Concurso Público: rejeitado veto à prorrogação de homologados

Foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março de 2022, o veto do presidente da República à ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia.

“O VET 6/2022 impediu a sanção do texto do PL 1.676/2020, dos deputados federais Batista e Rejane Dias. Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. O relator do projeto no Senado foi o senador Jaques Wagner.” Fonte: Agência Senado

Tal projeto suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de certames públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. O governo tinha alegado que o projeto perdeu o seu objetivo, já que o prazo de suspensão transcorreu.

O documento modifica os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária, para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

De acordo com  a senadora Zenaide Maia, os concurseiros não podem ser ainda mais penalizadas pelos efeitos econômicos da pandemia.

“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo… Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante — disse Izalci.” Fonte: Agência Senado

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