Concurso PGM de Cerro Branco RS: Salário inicial de R$ 4 mil!

Atenção, concurseiros! Foi aberto o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Cerro Branco, no Rio Grande do Sul. Interessados terão até 15 de maio para se inscrevem. O certame, que será organizado pela Legalle Concursos, visa a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico (PGM).

Confira aqui as principais informações:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Requisitos
  • Atribuições
• Banca Organizadora
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
• Prazo de validade
• Último concurso
  • Nomeações
• Curso gratuito
• Resumo

Concurso PGM de Cerro Branco: Remuneração e benéficos

De acordo com o edital, a remuneração inicial paga ao vencedor desta seleção vai receber vencimentos iniciais de R$ 4.142,00, fora outros benefícios previstos em lei municipal.

Concurso PGM de Cerro Branco: Cargos e vagas

Os candidatos, para participarem deste concurso, precisam preencher os requisitos exigidos no edital. O objetivo é garantir que os candidatos estejam aptos exercerem as atividades do cargo.

Requisitos:

• Idade mínima de 18 anos;
• Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais;
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS;
• Estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.

Atribuições:

• Representar o Município e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral;
• Receber citações, intimações e notificações em que o Município seja parte; mediante autorização da Autoridade competente, nas condições estabelecidas em lei, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso;
• Emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
• Representar a Administração junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira;
• Propor à Autoridade o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
• Orientar os trabalhos de inscrição em dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como realizar a sua cobrança judicial;
• Examinar as ordens e decisões judiciais cujo cumprimento dependa da autorização da Autoridade e dar as orientações aos responsáveis;
• Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
• Assessorar a expropriação amigável, ou propor a judicial, de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
• Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança ou quaisquer outras ações e expedientes, inclusive administrativos, pela Autoridade ou quaisquer outros servidores quando coatoras;
• Promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos;
• Propor à Autoridade a revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos;
• Promover a pesquisa e orientar a regularização dos títulos de propriedades do Município, à vista de elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes;
• Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica; representar a Administração Pública Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo à imóvel de patrimônio do Município;
• Sugerir à Autoridade e outros dirigentes de órgãos da Administração Direta e Indireta providências de ordem jurídica, reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
• Revisar a redação dos projetos de leis, decretos e outros atos administrativos de competência do Poder;
• Requisitar a qualquer órgão da Administração certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades;
• Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos;
• Executar outras atribuições correlatas e próprias da profissão.

Concurso PGM de Cerro Branco: Banca

Vale lembrar que a banca organizadora selecionada para promover o certame é a Legalle Concursos. A empresa será responsável pelos trâmites referentes às inscrições, ao espaço onde será realizado o concurso e à elaboração e aplicação das provas. A instituição aplicará questões de múltipla escolha.

Concurso PGM de Cerro Branco: Etapas

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,para todos os candidatos.

Concurso PGM de Cerro Branco: Prazo de validade

O concurso terá validade por dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

Concurso PGM de Cerro Branco: Inscrições

Os candidatos poderão se inscrever via internet, por meio do site http://www.aroeira.org.br/portal/, entre os dias 17 de abril a 17 de maio de 2020. A taxa de participação será no valor de R$ 200,00.

Concurso PGM de Cerro Branco: Último concurso

O último concurso público da Prefeitura de Cerro Branco aconteceu há 5 anos atrás. Na ocasião, foram ofertadas 22 vagas de níveis fundamental, médio e superior, com remunerações de até R$ 7 mil. Cargos foram distribuídos em todas as áreas de atuação do órgão municipal.

Curso Gratuito para concursos: Combo Essencial 3 em 1

Devido ao Coronavírus, o Gran Cursos Online liberou um Curso Completo Para Concursos Públicos grátis por 100 dias que vai beneficiar 1 milhão de concurseiros que estão com aulas paralisadas em cursos presenciais pelo Brasil.

Quero me inscrever! 

Resumo do concurso

Confira aqui os concursos previstos para 2020