Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Inscrições abertas!

Atenção, concurseiros da área jurídica! Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul. O objetivo do certame é o preenchimento imediato do cargo de Procurador Jurídico (PGM).

Confira aqui as principais informações:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Requisitos
• Banca Organizadora
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
• Prazo de validade
• Último concurso
  • Nomeações
• Curso gratuito
• Resumo do concurso

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Remuneração e benefícios

É importante destacar que, conforme o edital, a remuneração inicial oferecida para o cargo é de R$ 2.762,17. Além disso, o aprovado terá direito a outros benefícios que estão previstos em lei municipal.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Cargos e vagas

Os interessados em correr à vaga devem preencher determinados requisitos para a execução das atribuições prevista para o cargo. Confira quais são:

Requisitos:

• Curso Superior específico da função
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Atribuições:

• Manifestar-se verbalmente sobre matéria objeto de consulta;
• Emitir pareceres pessoais conclusivos, fundamentados na legislação, bem como, face a complexidade do fato, na doutrina e na jurisprudência;
• Relatar pareceres coletivos;
• Emitir informações quando o assunto, objeto de consulta, já foi examinada e decidida através de parecer normativo aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
• Prestar assessoramento legislativo ao Chefe do Poder Executivo;
• Participar da elaboração, exame ou revisão de projetos de lei e de decretos da competência municipal; preparar vetos em projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal, quando conflitantes com princípio constitucional ou contrários ao interesse público;
• Estudar e minutar contratos, termos de compromisso, concessões, permissões, autorizações, convênios, escrituras e outros atos;
• Manifestar-se, conclusivamente, nas minutas de editais de licitação e demais atos do processo licitatório;
• Elaborar informações, a serem prestadas ao Poder Judiciário, em mandados de segurança impetrados contra autoridades do Município;
• Representar judicialmente o Município nas ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição;
• Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; promover a defesa do Município nas causas relativas aos bens do seu domínio;
• Efetivar, amigável ou judicialmente, as desapropriações promovidas pelo Município;
• Presidir inquéritos e sindicâncias administrativas disciplinadas pelo Estatuto dos servidores municipais, ou pela CLT;
• Estudar assuntos de Direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Governo a solucionar problemas da administração do Município;
• Orientar a informatização da legislação, doutrina ou jurisprudência de interesse do Município;
• Ser responsável pelos serviços auxiliares necessários ao cumprimento das tarefas e competências inerentes ao cargo; exercer outras funções correlatas.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Banca

Também é válido lembrar que a UNA Gestão e Assessoria será a banca organizadora deste certame. A Instituição ficará responsável pelas inscrições, pelo espaço de aplicação dos exames, além da elaboração e aplicação das provas.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Etapas

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, com data prevista para 17 de maio de 2020.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Prazo de validade

Este concurso público terá validade de 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Inscrições

As inscrições para este certame poderão ser efetuadas pela internet, por meio do site https://www.unars.com.br/, entre os dias 08 a 27 de abril de 2020. A taxa de participação será no valor R$ 106,00 para nível superior.

Concurso PGM de Flores da Cunha RS: Último concurso

O último concurso público promovido pela Prefeitura de Flores da Cunha aconteceu em 2019. Foram nomeados novos servidores para os cargos de Médico Clínico Geral, Psicólogo, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Biblioteca, Assistente Social, Agente de Serviços Complementares – Operário Especializado, Auxiliar de Serviços Complementares – de Limpeza Pública, Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente Operador de Máquinas.

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Resumo do concurso

Confira aqui os concursos previstos para 2020c