Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: SAIU O EDITAL! Veja!

A Prefeitura Municipal de Presidente Olegário, no estado de Minas Gerais, publicou edital com oferta de 03 vagas distribuídas entre os cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas. Interessados poderão se inscrever a partir do dia 19 de outubro. Prova objetiva tem data prevista para 20 de dezembro de 2020 (Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG). 

Confira todos os detalhes desta seleção navegando pelo índice abaixo:

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Atribuições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
  • Avaliação de Títulos
• Resumo do Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: remuneração e benefícios

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, os aprovados no Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG terão vencimento inicial no valor de R$ 2.442,38. Além disso, os aprovados nesta seleção terão direito a determinados benefícios previstos em lei municipal.

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: inscrições

Os candidatos poderão se inscrever até o dia 19 de novembro de 2020. As matrículas só poderão ser efetuadas via internet, por meio do site www.ibgpconcursos.com.br. A taxa de participação será no valor de R$ 80,00.

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: cargos e vagas

As três vagas serão distribuídas para os seguintes cargos de nível superior, confira os detalhes abaixo:

FISCAL DE POSTURAS

Requisitos: Ensino Superior Completo.
Jornada de trabalho: 40 h/s
Vencimento Inicial: R$ 2.442,38
Vagas: 02

FISCAL DE TRIBUTOS

Requisitos: Ensino Superior Completo.
Jornada de Trabalho: 40 h/s
Vencimento Inicial: R$ 2.442,38
Vagas: 01

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: atribuições

FISCAL DE POSTURAS:  Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística. Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata. Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa. Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções. Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização. Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades. A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa. Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes. Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal, entre outras descritas no edital.

FISCAL DE TRIBUTOS: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária: Planejar ação fiscal. Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados. Fiscalizar cartórios. Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições). Fiscalizar mercadorias, bens e serviços. Desenquadrar regimes especiais. Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte. Examinar contabilidade das empresas. Conciliar documentos fiscais. Revisar declarações espontâneas do contribuinte. Circularizar documentos. Impor penalidades. Acompanhar inventários falências e concordatas. Intimar contribuintes. Solicitar informações bancárias. Requisitar força policial. Constituir o crédito tributário: Identificar sujeito passivo da tributação. Identificar bens, mercadorias e serviços. Identificar a ocorrência do fato gerador. Determinar base de cálculo. Identificar alíquota aplicável. Verificar irregularidades. Lavrar notificações. Lavrar auto de infração. Emitir notificações de lançamento de débitos. Retificar lançamentos. Replicar defesa do contribuinte. Lançar crédito(s) tributário(s). Controlar a arrecadação de tributos: Arrecadar valores tributários. Controlar recolhimento do contribuinte. Controlar regime especial de arrecadação. Atualizar débitos fiscais. Controlar parcelamento de débito. Inscrever crédito tributário na dívida ativa. Encaminhar débitos para cobrança judicial. Analisar consistência de documentos de arrecadação. Controlar desempenho da arrecadação. Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora. Montar relatórios de crédito tributário. Controlar certificado de crédito. Prever receita tributária para fins orçamentários. Entre outras descritas no edital.

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de duas etapas, são elas:

• Prova Objetiva – Eliminatória e Classificatória
• Prova de Títulos – Classificatória

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: prova objetiva

A Prova Objetiva  está marcada para o dia 20/12/2020, em único turno. A avaliação será de múltipla escolha e terá duração de 03h30min.

Disciplinas

Para todos os cargos

• PORTUGUÊS (Peso 2)
• RACIOCÍNIO LÓGICO (Peso 2)
• NOÇÕES INFORMATICA. (Peso 2)
• CONHECIMENTOS GERAIS (Peso 2)
• LEGISLAÇÃO(Peso 2)
  CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Peso 4)

Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG: avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova objetiva participarão também da avaliação de títulos. Confira abaixo os títulos que serão aceitos nesta etapa:

• Doutorado Certificado ou cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC. 5,0 (cinco) pontos
• Mestrado Certificado ou cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC. 3,0 (três) pontos
• Especialização Lato Sensu com no mínimo 360 horas na área de conhecimento do cargo a que concorre. Certificado de Instituição de Ensino Superior Reconhecida pelo MEC com histórico (demonstração das disciplinas cursadas), área de conhecimento da formação e nome do candidato e carga horária. 2,0 (dois) pontos.

Resumo do Concurso Prefeitura Presidente Olegário MG