Concurso Receita Federal: edital previsto com 699 vagas

Concurso Receita Federal: mais de 22.000 vacâncias existentes no quadro de pessoal. As oportunidades serão para Auditor e Analista

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30 de Julho 15 min. de leitura

O concurso Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros que têm interesse na carreira fiscal. São muitos os atrativos: possibilidade de trabalhar em qualquer região do país, alta remuneração e demais benefícios obtidos por meio de ingresso na Receita Federal do Brasil (RFB).

De acordo com informações do Sindifisco, por meio de nota divulgada no dia 8 de julho, a nova previsão é que o edital seja publicado em setembro e as provas ocorram nos próximos meses ainda durante 2021. Segundo eles, a intenção inicial era de nomear os aprovados ainda este ano, mas com a demora do Ministério da Economia para autorizar o certame, as nomeações devem ocorrer ano que vem.

No primeiro semestre deste ano, a RFB fez pedido por meio de ofício para a realização de um novo concurso público, isso dentro do prazo de solicitação e segue com grandes possibilidades de aprovação para o orçamento de 2021. São 699 vagas pedidas ao Ministério da Economia, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista-tributário.

Navegue pelo índice e saiba mais sobre o Concurso Receita Federal:

 

Notícias em destaque:

Concurso Receita Federal: situação atual

Linha do tempo

  • 30 de julho/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB
  • 23 de junho/2021: processo relacinado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção
  • 18 de junho/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.
  • 16 de junho/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.
  • 15 de junho/2021: pedido de realização do novo concurso na Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, de acordo com o SEI.
  • junho/2021: mais de 14 movimentações registradas pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
  • maio/2021: Pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado dentro do prazo para o Ministério da Economia
  • janeiro/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público
  • janeiro/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores
  • novembro/2020: SindReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos
  • setembro/2020: Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 é encaminhada ao Congresso Nacional e prevê a criação e provimento em mais de 50 mil cargos nos três poderes
  • junho/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público
  • maio/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal
  • janeiro/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos
  • dezembro/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal
  • dezembro/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra por novo concurso público
  • 2014: Publicação do edital para Auditor-Fiscal
  • 2012: Publicação do edital para Analista-Tributário

Movimentações SEI

Nos últimos dias, o processo relacionado à seleção teve novas tramitações na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Esse setor é um dos que antecedem para a realização do aval de autorização para a abertura de um novo concurso público para o órgão. Anteriormente, as documentações estavam no setor de remissão de processos. A confirmação oficial de aprovação do certame, porém, só poderá ser oficializada depois da conclusão de todas as etapas.

No dia 17 de junho foi registrado na Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal um documento externo que indica uma minuta de portaria, sendo um documento preparatório que, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012, pode indicar a autorização para o concurso.

Confira as tramitações mais recentes relacionadas ao pedido do concurso público:

Concurso Receita Federal: movimentações SEI

Concurso Receita Federal: movimentações SEI

Autorizações de concursos para órgãos federais

O concurso Receita Federal vem sendo cobrado pelo Sindifisco Nacional. A entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, publicou no site oficial, informações referentes à recente autorização concedida à Controladoria-Geral da União e a demora na realização do ato para a RFB.

“Mas o tratamento dado à Controladoria-Geral da União foi outro. Na última terça (26), saiu no Diário Oficial da União publicada a autorização para 300 vagas de auditores e 75 técnicos. O fato de não haver tempo para nomeação em 2021, para a CGU, não foi problema”, finalizou.

Receita Federal realiza reunião sobre despachos internos

Foi realizada uma reunião sobre despachos internos do Concurso Receita Federal com o Ministro Paulo Guedes e o secretário especial da Receita, José Tostes no dia 16 de junho de 2021, às 10h.  Clique aqui para conferir o detalhamento da reunião do Concurso Receita Federal 

Sindifisco cobra por novo concurso RFB para reposição de pessoal

No dia 28 de janeiro de 2021, o Sindifisco Nacional realizou uma reunião com seis Auditores-Fiscais que são atuantes nas áreas de fronteiras com o objetivo de expor os principais problemas dos profissionais em relação a estrutura de trabalho e a solicitação de um novo concurso Receita Federal à Administração da RFB.

