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Acaba de sair o tão esperado edital do concurso PGE RN Procurador! De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 14 de novembro de 2023, o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte oferta 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe.
As inscrições para o concurso PGE RN Procurador poderão ser feitas no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, no site da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.
As provas estão previstas para acontecer em 25 de fevereiro de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso PGE RN Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso PGE RN Procurador
- Assinatura Ilimitada
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Edital PGE RN Procurador: situação atual
- Edital publicado: 14 de novembro de 2023.
Edital PGE RN Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe é de R$ 33.924,93.
Edital PGE RN Procurador: inscrições
Os candidatos interessados poderão se inscrever no período entre 20 de novembro e 19 de dezembro de 2023, no site da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.
A taxa de inscrição é de R$ 300,00
Isenção da taxa de inscrição
Os candidatos que queiram solicitar isenção da taxa de inscrição deverão ter um dos requisitos abaixo:
- Ser doador de sangue à rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 5.869/1989 e o Decreto Estadual nº 19.844/2007; ou
- Ser convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 9.643/2012; ou
- Ser doadoras de leite materno, conforme a Lei Estadual nº 10.095/2016; ou
- Ser doador de medula óssea conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018; ou
- Estar inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018.
Edital PGE RN Procurador: cargos e vagas
Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe
Vagas: 19
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Edital PGE RN: carreira
Requisitos para investidura ao cargo
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame feito pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações deste edital.
Atribuições
Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.
Edital PGE RN Procurador: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso PGE RN Procurador, abaixo:
Prova objetiva do Concurso PGE RN Procurador
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 25 de fevereiro de 2024, no turno da tarde.
Disciplinas
Confira abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Estrutura da prova
As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo
uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova subjetiva
A prova subjetiva será composta de 10 questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 1,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas abaixo:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Prova prática
A prova prática será de redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 5,00 pontos, e de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos.
Inscrição definitiva
Serão convocados para a inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas subjetiva e prática.
O requerimento de inscrição definitiva, a ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador e deverá
ser enviado pelo candidato, via upload, instruído dos seguintes documentos:
- O requerimento de inscrição definitiva, a ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador e deverá
- Ser enviado pelo candidato, via upload, instruído dos seguintes documentos:
- Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito ou de documento comprobatório de sua colação de grau;
- Indicação das comarcas onde haja exercido a advocacia, cargo do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, da Magistratura, de Polícia ou qualquer outra atividade pública ou privada, bem como o período de permanência em cada uma delas;
- Certidão do Tribunal Regional Eleitoral indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos;
- Certificado expedido pelo órgão competente informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório;
- Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, das Auditorias Militares, e dos Cartórios de Registro de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que o candidato tenha tido residência ou domicílio nos últimos cinco anos anteriores ao concurso;
- Certidão expedida pelo órgão competente certificando que o candidato não sofreu penalidade grave no serviço público, se servidor público.
- Foto 3×4 cm recente, para candidatos que se autodeclararam negros.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,01/ano | 0,07 |
| Exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público | 0,05/ano | 0,20 |
| Aprovação em concurso público para Advogado Público. | 0,03 | 0,06 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito | 0,01 | 0,02 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,05 | 0,15 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,01 | 0,04 |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 0,10 | 0,20 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 0,08 | 0,16 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,05 | 0,10 |
Edital PGE RN Procurador: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o concurso PGE RN Procurador
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Resumo do Edital PGE RN Procurador
| Concurso PGE RN Procurador | Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) |
| Cargos | Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Rio Grande do Norte, RN |
| Número de vagas | 19 vagas |
| Remuneração | R$ 33.924,93 |
| Inscrições | de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 25 de fevereiro de 2024 |
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