Concurso PGM de São Gabriel do Oeste MS: Confira o EDITAL!

Atenção, concurseiros da área jurídica! Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul, que visa formação de cadastro reserva para futuro preenchimento do cargo de Procurador Jurídico (PGM).

Confira aqui as principais informações:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Requisitos
• Banca Organizadora
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova dissertativa
  • Prova de títulos
• Último concurso
  • Nomeações
• Curso gratuito
• Resumo do concurso

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Remuneração e benefícios

Conforme o edital, a remuneração inicial oferecida para o próximo PGM é de R$ 5.148,02, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o novo servidor terá direito a outros benefícios previstos em lei municipal.

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Cargos e Vagas

Como já dito nesta matéria, a vaga oferecida no edital é para o cargo de Procurador Jurídico, mas para concorrer ao posto os candidatos devem preencher os requisitos exigidos para exercer as atribuições previstas. Confira quais são:

Requisitos:

• Bacharel em Direito
• Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MT)
• Comprovação de dois anos de prática jurídica após o bacharelado

Atribuições:

• Prestar assistência jurídica, no nível de supervisão, coordenação e execução, aos órgãos da administração pública municipal, atendendo as consultas elaboradas, emitindo pareceres e outros, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos; defender e representar os interesses da administração pública municipal perante qualquer juízo ou tribunal, acompanhando o processo em todas as suas fases, comparecendo em audiências e tomando outras medidas necessárias, para defender os direitos e interesses da prefeitura
• Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município, visando cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos
• Coordenar a redação e encaminhar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica
• Reunir informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o prefeito dos assuntos de interesses do município; prestar a necessária assistência nos atos executivos referentes à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura, assim como nos contratos em geral
• Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente
• Responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Prefeitura, verificando documentos existentes e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos
• Analisar os editais e atos convocatórios de licitação e elaborar parecer sobre licitações
• Propor, elaborar e/ou opinar sobre atos normativos de competência das secretarias, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos
• Elaborar minutas de acordos, convênios e contratos no âmbito da Prefeitura Municipal, encaminhando-os à análise e providências legais
• Acompanhar e controlar a execução de acordos, convênios e contratos firmados pela Prefeitura Municipal, em articulação com as secretarias ou órgãos envolvidos, assegurando a efetividade do objeto dos atos
• Acompanhar a publicação dos atos oficiais e documentos, tomando providencias administrativas, quando necessário
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Banca

Cabe lembrar que a instituição selecionada pela Prefeitura para promover o certame é a FAPEC. A empresa terá a responsabilidade de promover as inscrições, organizar o espaço de aplicação dos exames, bem como a elaboração e aplicação das provas.

Fique ligado! A metodologia de questões da instituição para este concurso será a de múltipla escolha.

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Etapas

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, com data prevista para 17 de maio de 2020.

• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada junto com a Objetiva.
• Prova de Títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na primeira etapa.

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Inscrições:

Os interessados poderão se inscrever via internet, por meio do site http://www.fatecsp.br/index.php, entre os dias 03 de abril a 04 de maio de 2020. A taxa de participação será de R$ 130,00.

Concurso PGM de São Gabriel do Oeste: Último concurso

O último concurso público realizado pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste aconteceu em 2019. Na ocasião, foi promovido um Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria Municipal de Educação. Foram contratados novos funcionários para os cargos de Professor, Pedagogo Escolar, Auxiliar Administrativo Educacional, Instrutor em Informática, Assistente de Administração, Motorista de Transporte Escolar, Merendeira/Cozinheira, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Lavadeira, Vigia e Servente de Escola.

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Resumo do concurso

Confira aqui os concursos previstos para 2020