Concurso PGE RS Procurador: resolução define reserva de vagas!

O concurso PGE RS Procurador terá novas regras para a reserva de vagas. A Resolução nº 313, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece os critérios que deverão ser observados nos concursos para a carreira de Procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

A norma prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e integrantes dos povos indígenas.

De acordo com a resolução, os concursos deverão observar os seguintes percentuais:

No caso das pessoas negras, o percentual de 21% poderá ser alterado caso seja estabelecido outro índice com base nos censos realizados pelo IBGE.

Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas poderão concorrer simultaneamente à ampla concorrência, conforme a classificação obtida no concurso.

A resolução permite, ainda, que o candidato que preencher os requisitos concorra às vagas reservadas para mais de um dos grupos contemplados.

Regras para as cotas

Para pessoas com deficiência, será necessária a comprovação da condição e da compatibilidade com as atribuições do cargo. A análise ficará a cargo de comissão especial constituída para cada concurso.

As pessoas negras deverão realizar autodeclaração como pretas ou pardas e passar por avaliação da comissão responsável.

Para pessoas trans, a condição deverá ser autodeclarada. A resolução estabelece que a confirmação não dependerá de cirurgia de redesignação sexual nem de alteração de nome ou gênero no registro civil. O direito ao uso do nome social será garantido durante o concurso e no âmbito da PGE RS.

Já os integrantes dos povos indígenas deverão realizar autodeclaração e apresentar documentação que confirme o pertencimento étnico, conforme os critérios estabelecidos pela resolução.

Nomeação dos candidatos cotistas

A Resolução nº 313/2026 estabelece critérios específicos para a aplicação das reservas durante as nomeações.

Para pessoas com deficiência, a reserva será aplicada a cargos com pelo menos duas vagas, com a segunda nomeação destinada à cota. Para pessoas negras, a regra será aplicada a cargos com três ou mais vagas, com a terceira nomeação reservada.

No caso das pessoas trans, a reserva será aplicada quando houver oito ou mais vagas, enquanto para indígenas o requisito será de nove ou mais vagas.

Os critérios de alternância e proporcionalidade também deverão ser observados nas vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

A resolução determina ainda a publicação de cinco listas de classificação: uma geral e outras específicas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e indígenas.

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Concurso PGE RS Procurador: situação atual

O concurso PGE RS Procurador está com comissão organizadora formada. O grupo responsável pelo 16º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul foi designado em 24 de junho de 2026.

A realização de novos provimentos para a carreira também conta com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em dezembro de 2025.

Até o momento, o número de vagas e a banca organizadora do novo concurso não foram definidos. 

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso PGE RS Procurador

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Resumo do concurso PGE RS Procurador