Concurso Procurador MPC PA: publicado 3º Termo Aditivo ao Contrato

O terceiro Extrato de Termo Aditivo ao Contrato entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e o Cebraspe, prorrogando a vigência do contrato original, referente a prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização de concurso público para o cargo de Procurador, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nesta quinta-feira (26/11) (concurso Procurador MPC PA).

A validade do concurso está suspensa desde maio de 2020 e seguirá até o término da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o certame. Para facilitar a sua leitura navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
  • Requisitos
  • Atribuições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
    • Estrutura da prova
  • Prova discursiva
  • Prova prática
  • Prova oral
  • Avaliação de Títulos
• Resumo do concurso Procurador MPC PA
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso Procurador MPC PA: situação atual

3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato entre MPC PA e Cebraspe prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial do estado do Pará no dia 26 de novembro de 2020 o terceiro Extrato de Termo Aditivo ao Contrato entre o MPC PA e o Cebraspe. Veja:

Concurso MPC PA: terceiro termo aditivo ao Contrato publicado

Validade do certame suspensa

O concurso MPC PA para Procurador está com a validade suspensa desde maio de 2020 e segue até o término da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A informação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 17 de junho de 2020:

Concurso Procurador MPC PA: validade suspensa

2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato entre MPC PA e Cebraspe prorrogado

O segundo Extrato de Termo Aditivo ao Contrato entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e o Cebraspe, prorrogando a vigência do contrato original, referente a prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização de concurso público para o cargo de Procurador, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará no 02 de dezembro de 2019.

Confira abaixo o Termo Aditivo ao Contrato:

Concurso MPC PA: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato.

Concurso Procurador MPC PA: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará é de R$ 35.462,22.

Concurso Procurador MPC PA: inscrições

As inscrições estiveram abertas entre os dias 22 de fevereiro e 23 de abril de 2019 e puderam ser realizadas, via internet, no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_pa_19_procurador.

A taxa de participação custou R$ 300,00.

Concurso Procurador MPC PA: cargos e vagas

Procurador de Contas
Vagas: 1+CR

Concurso Procurador MPC PA: requisitos

São requisitos para o cargo de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará:

diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após obtenção do gau de bacharel em Direito.

Concurso Procurador MPC PA: atribuições

De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 27 de janeiro de 1992, são competências do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado:

• promover a defesa da ordem jurídica, guardando a Constituição e as Leis, fiscalizando sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas do Estado as medidas e providências do interesse da Justiça, da Administração e do Erário Público, bem como outras definidas em Lei ou que decorram de suas funções;
• fazer-se representar nas sessões do Tribunal de Contas do Estado e dizer do direito, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação do Tribunal, sendo obrigatória a sua audiência nos atos de admissão de pessoal, concessão inicial de aposentadoria, pensão, reformas, prestação ou tomada de contas e outros que a Lei indicar;
• promover junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual ou a qualquer outro órgão indicado por Lei, o ressarcimento devido ao Erário Público pelos débitos e multas fixados pelo Tribunal; e
• interpor os recursos permitidos em Lei.

Concurso Procurador MPC PA: etapas

O concurso foi composto de:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 03 de agosto de 2019.

Disciplinas

Os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas disciplinas de:

Contabilidade Pública;
Controle Externo e Legislação Institucional;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Financeiro;
Direito Previdenciário;
Direito Processual; e
Direito Tributário.

Estrutura da prova

A prova foi composta de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova discursiva

A prova discursiva aconteceu em duas etapas, cada uma com a duração de 4 horas. A prova foi aplicada no dia 8 de setembro, nos dois turnos: manhã e tarde.

Prova Discursiva I:  consistiu em três questões e uma peça prática, abordando conhecimentos de: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Direito Processual.

Prova Discursiva II: também consistiu em três questões e uma peça prática, abordando conhecimentos de: Direito Administrativo, Controle Externo e Legislação Institucional; Direito Previdenciário e Direito Processual.

Alguns materiais foram permitidos para realização dessa fase, confira abaixo a relação:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;

b) códigos;

c) decretos;

d) resoluções;

e) instruções normativas;

f) portarias;

g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;

h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;

i) leis de introdução dos códigos;

j) exposições de motivos dos códigos.

Prova oral

Para essa fase foram convocados os classificados, nas provas objetivas e discursivas, de ampla concorrência até a 10ª posição e o 1º de listagem de pessoas com deficiência. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada no dia 24 de novembro de 2019.

Os candidatos foram avaliados nas disciplinas de:Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Controle Externo e Legislação Institucional.

A prova oral teve duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato precisou de ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, nos termos do da resolução citada anteriormente.

Avaliação de Títulos

Somente serão chamados para a Avaliação de Títulos aqueles candidatos que forem aprovados nas fases anteriores. Essa etapa terá o valor de 5,0 pontos.

Foram aceitos os seguintes títulos:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também foi aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de meste) em Direito. Também foi aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 h/a. Também foi aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
• Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de, no mínimo, 360 h/a, comprovada a aprovação do aluno.
• Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”.
• Efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada reconhecida.
• Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”.
• Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, devidamente registrado no ISBN.

Concurso Procurador MPC PA: contratação e validade

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº 9, de 27 de janeiro de 1992, e suas alterações que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Curso Gratuito Imparável 2020

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável 2020!

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!

Resumo do concurso Procurador MPC PA