O grupo foi recebido pelo Auditor-Fiscal José Barrosos Tostes que é o secretário especial da Receita e por uma equipe de subsecretários. A Direção Nacional foi representada pelo vice-presidente, Ayrton Bastos, o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção, o diretor de Defesa Profissional Leandro Oliveira e a secretária-geral, Mariana Araújo.

Os principais assuntos abordados foram: a estrutura de trabalho precária, falta de segurança, déficit de pessoal e a inexistência de previsão para remoção.

O secretário especial da Receita afirmou que é prioridade atender as necessidades das unidades aduaneiras assim que o certame for autorizado, mesmo que não exista previsão para a realização de um novo concurso público. “Sabemos da grande expectativa que existe em termos de remoção, tendo em vista o tempo que já transcorre desde o último concurso, e estamos trabalhando nisso”, afirmou. “O próximo concurso, quando for autorizado, será prioritariamente para atender as necessidades das unidades de fronteira, contemplando todas as expectativas de remoção e buscando, dentro das possibilidades do número de vagas, reforçar a presença da Receita Federal nessas unidades”.

RFB divulga diretrizes de avaliação, progressão e promoção

Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 27 de janeiro de 2021, uma portaria que estabelece procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O texto indica que o desenvolvimento dos servidores serão norteados pelas diretrizes:

  • o aprimoramento, a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências individuais, com transparência e objetividade;
  • o desenvolvimento individual alinhado às estratégias organizacionais;
  • a adoção de um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, com o objetivo de melhorar os resultados individuais e organizacionais; e
  • a gestão do desempenho focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas. Além de outras diretrizes.

O documento expõe que o ciclo de avaliação de desempenho será anual, e terá início no primeiro dia do mês de agosto e término no último dia do mês de julho do ano seguinte. O intervalo para a progressão funcional e promoção coincidirá com o ciclo de avaliação de desempenho.

2. PROGRESSÃO FUNCIONAL

São requisitos para progressão funcional nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

  1. cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão;
  2. atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual.

3. PROMOÇÃO

São requisitos para promoção nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

  • Cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;
  • Atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual realizada no interstício considerado para a promoção;
  • Concluir, com aprovação:
    a) cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo Proeduc que acumulem carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta) horas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 180 horas para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos, para a promoção da segunda para a primeira Classe; e
    b) curso de especialização cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos e esteja em consonância com o Proeduc, para a promoção da primeira Classe para a especial; e
  • Possuir experiência profissional e acadêmica na forma estabelecida no § 3º do art. 2º do Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, em temas relacionados às atribuições dos respectivos cargos e vinculados às competências da RFB.

 

STF julga ADI sobre unificação dos cargos

Por meio de decisão divulgada na edição do dia 25 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal – STF deliberou que os cargos de Analista Tributário e Auditor – Fiscal da Receita Federal são carreiras distintas, mas pertencem a área/carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Anteriormente, o SINDIRECEITA havia pedido, por meio de ADI, a unificação dos cargos, o Supremo determinou que não fosse feito por se tratar de ocupações de atribuições distintas.

Saiba aqui todos os detalhes da decisão

 

Portaria autoriza reversão

O órgão irá repor o quadro de pessoal com os próprios servidores inativos. A autorização foi publicada como portaria no Diário Oficial da União, no dia 22 de janeiro de 2020. Na ocasião foram reservadas 100 vagas para a reversão em 2020: 50 para Auditor-Fiscal e 50 para Analista-Tributário.

Confira na imagem abaixo:

Reversão de servidores inativos para trabalho na RFB.

Concurso Receita Federal: reversão de servidores inativos para trabalho na RFB.

 

Vale informar que essa é uma medida legal e que acontece quase sempre em todos os anos. O que não dispensa, claro, a realização de um novo concurso Receita Federal.

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Reestruturação interna

No ano de 2020 será iniciado um projeto com uma análise mais aprofundada em relação à estrutura administrativa da Receita Federal, essas informações foram dadas pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal, Jaime David, em evento que ocorreu na segunda quinzena de dezembro de 2019. Todo o processo irá contemplar a participação dos servidores do órgão.

