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O Concurso PGE RS Procurador deu mais um importante passo para a publicação do seu novo edital! Em 21 de setembro de 2026, foram oficialmente publicados no Diário Oficial do Estado os regulamentos referentes ao novo certame para ingresso na carreira. Veja em “situação atual”!
As diretrizes do 16º certame foram formalizadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, definindo a estrutura das provas para o cargo de Procurador, que exige nível superior em Direito e conta com remuneração inicial de R$ 23.334,82, podendo ultrapassar R$ 32.009,36 no topo da carreira.
A publicação oficial sucede a constituição da comissão organizadora e estabelece toda a logística do certame, que também passará a aplicar uma política abrangente de reserva de vagas de 33% para ações afirmativas.
O último concurso PGE RS Procurador teve edital publicado em 2021. A seleção segue válida até maio de 2027 após prorrogação do prazo.
A Lei Orçamentária de 2026 prevê recursos para o provimento de cargos no órgão.
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGE RS Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso PGE RS
- Curso On-line
- Assinatura Ilimitada
Concurso PGE RS Procurador: situação atual
Acompanhe o histórico da seleção:
- 21 de setembro de 2026: regulamento
- 24 de junho de 2026: comissão formada
- 12 de fevereiro de 2026: LOA
Concurso PGE RS Procurador: remuneração e benefícios
De acordo com dados do Portal da Transparência da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a remuneração inicial do cargo de Procurador é de R$ 23.334,82. Ao alcançar o topo da carreira, o valor pode chegar a R$ 32.009,36.
A informação é de janeiro de 2026.
Concurso PGE RS Procurador: cargos
O 16º Concurso PGE RS Procurador destina-se ao provimento de cargos na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.
- Quantitativo de Vagas: A ser definido no Edital de Abertura (Art. 2º da Resolução nº 315/2026).
- Requisitos do Cargo: Exigência de graduação em Direito e participação de representante da OAB/RS na Comissão do Concurso
Reserva de vagas – Políticas afirmativas
Vale destacar que esses percentuais de reserva de vagas foram formalmente estabelecidos no regulamento do certame, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 21 de setembro de 2026.
- 21% para pessoas negras (pretas e pardas)
- 10% para pessoas com deficiência (PCD)
- 1% para pessoas trans
- 1% para integrantes dos povos indígenas
Cargos vagos
O novo concurso público será destinado ao provimento de vagas para o cargo efetivo de Procurador do Estado (Classe Inicial).
O quantitativo exato de vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva que serão ofertadas será oficializado na publicação do Edital de Abertura.
De acordo com o Portal da Transparência do órgão, as nomeações do novo certame servirão para suprir as vacâncias decorrentes de aposentadorias e desligamentos no quadro de Procuradores do Estado.
Concurso PGE RS Procurador: carreira
Os dados a seguir são do último edital:
Requisitos
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Não registrar antecedentes criminais (declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei).
Atribuições
- Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta;
- Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual;
- Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado;
- Realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador;
- Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo;
- Representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
Concurso PGR RS Procurador: Etapas de prova
| Fase | Descrição |
| 1ª Fase (Objetiva) | Prova objetiva de múltipla escolha (Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas) |
| 2ª Fase (Escrita) | 6 provas dissertativas + 1 prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual) |
| 3ª Fase (Definitiva) | 4 provas orais + 1 prova de sustentação oral em tribuna com base em caso prático |
| Sindicância e Títulos | Investigação da vida pregressa e avaliação de títulos |
Detalhamento dos critérios de aprovação
1ª Fase (Objetiva):
- Critério de Aprovação: Aproveitamento mínimo de 50% em cada uma das duas áreas (Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas) e nota final igual ou superior a 60 pontos.
- Cláusula de Barreira: Para ter acesso à 2ª Fase, o candidato precisa estar classificado até a 220ª posição na Ampla Concorrência, 70ª entre Pessoas Negras, 34ª entre Pessoas com Deficiência (PCD), 4ª entre Pessoas Trans e 4ª entre Integrantes dos Povos Indígenas (com convocação garantida a todos os empatados na última posição de cada cota).
2ª Fase (Escrita):
- Critério de Aprovação: Mínimo de 50 pontos em cada uma das 6 provas dissertativas (com média aritmética final de 60 pontos) e mínimo de 60 pontos na prova de trabalho jurídico. Também será avaliado o uso do padrão culto da Língua Portuguesa.
3ª Fase (Definitiva):
- Critério de Aprovação: Mínimo de 50 pontos em cada uma das 4 provas orais (com média aritmética final de 60 pontos) e nota mínima de 60 pontos na prova de sustentação oral em tribuna. As sessões serão realizadas de forma pública.
Sindicância e Avaliação de Títulos:
- A investigação social avalia a vida pregressa e a conduta individual/social do candidato. A prova de títulos considera documentos e conquistas acadêmicas/profissionais obtidos até a data de publicação do resultado final da 1ª Fase (Objetiva).
Último concurso PGE RS Procurador
O último concurso PGE RS Procurador ofertou 7 vagas para ingresso na carreira. Do total, 10% foram reservadas para candidatos com deficiência e 16% para candidatos negros, conforme previsto no edital.
A FUNDATEC foi a organizadora da seleção. Os candidatos foram avaliados em três fases principais, além da análise de títulos:
- 1ª Fase (Prova Objetiva): Contou com 100 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 80 de Disciplinas Jurídicas (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário/Financeiro, Processual Civil, Civil, Trabalho/Processo do Trabalho, Econômico/Empresarial e Penal).
- 2ª Fase (Provas Escritas): Composta por 6 provas dissertativas (3 questões por prova), abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Tributário/Financeiro, Processual Civil, Civil e Direito/Processo do Trabalho.
- 3ª Fase (Fase Definitiva): Dividida entre Provas Orais (Constitucional, Administrativo, Tributário/Financeiro e Processual Civil), Sustentação Oral, Sindicância da Vida Pregressa e Avaliação de Títulos.
Avaliação de Títulos: Classificatória, pontuou títulos acadêmicos (Especialização, Mestrado e Doutorado), experiência em carreiras jurídicas/advocacia, magistério superior e aprovações em outros certames.
Concurso PGE RS Procurador: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado em concurso de Procurador
Ele abandonou a advocacia para focar no concurso, e após 3 anos foi aprovado em 1º lugar na PGDF:
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Resumo do concurso PGE RS Procurador
| Concurso PGE RS Procurador | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Rio Grande do Sul |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | R$ 23.334,82 |
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