Concurso Receita Federal: quem pode se candidatar?

Concurso Receita Federal: descubra quais são os requisitos exigidos parra se tornar um Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. Além de iniciais de R$ 11 mil a R$ 21 mil o candidato aprovado poderá receber benefícios acima de R$ 3 mil. Ficou interessado? Saiba mais!

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4 min. de leitura

O concurso Receita Federal 2022 chegou com 699 oportunidades para você ingressar na carreira fiscal. A seleção é marcada por excelentes remunerações, benefícios e também pela sonhada estabilidade, qualidades em falta na iniciativa privada.

Mas será que qualquer pessoa pode se tornar um Analista-Tributário ou Auditor-Fiscal na Receita Federal? Para saber se você se enquadra no perfil da carreira, acompanhe o conteúdo que a equipe do Gran Cursos Online preparou para você:

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Concurso Receita Federal 2022: Requisitos

Antes de efetivar a inscrição, o candidato deve tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos pelo edital Receita Federal 2022.

Qual a escolaridade exigida para o concurso Receita Federal?

De acordo com o edital Receita Federal 2022, para concorrer às vagas de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, o candidato precisa possuir diploma de conclusão em Nível Superior de escolaridade. O documento deve ser devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação

Curso tecnólogo é aceito como nível superior no concurso Receita Federal?

A resposta é SIM! É possível que o candidato com curso de tecnólogo possa disputar às vagas que serão ofertadas no concurso Receita Federal, desde que o diploma seja reconhecido pelo MEC. De acordo com o Ministério da Educação, o diploma de graduação dos tecnólogos são validos para a participação em concursos públicos de nível superior.

É importante não confundir o “curso tecnólogo” com “curso técnico”. Apesar de terem nomes similares, o curso técnico corresponde a uma certificação de ensino médio, portanto, não qualifica o estudante para concorrer a concursos de nível superior.

Concurso Receita Federal 2022: Requisitos básicos

É preciso que o candidato atenda cumulativamente os requisitos mínimos para poder ser devidamente nomeado no cargo público, são eles:

  • Ser aprovado no concurso público Receita Federal;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações militares;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial;
  •  Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo.

Na época da posse, o aprovado deverá apresentar documentos solicitados pelo edital Receita Federal, como:

  • Carteira de identidade;
  •  CPF;
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
  • Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE;
  • Em caso de candidato do sexo masculino, apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
  • Comprovante de PIS ou PASEP;
  • Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda, ou Tutela, ou Termo de Adoção (se for o caso);
  • CPF dos dependentes (se for o caso);
  • Comprovante de residência no nome do servidor(a) com o CEP;
  • Currículo atualizado;
  • Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;
  •  Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta-corrente) com banco conveniado;
  • Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego;
  • Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Existe limite máximo de idade?

A boa notícia é que, diferente de algumas outras carreiras, não existe idade máxima para participar do concurso Receita Federal. Pois, de acordo com o artigo 7.º da Constituição Federal de 1988, é proibido usar de critérios de admissão por motivo de idade, isso porque, o estabelecimento de um limite inflexível para o ingresso acabaria por ferir o caráter social e de ampla acessibilidade da carreira pública.

Contudo, vale dizer que, de acordo com a Lei Complementar n° 152 de 3 de dezembro de 2015, os servidores serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.

No que diz respeito ao limite de idade mínima, como já foi dito, para prestar o concurso o candidato deve ter no mínimo 18 anos de idade.

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Resumo do Edital Concurso Receita Federal

Edital Receita Federal 2022 Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV)
Cargos Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Taxa de inscrição R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor
Data da prova objetiva 19 de março de 2023
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