Concursos Públicos: Câmara aprova PL que cria norma geral para concursos

Concursos Públicos: uma das propostas é a realização de provas à distância. Confira os detalhes!

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Atenção, concurseiros! Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 252/2003 com regras gerais para a realização de concursos públicos em todas as suas fases: autorização, planejamento, execução e avaliação.

De acordo com o portal Agência Brasil, fica autorizada a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Além disso, o projeto também determina que “a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.”(Fonte: Agência Brasil).

Agora o texto segue para apreciação do Senado Federal. Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição.

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