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Interessado no concurso Receita Federal 2022? Então você já deve saber que uma das atribuições mais importantes da Receita Federal do Brasil é a fiscalização aduaneira, função essencial ao funcionamento do Estado.
É por esse motivo que a Aduana promove segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional.
Quer saber quais as atribuições dos servidores da Receita Federal na fiscalização e no controle sobre o comércio exterior? Não perca o conteúdo que preparamos especialmente para você!
- Controle aduaneiro
- Auditor-fiscal
- Analista-Tributário
- Deficit de servidores
- Legislação Aduaneira Comentada
- Resumo e edital Receita Federal
- Curso Online para o concurso RFB
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
O concurso Receita Federal deve ter edital publicado nos próximos dias! Este é o momento de intensificar os seus estudos para garantir a sua aprovação. Confira o conteúdo que a equipe imparável do Gran Cursos Online preparou com todos os detalhes dessa tão aguardada oportunidade.
Controle aduaneiro
Primeiramente é importante reforçar que a administração aduaneira exerce atividades concernentes ao controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território Aduaneiro.
O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadoria de um ponto a outro do território aduaneiro. O regime subsiste do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino conclui o trânsito aduaneiro.
Território Aduaneiro
Segundo o Decreto n. 6.759/2009, o território aduaneiro compreende todo o território nacional. É no território aduaneiro que se exerce a jurisdição aduaneira – o poder que a autoridade aduaneira possui de submeter ao seu controle todas as operações de comércio exterior.
Vale ressaltar que a jurisdição aduaneira poderá ainda exercer seus poderes FORA desse território. A jurisdição aduaneira se estende às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil.
Tais áreas nasceram com o objetivo de facilitar o comércio (reduzir os entraves burocráticos ao comércio exterior) entre os países do Mercosul.
Auditor-fiscal no controle aduaneiro
As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Em caráter privativo, o Auditor-Fiscal (AFRFB) possui atribuição de fiscalização do comércio exterior e controle aduaneiro, na apreensão de mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados.
Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas exibirão aos Auditores-Fiscais (AFRFB), sempre que exigidos, todos os documentos, em uso ou já arquivados, que forem julgados necessários à fiscalização. Também lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite os estabelecimentos estiverem funcionando.
Tal fiscalização poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventualmente, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados.
Analista-Tributário no controle aduaneiro
A verificação da mercadoria, no curso da conferência aduaneira, também será supervisionada por um Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador ou de seus representantes.
O Analista-tributário da Receita Federal é um agente na Administração Tributária e Aduaneira e está presente em todas as unidades do Fisco, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país.
Atuação dos Analistas-Tributários:
- Nos aeroportos, atuam nos 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas;
- Nos portos, trabalham nos 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas;
- Na fronteira terrestre, o Analista-Tributário está presente nos 31 pontos alfandegados;
- No interior do país, o ATRFB executa suas funções nos 66 portos secos, nos sete centros logísticos industriais aduaneiros, em três centros de distribuição de remessas postais internacionais e nos três polos de processamento de remessas expressas; e
- Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, os chamados CAC’s aduaneiros.
Segundo o Sindireceita, na Administração Aduaneira são mais de 1.500 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que desempenham atribuições essenciais e exclusivas de Estado. Os servidores são responsáveis pelo controle da entrada e saída de produtos, veículos e pessoas para o exterior ou dele provenientes e pela cobrança dos tributos pertinentes a essas operações.
Deficit de servidores
A Receita Federal, órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país, opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores.
Em se tratando de Administração Aduaneira, há somente 2.267 servidores em exercício. Um número baixo, considerando a atividade de fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Por isso a urgência na realização de um novo concurso Receita Federal.
O quantitativo de pessoal é pequeno, principalmente se comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:
Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira (Fonte: Estadão)
Legislação Aduaneira Comentada para Receita Federal do Brasil
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Resumo do Concurso Receita Federal
| Concurso Receita Federal 2022 | Receita Federal do Brasil (RFB) |
|---|---|
| Situação do concurso | Banca definida |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargos | Auditor-Fiscal e Analista Tributário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Fiscal |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 699 vagas |
| Remuneração | Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09 |
| Confira o último edital Receita Federal Auditor-Fiscal 2014 Confira o último edital Receita Federal de Analista Tributário 2012 |
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