Receita Federal: reestruturação interna – clique AQUI e saiba mais

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Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios

Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da RFB, os vencimentos básicos para os cargos são de:

VENCIMENTO BÁSICO INICIAL FINAL
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil R$ 21.029,09 R$ 27.303,62
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil R$ 11.684,39 R$ 16.276,05

Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.

*As informações podem ser encontradas na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Aos valores soma-se, ainda: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar.

 

Concurso Receita Federal: cargos e vagas

Em 2020, o órgão solicitou 3.360 vagas dentro do prazo para a inserção do concurso público no orçamento para ser realizado em 2021.

Concurso Receita Federal: Carreira Tributária e Aduaneira

  • Auditor-Fiscal – 550 vagas
  • Analista-Tributário – 1.500 vagas

Concurso Receita Federal: Cargos específicos

  • Arquiteto – 4 vagas
  • Engenheiro – 16 vagas
  • Contador – 20 vagas

Concurso Receita Federal: Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)

  • Analista Técnico Administrativo (ATA-NS) – 270 vagas
  • Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI) – 1.000 vagas

Clique AQUI e veja detalhes do pedido do Concurso Receita Federal

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Concurso Receita Federal

Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.

O órgão informou ao Gran Cursos Online Blog que existe mais de 22 mil cargos ociosos dentro da carreira, confira na relação abaixo:

Concurso Receita Federal: vacâncias na RFB

Cargo Quantitativo
Auditor-Fiscal 12.271
Analista Tributário 10.544

Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:

Cargo Quantitativo
Arquiteto 5
Engenheiro 17
Contador 76
Analista Técnico-Administrativo 274
Assistente Técnico-Administrativo 1.111

De acordo com dados levantados também pelo Estadão, a Receita Federal do Brasil fez, somente no ano de 2019, a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.

O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:

Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)

 

De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.

O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.

“20 % dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.

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Concurso Receita Federal: carreira

Saiba abaixo exigências necessárias para concorrer às vagas e as principais atividades a exercer pelos profissionais.

 

Concurso Receita Federal: requisitos

Concurso Receita Federal: Auditor-Fiscal

Requisito é possuir curso superior concluído, em nível de graduação.

Concurso Receita Federal: Analista-Tributário

Para atuação nas áreas Geral ou Informática, é necessário ter curso superior concluído, em nível de graduação.

Concurso Receita Federal: Assistente Técnico-Administrativo

Necessário ter somente o ensino médio completo.

 

EXIGÊNCIAS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS

  • ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • ter idade mínima de 18 anos e outras situações previstas em edital conforme a ocupação.

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Concurso Receita Federal: atribuições

Auditor-Fiscal (O que faz um Auditor-Fiscal na RFB?)

  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados e outas ações previstas em lei.

Analista-Tributário (O que faz um Analista-Tributário na RFB?)

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Concurso Receita Federal: lotações

Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

  • 34 unidades de fronteira,
  • 27 pontos de fronteira alfandegados,
  • 39 portos organizados,
  • 33 terminais aeroportuários de passageiros,
  • 36 terminais aeroportuários de cargas,
  • 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
  • 3 polos de processamento de remessas expressas e
  • Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).

Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:

RF INDICADA UNIDADES FEDERATIVAS
1ª Região Fiscal DF/GO/MT/MS/TO
2ª Região Fiscal AC/AP/AM/PA/RO/RR
3ª Região Fiscal CE/MA/PI
4ª Região Fiscal AL/PB/PE/RN
5ª Região Fiscal BA/SE
6ª Região Fiscal MG
7ª Região Fiscal ES/RJ
8ª Região Fiscal SP
9ª Região Fiscal PR/SC
10ª Região Fiscal RS

Anteriormente, foi feito um estudo com a intenção de diminuir o quantitativo de RFs de forma a otimizar os processos de trabalho. O órgão comunicou ao Gran Cursos Online que o estudo está parado no momento.

A nova reestrutura, caso seja atendida, pode ficar assim:

  • 1ª RF: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
  • 2ª RF: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
  • 3ª RF: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
  • 4ª RF: São Paulo
  • 5ª RF: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Concurso Receita Federal: conheça o órgão

A Receita Federal do Brasil – RFB é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que atua na administração de tributos de competência da União, inclusive os previdenciários. Também auxiliar o Poder Executivo na formulação da política tributária brasileira, na prevenção e combate a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e demais atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Conheça abaixo as áreas de atuação da Secretaria da RFB:

concurso receita federal

Concurso Receita Federal: atuação do órgão no Brasil.

