Concurso PM PR: MP emite retificação do edital. Entenda!

O Ministério Público do Paraná (MP PR), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, recomendou que o edital do concurso da Polícia Militar do Estado (Concurso PM PR) fosse retificado em certos pontos que o órgão público julgou inconstitucional.

O MP PR, em documento, indica quatro pontos que requerem alterações:

• A desclassificação de candidatos que possuam tatuagem;
• Dos que usem óculos ou lentes de contato;
• Dos que apresentem deformidade na orelha devido ao uso de alargadores; e
• A inexistência de vagas para deficientes.

De acordo com o Ministério Público, as exigências presentes no edital apresentem uma possível inconstitucionalidade e, sendo assim, recomenda a retificação do mesmo.

O Ministério pede que sejam aceitos no concurso os candidatos que apresentarem problemas de vista, passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, os que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que “tais circunstâncias não impedem o exercício da profissão”.

O órgão, sobre a ausência de vagas para pessoas com deficiência, alega que a “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

O último concurso da PM PR também foi alvo de polêmicas: Em 2018, o edital destinado para cadetes exigia “masculinidade”. Candidatos não poderiam se emocionar facilmente, ou não demonstrar interesse por cenas violentas, por exemplo.

Resumo do concurso PM PR Soldado

Resumo do concurso PM PR Cadete/Oficial

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