Concurso Polícia Federal: minuta de Lei Orgânica. Entenda!

Novidade sobre o Concurso Polícia Federal! Nesta quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Gran teve acesso a minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei Orgânica da Polícia Federal.

O documento indica as competências, estrutura organizacional, atribuições, entre outras disposições gerais da PF. Entre as propostas, o PLC traz que o mandato do diretor-geral da corporação deve durar dois anos, garantindo a independência da corporação em relação ao presidente da República, que é quem nomeia o chefe da PF.

É importante ressaltar que a proposta precisa ser aprovada pelos policiais federais, para posterior apresentação ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional.

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Lei Orgânica

Entre as propostas do PLC estão:

Mandato de dois anos para o diretor-geral da corporação
Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal
Que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos
uma hora do expediente do agente ou delegado da Polícia Federal deve ser destinada para a prática de exercícios físicos.

A Polícia Federal ainda não possui Lei Orgânica. Assim, o PLC estabelece que a PF tem sua atuação baseada no respeito aos princípios constitucionais, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas, bem como nos valores de integridade, inovação, imparcialidade, eficiência, ética, cooperação internacional, preservação do meio ambiente e responsabilidade.

Confira o documento da minuta AQUI!

Concurso Polícia Federal

O próximo edital da Polícia Federal pode ofertar 1.810 vagas para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente. Confira a divisão:

Papiloscopista de Polícia Federal: 13 vagas
Perito Criminal Federal: 57 vagas
Delegado de Polícia Federal: 261 vagas
Escrivão de Polícia Federal: 364 vagas
Agente de Polícia Federal: 1.115 vagas

Reajuste Salarial

Recentemente, foi sancionada a Lei N° 14.875/2024, que reajusta as remunerações para servidores da Polícia Federal. A lei estabelece reestruturações remuneratórias em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026.

Dessa forma, as remunerações funcionarão da seguinte maneira, a partir de agosto de 2024, para Delegado e Perito Criminal:

Categoria	Remuneração (R$) a partir de 1º DE AGOSTO DE 2024	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2025	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2026
Especial	34.732,87	36.469,51	41.350,00
Primeira	31.263,54	32.826,72	35.377,35
Segunda	27.279,84	28.643,83	30.886,46
Terceira	26.300,00	26.800,00	27.831,70

Concurso PF: como ficará salário após reajuste salarial

Já para os cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista, ficarão assim:

Categoria	Remuneração (R$) a partir de 1º DE AGOSTO DE 2024	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2025	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2026
Especial	20.940,36	21.987,38	25.250,00
Primeira	17.140,56	17.997,59	19.617,37
Segunda	14.644,96	15.377,21	16.761,16
Terceira	13.900,54	14.164,81	14.710,10

Concurso PF: remunerações após reajustes salariais

Resumo do Concurso Polícia Federal

Concurso Polícia Federal	Polícia Federal
Situação do concurso	Solicitado
Banca organizadora	a definir
Cargos	Agente de Polícia, Escrivão, Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista e Cargos Administrativos
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Policial
Lotação	Nacional
Número de vagas	1.1810 vagas policiais (solicitadas) + 192 vagas administrativas (autorizadas)
Remuneração	até R$ 26,3 mil
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