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O edital do Concurso PGM Lavras MG, está publicado A Prefeitura de Lavras MG, localizada em Minas Gerais, oferece 04 vagas de provimento imediato para o cargo de Procurador Municipal (PGM). Cargo ofertado exige nível superior completo e está vinculado à carreira jurídica do Município.
A banca organizadora contratada para realizar este certame é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. A empresa é responsável por questões como inscrições, organização do local do evento e aplicação das provas objetivas.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso PGM Lavras MG:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso PGM Lavras MG: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Edital publicado: 01/08/2022
- Banca definida: fevereiro de 2022.
Concurso PGM Lavras MG: Remuneração e benefícios
De acordo com o edital, a remuneração para o cargo de Procurador Municipal é de R$ 1.512,45.
Concurso PGM Lavras MG: Inscrições
O candidato interessado em concorrer poderá realizar sua inscrição no período de 17 de outubro a 18 de novembro de 2022 no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de:
- Cargos de Nível Superior: R$ 110,00.
Isenção da taxa de inscrição
O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 9 horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17 horas do dia 21 de outubro de 2022.
Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar, no que couber, o que se segue: condição de desempregado ou estar regulamente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.
Concurso PGM Lavras MG: Cargos e vagas
Procurador Municipal
Vagas: 4 vagas
Jornada de trabalho: 180 mensal
Concurso PGM Lavras MG: Carreira
Requisitos
Curso Superior Completo em Direito e Registro na OAB.
Atribuições
São atribuições do Procurador Municipal, mediante autorização do Procurador Geral do Município (Art. 16
Lei Complementar 386/19):
- Representar o Município nos Juízos Cível, Trabalhista e Federal, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações, elaborando petições iniciais, cumprindo despachos judiciais, interpondo recursos quando cabíveis e que cujo manejo não represente aumento desnecessário de condenação em honorários de sucumbência ou custas processuais em desfavor do Município;
- Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
- Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção;
- Emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha interesse;
- Apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos administrativos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo;
- Apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso;
- Elaborar defesa técnica do Município nos processos em que este figure como Entidade ou Interessado, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas da União;
- Subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas
Concurso PGM Lavras MG: Etapas
O Concurso possui as seguintes etapas:
- Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva de caráter eliminatório;
- Prova de Títulos de caráter classificatório.
Prova objetiva do Concurso PGM Lavras MG
A aplicação da Prova Objetiva e Discursiva ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2023 e será realizada no município Lavras/MG, sendo a duração de 04 horas para Procurador.
A Prova Objetiva deste Concurso será de caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada a todos os cargos no dia 15 de janeiro de 2023.
A Prova Objetiva será composta da seguinte forma:
- Nível Superior: 40 (quarenta) questões de múltipla escolha;
Prova discursiva
A Prova Discursiva será composta de 1 questão dissertativa, e versará sobre o conteúdo programático referente ao cargo de Procurador Municipal. A Prova Discursiva deverá ser elaborada com no máximo 30 linhas.
Na Prova Discursiva, serão avaliados o conhecimento da literatura proposta no Edital, o raciocínio prático do candidato e a capacidade de exposição de suas ideias, sintetizando pontos relevantes, considerações e o desenvolvimento das atividades quanto à relação profissional.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a etapa da Prova de Títulos os candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados na prova objetiva e os candidatos ao cargo de Procurador aprovados na Prova Discursiva.
| FORMAÇÃO ACADÊMICA(Somente para cargos de Nível Superior) | ||
|---|---|---|
| PÓS-GRADUAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO |
| Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, | Conclusão de curso de | Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu |
| com carga horária mínima de 360 horas – | pós-graduação stricto | – Doutorado, na área específica a que concorre. |
| Especialização de acordo com a legislação em vigor, | sensu – Mestrado, na | |
| na área de seleção específica a que concorre. | área específica a que | |
| concorre. | ||
| 1,0 | 1,5 | 2,5 |
| * será pontuado apenas 1 (um) título por formação acadêmica. | ||
Último Concurso Lavras MG
O último edital aconteceu em 2012 e ofertou 298 vagas para nível fundamental, fundamental e médio para diversos cargos. A banca responsável pelo certame foi o IMAM. O concurso teve 2 duas etapas: provas objetivas e de títulos. A remuneração variou entre R$ 653,79 a R$ 8.964,98.
Materiais gratuitos para Concurso PGM Lavras MG
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Resumo do Concurso PGM Lavras MG
| Concurso PGM Lavras MG | Prefeitura Municipal de Lavras MG |
|---|---|
| Situação Atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP |
| Cargos | Procurador Municipal |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Lavras, Minas Gerais |
| Número de vagas | 4 vagas |
| Remuneração | R$ 1.512,45 |
| Inscrições | de 17 de outubro a 18 de novembro |
| Taxa de inscrição | R$ 110,00 |
| Data da prova objetiva | 15 de janeiro de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital Lavras MG | |
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