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Último concurso Receita Federal

O último concurso Receita Federal destinado a prover vagas para o cargo de Auditor-Fiscal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.

Em 2012 ocorreu a última prova para provimento no cargo de Analista-Tributário da RFB. À época, foram ofertadas 750 vagas, distribuídas nas áreas de Informática e Geral. Os candidatos também foram avaliados por meio de provas objetivas e prova dissertativa.

 

Concurso Receita Federal: etapas de provas

Os candidatos inscritos para os dois cargos foram avaliados por meio de duas etapas, sendo a primeira composta por:

  1. prova objetiva (de conhecimentos gerais e específicos) e
  2. prova dissertativa/discursiva.

Na segunda etapa, houve a sindicância de vida pregressa de caráter unicamente eliminatório, realizado pela ESAF.

SAIBA MAIS

No curso da sindicância de vida pregressa será facultada à Administração a realização de diligências para obter elementos informativos outros perante quem os possa fornecer, inclusive convocando, se necessário, o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.

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Concurso Receita Federal: prova objetiva

Veja mais detalhes abaixo das provas objetivas realizadas nos últimos concursos da Receita Federal.

Concurso Receita Federal: disciplinas

Saiba o conteúdo programático cobrado para os respectivos cargos abaixo:

Concurso Receita Federal: Auditor-Fiscal

Conhecimentos Gerais Nº questões Conhecimentos Específicos Nº questões
Língua Portuguesa 20 Direito Tributário 15
Espanhol ou Inglês 10 Contabilidade Geral e Avançada 20
Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 Comércio Internacional e Legislação Aduaneira 15
Administração Geral e Pública 10 Legislação Tributária 10
Direito Constitucional 10 Auditoria 10
Direito Administrativo 10

Concurso Receita Federal: Analista-Tributário

Conhecimentos Gerais Nº questões Conhecimentos Específicos Nº questões
Língua Portuguesa 20 Direito Tributário 20
Espanhol ou Inglês 10 Contabilidade Geral 10
Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 Legislação Tributária e Aduaneira (Área geral) 30
Administração Geral 10 ou
Direito Constitucional e Administrativo 25 Informática (Área informática) 30

 

Concurso Receita Federal: estrutura da prova

Auditor-Fiscal

  • A primeira etapa contou com prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 70 pontos ponderados.
  • Ainda, outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 140 pontos ponderados.
  • Além disso, tinha que ter tirado o valor mínimo no conjunto das provas 1 e 2 no valor de 126 pontos.

Analista-Tributário

  • A primeira etapa foi composta de prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
  • Além disso, teve outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
  • No conjunto, o candidato tinha que ter alcançado o valor mínimo de 144 pontos no conjunto das provas 1 e 2.

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Concurso Receita Federal: prova discursiva

Auditor-Fiscal

Já a prova discursiva foi composta de 2 questões sobre conteúdo de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O valor cobrado foi no máximo de 60 pontos.

O que foi cobrado na prova discursiva para Auditor-Fiscal? Veja abaixo.

[ QUESTÃO 1]

Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.

[QUESTÃO 2]

Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da RFB além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
a) Definição de território aduaneiro; e
b) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros

 

Analista-Tributário

Essa etapa foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova dissertativa foi composta da exigência de um texto com mínimo de 40 até o máximo de 60 linhas. A pontuação máxima a ser obtida foi de 100 pontos.

CADERNOS DE PROVAS E GABARITO

Confira abaixo as avalições disponibilizadas pela banca organizadora do concurso Receita Federal, bem como do gabarito definitivo.

