Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital de retificação do Concurso PGM de Mairinque, no estado de São Paulo. Pelo novo cronograma da Prefeitura Municipal, as provas objetivas serão aplicadas em 14 de novembro de 2021. O objetivo do certame é o preenchimento imediato de 01 vaga para o cargo de Procurador Jurídico (PGM).
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- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos
- Requisitos
- Atribuições
- Etapas de prova
- Prova objetiva
- Prova de títulos
- Combo Essencial 3 em 1
- Motivos para fazer o concurso
- Materiais Gratuitos
- Planejamento
- Assinatura Ilimitada
- Resumo
Concurso PGM Mairinque SP: Situação Atual
25 de março de 2020 – publicação do edital de abertura
30 de março de 2020 – abertura do período de inscrições
10 de setembro de 2021 – publicação do edital de retificação
14 de novembro de 2021 – aplicação das provas objetivas
Concurso PGM Mairinque SP: Remuneração e Benefícios
É importante destacar que a remuneração inicial do cargo é de R$ 6.398,70, fora os demais benefícios, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os aprovados nesta seleção também terão direito a diversos benefícios previstos em lei municipal, o que aumenta significativamente o valor remuneratório.
Concurso PGM Mairinque SP: Inscrições
Os candidatos puderam se inscrever via internet, por meio do site https://www.aptaconcursos.com.br/, entre os dias 30 de março a 23 de abril de 2020. A taxa de participação será de R$ 75,00.
Os candidatos que desejaram solicitar a isenção da taxa de inscrição puderam efetuar o pedido entre os dias 30 e 31 de março de 2020.
Concurso PGM Mairinque SP: Cargos e Vagas
O cargo ofertado no referido certame é o de Procurador Jurídico (PGM). A vaga disponibilizada pertence ao regime de servidores estatutários da Administração Municipal. Vale destacar que o provimento do posto será imediato.
Concurso PGM Mairinque SP: Requisitos
Mas para concorrer ao Concurso PGM Mairinque os interessados devem preencher todos os requisitos que são exigidos no edital. Desta forma, a Administração Municipal visa garantir que todos os candidatos tenham condições para exercerem as atividades.
Requisitos:
- Formação superior em Direito
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP)
Concurso PGM Mairinque SP: Atribuições
Também é de suma importância que o candidato esteja ciente das atribuições que serão exercidas pelo Procurador Jurídico do Município.
Atribuições
- Controle da legalidade, a defesa da instituição administrativa, defesa do interesse público e também dos direitos constitucionais; Atuar nos processos judiciais envolvendo o Município e suas repartições, bem como defender os interesses dos administrados.
- Atuar na fiscalização e controle do crédito fiscal, tendo participação efetiva na esfera administrativa, com emissão de pareceres nos processos tributários administrativos.
- Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em seja autor, réu, assistente ou oponente de qualquer outro modo interessado.
- Estudar questões de interesse da prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos.
- Emitir pareceres, fazendo os estudos necessários e pesquisa de doutrina, legislação e judicialmente, de forma a apresentarem aspectos jurídicos específicos.
- Estudar e minuta contratos de concessão, locação, comodato, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos e proceder ao exame de documentos e processos necessários à formalização dos mesmos.
- Estudar os processos de aquisição, doação, transferência ou alienação de bens em que for interessado o município, examinado toda a documentação referente à transação.
- Promove escrituras quando devidamente designado.
- Efetuar a cobrança judicial da dívida ativa.
- Elaborar informações em mandado de segurança. Executar outras tarefas correlatas.
Concurso PGM Mairinque SP: Banca
A empresa contratada para promover o certame é o Instituto Mais. A instituição será responsável pelas inscrições, pelo espaço onde será realizado o concurso, bem como a elaboração e aplicação das provas. A instituição aplicará questões de múltipla escolha.
Concurso PGM Mairinque SP: Etapas
O documento divulgando também informa que o Concurso PGM Mairinque contará com três etapas avaliadoras, sendo prova objetiva, prova prática e prova de títulos. Aqueles que forem aprovados nesta etapa e que tiverem as melhores notas serão os novos nomeados da Administração Municipal.
Concurso PGM Mairinque SP: Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, com data prevista para 14 de novembro de 2021.
Concurso PGM Mairinque SP: Prova de Títulos
A prova de títulos será aplicada em caráter caráter classificatório, para os candidatos que forem aprovados na primeira tapa.
Concurso PGM Mairinque SP: Último Concurso
O último concurso público efetivo organizado pela Prefeitura de Mairinque. Na ocasião, foi aberto um Processo Seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. A remuneração inicial foi de R$ 1.025,60, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso PGM Mairinque: Materiais Gratuitos
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Concurso PGM Mairinque: Motivos Para Fazer o Concurso
Vivemos um momento em que diversos concursos estaduais e federais estão sendo suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, na esfera municipal os editais não param de sair. Você, que busca pela primeira aprovação, pode encontrar neste certame esta conquista.
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Concurso PGM Mairinque: Plano de Estudos
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Concurso PGM Mairinque: Resumo
Concurso PGM Mairinque |
Prefeitura Municipal de Mairinque – SP |
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SITUAÇÃO ATUAL | Edital publicado! |
Banca organizadora | Instituto Mais |
Cargos | Procurador Jurídico (PGM) |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Mairinque, São Paulo |
Número de vagas | 01 vaga |
Remuneração | R$ 6.398,70 |
Inscrições | 30 de março a 23 de abril de 2020 |
Taxa de inscrição | R$ 75,00 |
Data da prova objetiva | 14 de novembro de 2021 |
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