Concurso Procon AL: 30 vagas previstas; iniciais de até R$ 10 mil!

Após ter sido anunciado no último dia 25 de outubro de 2025, o concurso Procon AL teve atualizações! O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Alagoas está mais próximo de ter um novo edital publicado, a expectativa é que sejam ofertadas 30 vagas efetivas, sendo 20 para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e 10 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor.

As vagas seriam de nível superior destinadas a profissionais formados em Direito e Administração. A remuneração conta com valores iniciais de R$ 5.501,43, podendo chegar a R$ 10.386,95 no topo da carreira.

Em 06 de novembro de 2025 o Governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria a primeira carreira efetiva do PROCON/AL, atendendo a recomendações do Ministério Público e buscando fortalecer a continuidade e a especialização no atendimento ao consumidor. Saiba mais detalhes em “Situação atual”.

Vale destacar que o Instituto nunca realizou um concurso público para efetivos.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso Procon AL:

• Situação atual
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Sobre o Procon AL
• Resumo do concurso Procon AL
• Assinatura Ilimitada

Concurso Procon AL: Situação atual

Histórico do concurso:

• 06 de novembro de 2025: Projeto de Lei enviado a casa Legislativa
• 25 de outubro de 2025: concurso anunciado;
• 14 de junho de 2023: membros da comissão especial designados;
• 12 de maio de 2023: grupo de trabalho formado;
• 10 de março de 2021: certame recomendado.

O Ministério Público recomendou, com urgência, a realização do certame. Confira o documento completo aqui.

Concurso Procon AL: cargos e vagas

Confira os requisitos dos cargos, que estão presentes Projeto de Lei enviado a casa Legislativa:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor

Os aprovados em processo seletivo vão iniciar na Classe A, Nível I da carreira. Para o cargo de Fiscal, será obrigatória a apresentação de CNH categoria B ou superior. Os aprovados deverão cumprir jornada semanal de 40 horas e passar por um curso de nivelamento com carga horária mínima de 120 horas antes de serem lotados no órgão.

O estágio probatório terá duração de três anos, com avaliações que consideram desempenho, assiduidade, disciplina e eficiência. A estrutura da carreira prevê progressões horizontais e verticais, organizadas em sete classes e quatro níveis, considerando tempo de serviço, desempenho e titulação acadêmica. Com essas mudanças, o governo busca fortalecer institucionalmente o PROCON/AL, garantir atendimento mais qualificado à população e alinhar o estado às diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Concurso Procon AL: Carreira

As principais atribuições dos cargos do Procon AL são:

• Técnico do Procon AL

• Atendimento e orientação ao consumidor com relação aos seus direito; acompanhamento do fluxo processual administrativo e funções do órgão; elaboração de notas técnicas, pareceres técnicos e expedientes opinativos ou de pesquisa; auxiliar nas atividades de visitas a estabelecimentos verificando a regularidade quanto ao cumprimento das normas de defesa do consumidor; prestar suporte e consultoria aos setores e diretorias, como também auxiliar no atendimento ao público.

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 

• Fiscalização das relações de consumo, análise e aplicação da legislação, emissão de pareceres jurídicos e apoio a processos administrativos. Também participa de estudos, campanhas educativas e ações voltadas à transparência e melhoria de políticas públicas.
  

Analista com formação em Administração 

• Planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de defesa do consumidor, auditorias administrativas, análise de processos e contratos, gestão de indicadores e padronização de procedimentos. Também colabora com governança, controle interno e prestação de contas.
  

Fiscal de Defesa do Consumidor 

• Inspeções em estabelecimentos e serviços, verifica práticas comerciais, aplica normas do Código de Defesa do Consumidor, instrui processos administrativos e lavra autos de infração. Também media conflitos entre consumidores e empresas, orienta juridicamente o público e contribui para ações de defesa coletiva.

Concurso Procon AL: Último concurso

A última seleção realizada pelo Procon AL ocorreu em 2018, com o intuito de contratar profissionais temporários com escolaridade de nível superior.

Conforme o edital de abertura, foram oferecidas 17 vagas para o cargo de Técnico de nível superior, para candidatos com diploma em qualquer área de atuação. A remuneração inicial oferecida foi de R$ 1.765 para 40 horas de trabalho semanal.

O contrato de prestação de serviço com os aprovados era de seis meses, podendo ser prorrogável por mais seis meses, não podendo exceder o prazo total de três anos.

Sobre o Procon AL

Os principais objetivos do Procon AL são orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra possíveis abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Para isso, o órgão desenvolve várias atividades como:

• Eventos sobre direitos de consumo;
• Atendimentos individuais para esclarecimento de dúvidas de consumidores;
• Processos administrativos para verificar más práticas de fornecedores mediante reclamação de consumidores;
• Fiscalização em estabelecimentos comerciais e aplicação de autos de infração.

Concurso Procon AL: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso Procon AL