Concurso Procon DF: conheça as remunerações ofertadas!

Acaba de sair o edital do concurso Procon DF! Ao todo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal está ofertando 174 vagas de níveis médio/técnico e superior para a carreira de Atividades de Defesa do Consumidor.

Com isso, nós preparamos uma matéria exclusiva para que você fique por dentro das remunerações oferecidas aos cargos ofertados no concurso Procon DF 2023.

Concurso Procon DF: Remunerações

O concurso Procon DF 2023 oferta uma remuneração de R$ 4.898,91 para o cargo Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, para ingresso no Padrão I da Terceira Classe da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor e R$ 6.616,62 para os cargos Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor, para ingresso no Padrão I da Terceira Classe da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor.

É importante mencionar que após o ingresso no Instituto há possibilidade de progressão de carreira, com isso a remuneração pode chegar até R$ 8.216,90, além dos benefícios.

A carreira de Atividades de Defesa do Consumidor é regulamentada pela Lei nº 4.502, de 20/09/2010, nela consta a seguinte tabela:

Concurso Procon DF: Benefícios

Além do vencimento básico, a remuneração será composta por:

1. Auxílio-alimentação no valor de R$ 640,00 (Decreto nº 43.309, de 11/05/2022, com vigência a contar de 1º de junho de 2022);
2. Auxílio-transporte a depender do valor da linha de transporte coletivo utilizada pelo servidor com custeio/desconto de 6% sobre o vencimento básico (Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 – artigos 107 a 110);
3. Indenização de transporte (somente para o cargo efetivo de Fiscal) no valor de R$ 2.300,00 por realização de serviço externo por pelo menos 10 (dez) dias, não podendo ser acumulado com auxílio transporte (Decreto nº 43.138, de 24/03/2022, com vigência a contar de 1º de julho de 2022);
4. Adicional de Tempo de Serviço – ATS (pagamento inicia após 12 meses de efetivo exercício): no valor de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo por ano de efetivo serviço (Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 – artigo 88).
5. Adicional de Qualificação (AQ): concedido nos percentuais previstos no ar=go 27 da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, mediante a apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento que guardem pertinência com as atribuições do cargo ocupado ou da unidade de lotação e exercício do servidor, conforme Decreto nº 31.452, de 22/03/2010 e Lei nº 4.426, de 18/11/2009;
6. Gratificação de Titulação (GTIT): concedida nos percentuais previstos no artigo 25 da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, mediante a apresentação de diplomas ou certificados (expedidos por Instituições credenciadas pelo Ministério da Educação) de segunda graduação, especialização, mestrado ou doutorado, conforme Decreto nº 31.452, de 22/03/2010 e Lei nº 4.426, de 18/11/2009;
7. Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC): calculada no percentual de 25% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado na carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, conforme Lei nº 7.086, de 30/03/2022.

Confira na tabela abaixo os valores da Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC) que serão incorporados ao valor da remuneração:

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Resumo do concurso Procon DF