiba mais sobre
c) documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
d) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

Além disso, também deverá ser enviada uma foto do candidato tirada no período máximo de 6 meses antes da inscrição no certame, onde seja possível visualizar o rosto com clareza.

Caso não se qualifique ou deseje solicitar a isenção da taxa de matrícula, o candidato do Concurso PGE PB procurador deverá emitir o boleto bancário para o pagamento da taxa, fixada em R$ 280,00 até o dia limite de 16 de julho de 2021. O pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, bem como Casas Lotéricas e Correios.

Isenção da taxa de matrícula

O período para requisitar a isenção da taxa de matrícula é das 10 horas do dia 16 de junho até às 18hrs do dia 24 de junho de 2021. O pedido deverá ser feito online, em campo específico, no momento da inscrição do candidato também pelo endereço eletrônico <http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador> . Deverão ser submetidos documentos comprobatórios, de acordo com cada uma das possibilidades de isenção previstas em edital, como segue:

• Doadoras de leite materno, conforme a Lei nº 8.483/2008: documento que comprove que a candidata foi doadora, por um período mínimo de quatro meses e tenha feito, no mínimo, uma doação a cada semana. A isenção  será concedida caso as doações tenham ocorrido em até um ano antes da data de publicação do edital.
• Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.213/2018: carteira de doador de sangue, expedida por órgão competente; comprovação de que tenha feito, sistematicamente, doação de sangue, conforme o disposto na Portaria nº 1.376, de 19 de novembro de 1993, do Ministério
  da Saúde; comprovação de que tenha feito, no mínimo, três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital;
• Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 11.213/2018:documento expedido pela unidade coletora que comprove que o candidato é doador de medula óssea cadastrado nos hemocentros estaduais
• Transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 11.501/2019 e Resolução CSPGE nº 2/2019):
  a) laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que comprove a condição de transplantado ou de doador;
  b) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de
  Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
  c) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência),nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

Consultas ao estado de solicitações de isenção poderão ser consultadas a partir do dia 2 de julho de 2021 e recursos poderão interpostos no período das 10 horas do dia 3 de julho até 18hrs do dia 4 de julho de 2021.

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Concurso PGE PB: cargos e vagas

Do total de vagas criadas durante a validade do Concurso PGE PB Procurador, 10% será reservado para candidatos com deficiência de acordo com a Resolução CSPGE nº 2/2019.

Confira abaixo a distribuição de vagas do Concurso PGE PB Procurador até o momento:

Confira também atribuições gerais sobre os cargos previstos para o Concurso PGE PB:

Cargo: Procurador do Estado de Paraíba
Vagas: 12 vagas + formação de cadastro reserva
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Vagas reservadas: 1 para PCD
Principais atribuições: exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

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Concurso PGE PB: carreira

Veja abaixo os requisitos para ingresso no cargo e quais serão as atividades designadas ao profissional.

Concurso PGE PB: requisitos

Para se qualificar como candidato e ser devidamente nomeado para o único cargo ofertado pelo Concurso PGE PB Procurador vigente (Procurador do Estado da Paraíba), o candidato deverá:

• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ter a inscrição preliminar no concurso deferida, nos termos do art. 9º da Resolução CSPGE nº 2/2019.
• Ser aprovado no concurso público dentro do número de vagas;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir idoneidade moral;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Gozar de plena higidez física e mental, ressalvada, sendo o caso, a limitação referida pelo candidato que for considerado, na avaliação biopsicossocial, pessoa com deficiência.
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Ser nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo;
• Cumprir as determinações previstas no edital.

Concurso PGE PB: atribuições

O cargo de Procurador Geral do Estado possui carga horária de 40 horas semanais.

Confira abaixo as atribuições do cargo de Procurador do Estado de Paraíba, previsto no Concurso PGE PB Procurador:

• • I – defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
  • II – realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos;
  • III – participar de comissões, grupos de trabalho eórgãos colegiados;
  • IV – zelar pelos princípios e funções institucionais;
  • V – sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação;
  • VI – representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado;
  • VII – requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos;
  • VIII – denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade;
  • IX – exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado.

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Conruso PGE PB: etapas de provas

O Concurso PGE PB Procurador é divido nas seguintes etapas:

1. Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;
2. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em: prova dissertativa e prova prática;
4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso PGE PB Procurador: inscrição preliminar

Como descrito no campo de inscrições, no Concurso PGE PB Procurador a inscrição também é uma etapa do certame.

Clique aqui para acessar novamente a seção do conteúdo.

Prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador

A prova objetiva do Concurso PGE PB Procurador será realizada em João Pessoa/PB, no período da manhã. com duração total de 5 horas.

A data provável de realização, de acordo com o edital é dia 5 de setembro de 2021. A Banca Organizadora responsável pelo certame é o CESPE/Cebraspe.

De acordo com o edital, os horários e locais de prova serão divulgados no site da Banca Organizadora, na data provável de 25 de agosto de 2021.

Disciplinas

Confira abaixo o quantitativo de questões por matéria do Concurso PGE PB Procurador:

Concurso PGE PB Procurador: provas subjetivas

As provas subjetivas serão realizadas em conjunto e em data ainda a ser publicada pela Banca Examinadora, no período vespertino, com duração total de 4 horas.

As matérias previstas para essa etapa são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Processual Civil Direito Civil.

Para a realização dessa etapa do Concurso PGE PB Procurador, será permitido a consulta a alguns materiais, conforme previsto em edital.

Prova discursiva

A prova discursiva será composta de 3 questões discursivas – Com o valor de 20 pontos cada, totalizando 60 pontos.

Prova prática

Uma peça jurídica, a ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos.

Concurso PGE PB Procurador: Avaliação de títulos

Os aprovados em etapas anteriores poderão participar da Avaliação de títulos. O valor atribuído a essa etapa pode variam entre o mínimo de  0 (zero) e máximo 6,0 (seis) pontos, ainda que a soma de títulos submetidos exceda esse valor. Um edital específico para Avaliação de Títulos será publicado previamente pela Banca Organizadora do Concurso PGE PB e levará em consideração a tabela seguinte:

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Concurso PGE PB: Último edital

O último concurso aconteceu em 2008 e ofertou 30 vagas. Na época, o concurso foi organizado pelo Cespe/Cebraspe (UnB). De acordo com o edital, a remuneração básica inicial foi de R$ 4.546,68. Dentre os principais requisitos para participar do certame, estavam a exigência de nível superior completo em direto e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Sobre a PGE PB

A Constituição Federal, estabelece aos procuradores a representação judicial e consultoria ao governo do estado, onde compreendem os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, tem como missão a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.

A Procuradoria-Geral do Estado representa, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo.

As principais atribuições Procuradoria-Geral do Estado estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 86, de 01 de dezembro de 2008, que entre outros destaca:

• • Patrocinar, com exclusividade, os interesses judiciais e extrajudiciais da Administração Pública Estadual;
  • Exercer as atividades de assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Pública Estadual, bem como o controle da legalidade e da moralidade dos atos administrativos.

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Concurso PGE PB: resumo