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Novidades sobre o concurso Polícia Federal! O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou uma exceção para autorizar que 561 aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021 sejam nomeados às vésperas das eleições.
Veja o decreto que autoriza as nomeações!
Segundo a lei eleitoral, existem duas exceções para poderem acontecer nomeações no período de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023. A primeira é quando o concurso foi homologado até três meses antes das eleições.
A segunda, utilizada pelo presidente, é quando a nomeação for “necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”, segundo a lei 9.504/1997.
Segundo uma nota enviada ao porta de notícias G1, a Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a decisão considera que “a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal”.
A nota completa enviada ao portal foi a seguinte:
A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”. Contudo, existem exceções para a restrição, entre as quais “a nomeação (…) necessária (…) ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões, a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal.
Assim sendo, o Decreto autoriza a nomeação dos candidatos aprovados cujo curso de formação encerrou em 2 de setembro de 2022. O número exato de candidatos a serem nomeados com base no ato depende ainda de vários fatores (desistências, candidatos sub judice, etc), mas pode chegar a 561, entre delegados, agentes e escrivães.
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Resumo do Concurso Polícia Federal 2021
| Concurso Polícia Federal | Polícia Federal |
|---|---|
| Situação do concurso | válido |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Delegado, Papiloscopista, Agente e Escrivão de Polícia |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Delegado, policial e outras |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 1.500 para provimento imediato e 500 para formação do cadastro de reserva |
| Remuneração | iniciais de R$ 12,5 mil a R$ 23,6 mil |
| Inscrições | de 22 de janeiro até às 18h do dia 11 de de fevereiro de 2021 (inscrições encerradas) das 10h do dia 30 de março até às 18h do dia 1º de abril de 2021 (somente às vagas reservadas – PcDs) |
| Taxa de inscrição | de R$ 180,00 a R$250,00 |
| Data ou datas da prova objetiva | 23 de maio de 2021 (domingo) |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital Polícia Federal 2021 |
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