Prefeitura de Formosa GO é apontada com irregularidades em seleções anteriores!
A Prefeitura de Formosa, do Estado de Goiás, foi comunicada pelo Ministério Público da região (MG-GO) para exonerar servidores de contratos temporários que foram convocados por meio de seleções simplificadas ilegítimas e que se organize para a realização de um novo concurso público (concurso Prefeitura de Formosa GO).
De acordo com o documento, a prefeitura tem utilizado, de forma frequente e habitual, de contratações temporárias para funções que são permanentes e que isso confronta princípios que regem os certames públicos. Outra consideração dada é que as validades das seleções são superiores a de um ano, violando leis estaduais e federais.
O MP-GO reafirma que que as contratações temporárias por meio de seleção, sem ser concurso público, só podem ser realizadas se forem de caráter excepcional e de urgência.
A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formosa indica que sejam tomadas providências para a realização de novo concurso público, sendo o mais breve possível, no prazo de 365 dias a partir da ciência do prefeito sobre o comunicado. As áreas para o provimento das vagas são: educação, saúde, assistência social e outras. Não foram indicadas ainda quantas vagas serão ofertadas. A Prefeitura caso realize um novo certame deverá indicar, por meio de levantamento interno, quantas oportunidades serão necessárias para recomposição do quadro de pessoal.
Veja abaixo uma parte do documento:
Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.
Detalhes concurso Prefeitura de Formosa GO
- Concurso: Prefeitura Municipal de Formosa GO (concurso Prefeitura de Formosa)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Situação: MPGO RECOMENDA NOVO CONCURSO!
- Previsão para publicação do edital: 2019/2020
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