Concurso Polícia Penal ES: banca em definição; 600 vagas!

Em breve um novo concurso Polícia Penal ES será aberto. A  Secretaria da Justiça do Espírito Santo divulgou o termo de referência do concurso público para o cargo de Inspetor Penitenciário. Serão ofertadas 600 vagas. A previsão é de que o edital seja publicado no 1º semestre.

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 32/2019) que reconhece inspetores e agentes penitenciários estaduais como policiais penais foi aprovada.

Atualmente, o subsídio para o cargo de inspetor penitenciário é de R$ 3.862,91 (subsídio de R$ 3.562,91 + 300 de auxílio alimentação).

Navegue pela matéria utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso Polícia Penal ES: 

• Situação Atual 
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso Polícia Penal ES
• Materiais Gratuitos
• Resumo do concurso Polícia Penal ES
• Assinatura ilimitada

Concurso Polícia Penal ES: Situação atual

• comissão formada: 04/01/2023
• Previsto na PLOA 2023: 09/11/2022
• Banca mais perto de ser definida: 08/08/2022
• Termo de referência publicado: 13/07/2022
• Abertura de crédito suplementar: 30/05/2022
• Banca em definição; edital no final do primeiro semestre: 17/05/2022
• Aprovação PLOA 2022: 22/12/2021
• Aprovação PEC Polícia Penal: 10/11/2021
• Comissão formada: 16/08/2021

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Concurso Polícia Penal ES: Remuneração e benefícios

A Secretaria da Justiça (Sejus) esclarece que consta em seu quadro de servidores efetivos a Carreira de Inspetor Penitenciário, reorganizada pela Lei Complementar Nº 743/2013, publicada no Diário Oficial (Dio/ES) de 24/12/2013.

Os Inspetores são remunerados pela modalidade de subsídio, em parcela única e recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00, não recebendo mais nenhum benefício.

Os servidores têm a possibilidade de realizar mensalmente escala de serviço extraordinário de até 24 horas, instituído pelas Leis Complementares Nºs 948 e 949,publicadas no DIO de 07/04/2020 e regulamentada pela Portaria Nº 1.063-R, publicada em 07/12/2021.

O salário inicial é de R$ 3.562,91 e, conforme as regras de Progressão e Plano de Carreiras, o teto máximo é de R$ 6.817,37

Concurso Polícia Penal ES: cargos e vagas

De acordo com a Secretaria da Justiça do Espírito Santo, é previsto um edital com 600 vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Inspetor Penitenciário.

Desde a criação do cargo, a Secretaria de Estado da Justiça realizou 3 concursos públicos, sendo o último em 2012. Das 3.654 vagas estabelecidas em 2013, apenas  1.925 encontram-se ocupadas por Inspetores Penitenciários efetivos, reforçando a necessidade de realização do concurso.

Concurso Polícia Penal ES: carreira

Requisitos

• Ter, na data da posse, 18 anos de idade, no mínimo;
• Ter, até a data do encerramento do período das inscrições, 30 anos de idade no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição.
• Possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;
• Possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
• Ter estatura mínima descalço, sem meias e descoberto de 1,65m se homens e 1,60m se mulher, por ocasião da prova de condicionamento físico (dispositivo revogado pela Lei Complementar Nª 812, de 10 de dezembro de 2015);
• Demais requisitos previstos no edital.

Atribuições

• Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária, além de executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
• Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais, dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.

Concurso Polícia Penal ES: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso Polícia Penal ES, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Teste de Aptidão Física
• Teste Psicotécnico
• Exame de Saúde 
• Investigação Social
• Curso de Formação

Prova objetiva do Concurso Polícia Penal ES

Disciplinas

• a) Conhecimentos gerais (35 questões): abordará temas gerais de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades.
• b) Conhecimentos específicos (25 questões): abordará temas específicos de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal.

Estrutura da prova

A prova objetiva deverá contar com 35 (trinta e cinco) questões de Conhecimentos Gerais e 25 (vinte e cinco) questões de Conhecimentos Específicos, totalizando 60 (sessenta) questões.

Prova discursiva

A prova de redação terá valor de 100 (cem) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova. Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva.

Teste de Aptidão Física

Prova de caráter eliminatório, deverá ser aplicada por profissionais na área de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física e em local apropriado a todos os candidatos que obtiverem o conceito “APTO” nas provas objetiva e de redação.

Teste Psicotécnico

Prova de caráter eliminatório, a ser realizada no município de Vitória ou Vila Velha.

Exame de Saúde

O exame de saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

Concurso Polícia Penal ES: último concurso

O processo seletivo simplificado foi lançado no ano de 2018 com o intuito de realizar contratação temporária para a ocupação de Inspetor Penitenciário com vagas para homens e mulheres. Os profissionais foram lotados em diversas regiões pertencentes ao Estado. As remunerações iniciais chegavam aos R$ 3 mil. As inscrições foram aceitas no período entre 25 de junho e 08 de julho de 2018, na página eletrônica http://www.selecao.es.gov.br/.

Os profissionais foram lotados nas seguintes regiões e unidades prisionais:

• Grande Vitória e Aracruz: Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana e Vila Velha.
• Norte: Barra de São Francisco Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e São Mateus.
• Sul: Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

O contrato temporário foi firmado por prazo determinado de acordo com o disposto no art. 4, II, da Lei Complementar nº 809/2015.

A contratação se deu em caráter temporário mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços entre a SEJUS e o profissional contratado.

Requisitos

Para concorrer foi necessário ter:

• Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior e demais exigências indicadas na seleção.

Atribuições

Inspetor Penitenciário (temporário)

• Proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;
• Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária;
• Desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais;
• Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;
• Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;
• Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais.

Concurso Polícia Penal  ES: etapas

Os candidatos inscritos na seleção foram avaliados por três etapas:

• 1ª. Fase: Inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional (classificatório e eliminatório);
• 2ª. Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (eliminatório);
• 3ª. Fase: Entrega de Documentação (eliminatório)

Avaliação de títulos

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