Edital PGM Itajaí SC: SAIU; iniciais de até R$ 25 mil!

O edital do Concurso PGM Itajaí SC já está publicado! A Prefeitura de Itajaí oferta 7 vagas para os cargos de Procurador do Município e Assistente Jurídico, com remunerações iniciais entre R$ 8.753,92 e R$ 25.061,65.

A banca organizadora é a FEPESE, e as inscrições poderão ser feitas de 12 de junho a 13 de julho de 2026.

Já as provas objetivas estão previstas para 20 de setembro de 2026, no caso de Procurador do Município, e 27 de setembro de 2026, para Assistente Jurídico.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Edital PGM Itajaí SC:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Inscrições
Cargos e vagas
Etapas
Materiais gratuitos
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Edital PGM Itajaí SC: situação atual

Histórico do concurso

01 de junho de 2026: edital publicado

Edital PGM Itajaí SC: remuneração e benefícios

O certame oferta remunerações atrativas para a carreira, variando entre R$ 8.753,92 a R$ 25.061,65.

Procurador do Município: vencimento base de R$ 25.061,65 para jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, o servidor poderá receber honorários advocatícios sucumbenciais, conforme a legislação municipal aplicável.
Assistente Jurídico: vencimento base de R$ 8.753,92 para jornada de 40 horas semanais. Quem possuir pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em área afim poderá receber adicional de especialização de 10% sobre o vencimento fixo, pago uma única vez e sem cumulação de percentuais.

Edital PGM Itajaí SC: inscrições

As inscrições deverão ser feitas no site da banca FEPESE no período de 12 de junho e 13 de julho de 2026.

A taxa de inscrição varia de R$ 150,00 a R$ 200,00.

Isenção de taxa

Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre as 16 horas de 12 de junho de 2026 e as 17 horas de 19 de junho de 2026. Para solicitar o benefício, o candidato deverá marcar a opção de pedido de isenção no requerimento de inscrição e enviar a documentação exigida no site do concurso, ou entregá-la na FEPESE ou no posto de atendimento em Itajaí, até o prazo final.

Poderão pedir isenção os candidatos contemplados pelas leis municipais abaixo:

doadores de sangue e doadores de medula óssea;
pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de Santa Catarina em duas eleições consecutivas anteriores à publicação do edital;
desempregados e pessoas reconhecidamente carentes.

Edital PGM Itajaí SC: cargos e vagas

O edital contempla dois cargos da carreira jurídica municipal.

Para Procurador do Município, são ofertadas 2 vagas. O cargo exige inscrição ativa e válida na OAB/SC e comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática jurídica até a posse. Entre as atribuições, estão a representação judicial e extrajudicial do Município, a emissão de pareceres e a elaboração de atos administrativos, convênios e projetos de lei.

Já o cargo de Assistente Jurídico oferta 5 vagas e exige curso superior completo de Bacharel em Direito. As funções incluem apoio às atividades do Procurador do Município, levantamento de dados doutrinários e jurisprudenciais, elaboração de minutas técnicas, controle de processos administrativos e judiciais e atendimento ao público nos limites da orientação recebida.

Edital PGM Itajaí SC: etapas

A avaliação objetiva será realizada no dia 20 de setembro de 2026 (para procurador) e 27 de setembro (para assistente).

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Duas Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório (para Procurador);
Prova de Títulos (para Procurador), de caráter classificatório;
Exame de Aptidão Física e Mental, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada em 20 e 27 de setembro de 2026, variando de acordo com o cargo, composta por questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, das quais apenas uma será a correta.

Disciplinas – Procurador Municipal e Assistente Jurídico

Direito Constitucional: 10 questões
Direito Administrativo: 10 questões
Direito Tributário: 10 questões
Direito Financeiro: 5 questões
Direito Econômico: 5 questões
Direito Ambiental: 5 questões
Legislação Municipal e Institucional: 5 questões
Direito Civil: 8 questões
Direito Processual Civil: 8 questões
Direito Empresarial: 7 questões
Direito Penal: 6 questões
Direito Processual Penal: 6 questões
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 5 questões
Direito da Seguridade Social: 5 questões
Direito Eleitoral: 5 questões

Total: 100 questões

Edital PGM Itajaí SC: materiais gratuitos

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Resumo do Edital PGM Itajaí SC

Concurso PGM Itajaí SC	Prefeitura Municipal de Itajaí SC
Situação atual	Edital publicado
Banca organizadora	FEPESE
Cargos	Procurador e Assistente Jurídico
Escolaridade	Superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Itajaí SC
Número de vagas	7 vagas
Remuneração	R$ 8.753,92 a R$ 25.061,65
Inscrições	12 de junho a 13 de julho de 2026
Taxa de inscrição	R$ 150,00 a R$ 200,00
Data da prova objetiva	20 de setembro de 2026 e 27 de setembro de 2026
Clique aqui para ver o edital PGM Itajaí SC