Concurso PC RJ: escolaridade de investigador é alterada!

O concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro promete ser umas das seleções mais concorridas do ano (concurso Polícia Civil RJ). De acordo com o governo estadual serão 1.000 vagas distribuídas para diversas ocupações.

Haverá oportunidades para ingresso nos cargos: Delegado de Polícia, Perito Legista, Investigador, Perito Criminal, Técnico de Necropsia e Auxiliar de Necropsia.

Investigador é um dos cargos previstos com 100 vagas anunciadas. O lançamento do edital PC RJ está previsto para o segundo semestre de 2019.

Concurso PC RJ: Mudança no requisito para ingresso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ) julgou inconstitucional a mudança de exigência, de nível superior, para o cargo de Investigador da corporação.

A decisão foi assinada no dia 04 de setembro pelo desembargador Heleno Ribeiro Nunes e reforçada por ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE – RJ).

A alteração no requisito foi uma iniciativa coletiva dos deputados estaduais Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes.

Todavia, de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro é indicado que tais propostas sejam oriundas do representante, ou seja, somente o governador estadual pode alterar o texto que versa sobre as carreiras dos servidores públicos da Administração Pública do Rio de Janeiro.

O que muda?

Cargo: Investigador
Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro
Escolaridade originária: nível médio ou equivalente
Escolaridade após alteração: nível superior

A lei que altera o requisito de escolaridade foi posteriormente vetada pelo próprio governador após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj. Porém, o veto do governador foi derrubado pela Casa e a lei aprovada.

De acordo com o documento, outra razão significativa para o veto é que a corporação perderia servidores habilitados do ponto de vista estratégico para o funcionamento da corporação.

A decisão do Tribunal pode anular as movimentações feitas anteriormente pelos parlamentares. Com isso, a ocupação de investigador irá voltar a ter como requisito de ingresso a exigência de nível médio.

Veja na imagem abaixo parte do documento.