Auditor Fiscal

Banca: ESAF
Ano: 2014
Prova de conhecimentos gerais
Prova de conhecimentos específicos
Gabarito definitivo

 

Analista-Tributário

Banca: ESAF
Ano: 2012
Prova de conhecimentos gerais
Prova de conhecimentos específicos – Área: Geral
Prova de conhecimentos específicos – Área: Informática
Gabarito definitivo

 

Concurso Receita Federal: notas de corte

Veja a nota de corte, referente ao último colocado dentro das vagas, conforme dados extraídos do sistema da coordenação-geral de Gestão de Pessoas da RFB e da banca organizadora dos certames à época:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (2012)

D1 D2 D3 D4 D5 Nota P1 D6 D7 D8 Nota P2 Nota final objetiva Nota dissertativa Nota final
34 7 6 28 6 81 20 8 36 64 145,00 60,00 205,00

 

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2014)

D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 Nota final objetiva Nota dissertativa Nota final
19 7 8 9 5 6 12 16 28 8 18 138,00 54,75 190,75

 

Veja todos os detalhes das composições das notas do Concurso Receita Federal

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Concurso Receita Federal: nomeações

Revendo o número de convocações dos últimos concursos Receita Federal, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009, o órgão nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Saiba sobre as nomeações do concurso Receita Federal.

Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso receita de 2009 culminou com a nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.

Concursos de 2012 e 2014

Para o cargo de Auditor-Fiscal todos os 550 habilitados e classificados foram convocados e nomeados (essa relação inclui candidatos sub judice). Vale lembrar que o edital de 2014 ofertou apenas 278 vagas.

Já o concurso público para provimento no cargo de Analista-Tributário (2012) ofertou 750 vagas. As nomeações iniciaram em 2013. Foram 1.487 pessoas admitidas no cargo de Analista-Tributário, incluindo pessoas que entraram na justiça para garantir a posse.

Logo, o quantitativo de nomeados foi de 2.037. Como é visível, a RFB convocou o dobro de pessoal em relação às vagas indicadas no edital.

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Concurso Receita Federal: materiais gratuitos

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Concurso Receita Federal: análise completa

O professor Luís Eduardo, auditor-fiscal da Receita Federal, o coach Rodrigo Lima e o professor Anderson Ferreira fizeram um evento exclusivo para falar sobre o concurso da Receita Federal.

No vídeo, eles trazem informações quentes sobre o concurso da RFB e reúnem dicas imperdíveis para quem já está se preparando para o certame ou para quem deseja iniciar a sua preparação. No vídeo, eles ainda destacam sobre outras oportunidades de concursos que podem ser conciliados, enquanto o concurso RFB é publicado.

[VÍDEO] Concurso Receita Federal: Guia de Estudos

 

Concurso Receita Federal: como estudar cada disciplina

O professor e coordenador da carreira fiscal, Alexandre Meirelles, dá dicas para quem deseja se preparar para o concurso público.

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Concurso Receita Federal: Curso Gratuito para Concursos

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Resumo do Concurso Receita Federal

concurso Receita Federal Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso solicitado
Banca organizadora A definir
Cargos Auditor-Fiscal e Analista-Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas solicitadas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições A definir
Taxa de inscrição A definir
Data ou datas da prova objetiva A definir
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Comentários (105)

Avatar Mariana Machado 16 de Abril de 2019

Queria ver as infos do vídeo mas o cara fala além da conta viu vai direto ao ponto meu

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Avatar Izabella Santos 6 de Julho de 2019

Gostaria de saber o concurso da receita vai realmente acontecer ! Se sim, Vai ter para ensino médio ?

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Avatar Aynara Thuany de Macêdo Leite 3 de Julho de 2020

Notícias do Concurso da receita federal

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Avatar Dulcinea de Carvalho Ribeiro 4 de Agosto de 2019

Tenho 62 anos,sou contadora .
Posso fazer um concurso publico para RFB?
Tamem sou aposentado do inss

 Responder

Avatar Andréia Alves Nunes De França 21 de Setembro de 2019

Precisa melhorar sua escrita

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Avatar Nathália D R Coêlho 19 de Outubro de 2020

Excelente matéria 🙂

 Responder

Avatar Anna Rodrigues 23 de Outubro de 2020

Boa noite, Nathália!

Obrigada pelo elogio. Nossa equipe trabalha de forma incansável para trazer o melhor conteúdo para nossos alunos.

Conte sempre conosco!

Atenciosamente,
Anna Rodrigues
Coordenadora de Comunicação do Gran Cursos Online

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Avatar Berenice Henriques Guimarães 27 de Dezembro de 2020

Muito obrigado. O blog está completo e perfeito

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