Concurso Procurador Campo Grande (MS): SAIU O EDITAL! 10 vagas!

Concurso Procurador Campo Grande: saiu edital!

A Procuradoria Geral do Município de Campo Grande (concurso PGM Campo Grande), localizada no estado do Mato Grosso do Sul, lançou edital de concurso público para carreira de Procurador Municipal com dez vagas.

Os candidatos interessados em concorrer ao cargo devem realizar sua inscrição a partir das 10h, do dia 21 de março, e terão até às 18h, do dia 11 de abril de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00. A banca organizadora é o Cebraspe.

Como Passar? Análise do edital e dicas de estudo

O Gran Cursos Online fará, nesta quarta-feira (20), a partir das 17 horas, uma análise detalhada do edital do concurso, com dicas de estudo para você garantir a sua aprovação. O evento contará com a participação do professor Gustavo Scatolino, que fará uma análise minuciosa do edital publicado te auxiliando a entender as particularidades do certame e os principais pontos do concurso para você fazer uma boa preparação. Não esqueça! Anote as suas perguntas para tirar todas as dúvidas, pois a análise será ao vivo!

O evento será realizado nesta quarta-feira (20), a partir das 17 horas, no canal do Gran Cursos Online no YouTube, que já conta com mais de 800 mil inscritos e mais de 8 mil vídeos!

Para participar, inscreva-se gratuitamente preenchendo o formulário abaixo:

Concurso Procurador Campo Grande: etapas e provas

As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir:

As provas terão conteúdos de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Estatuto da OAB e Código de Ética e Língua Portuguesa.

A prova objetiva terá a duração de 4 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 16 de junho de 2019, no turno da tarde.

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas discursivas. A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Concurso Procurador Campo Grande: detalhes sobre o cargo

São ofertadas dez vagas para a carreira de Procurador Municipal. Saiba maiores detalhes sobre a carreira:

Requisito

• diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Remuneração inicial

• R$ 10.020,58

Jornada de trabalho

• 40 horas semanais

Atribuições

Ao Procurador Municipal incumbe o desempenho das atribuições que lhe são próprias e as que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Município; a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas esferas judicial, extrajudicial, administrativa e, em especial:

• I – promover a cobrança da dívida ativa municipal e executar as decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Municipal;
• II – propor ao Prefeito Municipal ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constituição Federal, elaborando o correspondente instrumento;
• III – propor ao Prefeito Municipal ação declaratória de nulidade ou de anulação de quaisquer atos havidos como ilegais ou inconstitucionais;
• IV – exercer o controle das desapropriações;
• V – exercer o controle documental da legislação municipal;
• VI – exercer as funções de consultoria e de assessoramento jurídico, de coordenação e de supervisão técnico jurídica do Poder Executivo, na aplicação e controle das normas jurídicas, bem como emitir pareceres, 2 normativos ou não, para fixar a interpretação administrativa na execução de leis ou de atos do Poder Executivo e fazer a exegese das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica do Município de Campo Grande/MS;
• VII – exercer o controle da apresentação dos precatórios judiciais, na forma estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil;
• VIII – representar, concorrentemente, judicial e extrajudicialmente, entidades autárquicas, fundacionais ou empresas públicas, nos termos definidos em ato do Prefeito Municipal;
• IX – prestar assessoramento ao Prefeito Municipal na elaboração de processo legislativo e no controle da legalidade dos atos administrativos;
• X – executar atividades referentes à apuração de irregularidades funcionais e de responsabilidades.

Detalhes do concurso Procurador Campo Grande MS:

• Concurso: Procuradoria Geral do Município de Campo Grande (concurso Procurador Campo Grande) 
• Banca organizadora: Cebraspe
• Cargos: procurador
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 10
• Remuneração: iniciais de R$ 10 mil
• Data das inscrições: 21 de março a 11 de abril de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 200,00
• Data da prova: 16 de junho de 2019

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