Concurso PM SC Oficial: certame é suspenso novamente por recomendação do MPSC!

PM SC suspende concurso para formação de Oficiais por recomendação do MPSC!

Concurso PM SC Oficial oferta 70 vagas!

A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou na última sexta-feira (25) uma nota informando a suspensão do concurso PM SC, para formação de Oficiais. A medida se deu por conta de uma recomendação enviada pelo Ministério Público do estado (MPSC), que investiga o concurso em um inquérito civil.

O certame está sendo suspenso pela segunda vez, já que em setembro de 2017 também foi recomendada sua suspensão pelo MPSC, quando o tema da redação foi divulgado dois meses antes da seleção. Na época, a PM SC anulou a segunda fase do concurso.

O MPSC não divulgou o documento contendo as informações do inquérito civil e a PM SC também não informou o motivo da suspensão, apenas que o certame vai permanecer suspenso até a conclusão das diligências do MPSC.

As provas discursivas do concurso aconteceram no 9 de dezembro de 2018 e foram compostas por redação e questões discursivas sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Penal Militar e Processual militar. A banca organizadora do concurso é Instituto AOCP.

Entenda a suspensão do último concurso PM SC Oficial em 2017

O Ministério Público de Santa Catarina recomendou a PM SC suspender o concurso, porque na época o tema da prova da redação dois meses antes da fase acontecer. Confira um trecho da recomendação: “Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial aos da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal”.

Na época, a corporação afirmou que as inscrições homologadas seriam mantidas e que os candidatos que quisessem desistir do concurso poderiam solicitar a devolução da taxa de inscrição.

Em fevereiro de 2018, foi instaurado um processo administrativo para averiguar os fatos e em março, a PM SC formou nova comissão para o concurso iniciado em 2017.

Concurso PM SC Oficial: sobre o edital

A corporação havia divulgado um termo de retificação do edital publicado e de acordo com o documento, as inscrições no concurso só foram possíveis de ser realizadas por militares, conforme previsto na decisão judicial. Confira aqui o documento de retificação do edital. Os candidatos que se inscreveram anteriormente no concurso que foi suspenso poderão continuar participando do concurso normalmente.

A oferta é de 70 vagas, sendo elas, 65 para candidatos do sexo masculino e 5 para candidatos do sexo feminino. Conforme o edital, os candidatos que ingressarem no certame vão ter remuneração inicial de R$4.764,24, durante o curso de formação. Após a formatura no curso e já como 2° Tenente, a remuneração será de R$12.882,69.

Sobre o cargo de Oficial de Polícia Militar 

O Curso de Formação de Oficiais, tem duração prevista de 02 anos, sendo este dividido em 04 períodos, realizados na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. A remuneração correspondente ao cargo de Aluno Oficial (Cadete) é de R$4.764,24. Após o término do Curso de Formação, os Cadetes aprovados serão promovidos a Aspirantes-a-Oficial da PMSC, e cumprirão estágio probatório pelo período de 06 meses. Ao término do estágio probatório, se aprovados, mediante análise e aprovação da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), nos termos da Lei de Promoção de Oficiais, os Aspirantes-a-Oficial serão nomeados e promovidos a 2º Tenente, iniciando a carreira de Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, com remuneração de R$ 12.882,69.

Os Oficiais da PM (QOPM) exercem funções de: comando, direção e chefia nas atividades e Organizações Policiais Militares; juiz militar na vara especializada da Justiça Militar; autoridade de polícia judiciária militar; e autoridade policial militar para o exercício das missões de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, bem como para os atos de polícia administrativa ostensiva.

Para ingressar na carreira de Oficial é necessário possuir os seguintes requisitos: Possuir altura não inferior a 1,65 centímetros para candidatos do sexo masculino e 1,60 centímetros para candidatos do sexo feminino, aferida na fase de avaliação de saúde; Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público, verificada mediante documento de identificação; Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria ou Permissão para Dirigir (PPD) válidas na data da matrícula; e diploma do curso de bacharel em Direito.

Etapas do concurso para Oficial da PM SC 

Para ingressas na carreira de Oficial, o candidato precisa realizar todas as etapas presentes no edital, sendo elas:

• Primeira Fase: Inscrição.
• Segunda Fase: Prova escrita.
• Terceira Fase: Avaliação de saúde.
• Quarta Fase: Avaliação física.
• Quinta Fase: Avaliação psicológica.
• Sexta Fase: Investigação social.
• Sétima Fase: Entrega do exame toxicológico e documentação para comprovação dos requisitos.
• Oitava Fase: Inclusão e matrícula no Curso de Formação de Oficiais.

A primeira fase é a inscrição que deve ser realizada no site do Instituto AOCP. A segunda fase o candidato passa por uma prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório, composta pela prova objetiva e pela prova dissertativa.  A prova objetiva  erá composta por 80 questões objetivas e a prova dissertativa será composta por 4 questões dissertativas e por uma redação. O candidato irá realizar as provas no município de Florianópolis ou da Grande Florianópolis.

A prova objetiva será realizada no dia 2 de dezembro de 2018 e terá duração máxima de 05 horas e terá a seguinte distribuição: 08 questões de direito constitucional; 08 de direito administrativo; 08 de direito penal comum; 08 de direito penal militar; 08 de direito processual penal comum; 08 de direito processual penal militar; 06 de direito civil; 08 de legislação institucional; 08 de língua portuguesa; 05 de inglês; e 05 de informática.

A prova dissertativa será realizada no dia 9 de dezembro de 2018 e terá duração máxima de 06 horas, sendo que a primeira hora será destinada à inspeção do material de consulta. A prova dissertativa será composta pela redação e por 04 questões que versarão sobre as áreas de conhecimento relacionadas às disciplinas de Direito Constitucional, Direto Administrativo, Direito Penal e Processual Penal e Direito Penal Militar e processual Penal Militar detalhadas no edital.

Detalhes do concurso PM SC Oficial:

• Concurso: Polícia Militar de Santa Catarina (Concurso PM SC Oficial)
• Banca organizadora: Instituo AOCP
• Cargo: Oficial 
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 70
• Remuneração: inicial de R$ 4,7 mil
• Inscrições: 4 de outubro a 06 de novembro de 2018
• Taxa de inscrição: R$ 200,00
• Data da prova: 02/12/2018 – prova objetiva e 09/12/2018 – prova dissertativa

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