Concurso Receita Federal: é possível trabalhar em home office?

O concurso Receita Federal já recebeu autorização do Ministério da Economia para a sua realização. São 699 vagas autorizadas, das quais 230 são para o cargo de Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Uma dúvida frequente dos interessados por essa oportunidade é se existe possibilidade de trabalhar remotamente no órgão. A boa notícia é que a Receita Federal tem avançado na modernização de gestão de pessoas, adotando medidas para implementação do regime de teletrabalho.

Quer saber mais sobre os procedimentos gerais do programa de gestão que trata sobre o Teletrabalho no âmbito da Receita Federal do Brasil? Continue lendo este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Programa de gestão
Regimes de trabalho
Disposições gerais
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Destaques:

Concurso Receita Federal: Programa de gestão

Em 2021 foi divulgada portaria que estabelece procedimentos gerais de aplicação do teletrabalho. Confira quais são os objetivos do programa de gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

Promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
Fomentar mecanismos de avaliação e alocação de recursos, de modo a contribuir para a redução de custos da RFB;
Atrair e manter talentos;
Contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos estratégicos da RFB;
Estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
Promover cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; e
Melhorar a qualidade de vida dos participantes.

Concurso Receita Federal: Regimes de trabalho

A Receita Federal já possui muitos dos seus processos de trabalho mapeados eletronicamente, o que possibilita que alguns de seus servidores executem suas funções remotamente. As atividades que possam ser adequadamente executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho parcial ou integral.

O programa de gestão da RFB pode ser executado nos seguintes regimes:

Teletrabalho

em regime de execução parcial, nos casos em que a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência nos períodos em que a atividade laboral seja executada remotamente.
em regime de execução integral, nos casos em que a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho.

O teletrabalho não poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo. Também não poderá ser reduzida no teletrabalho a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.

Presencial

O Programa de Gestão poderá prever a participação de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários em regime de trabalho presencial.

O regime de trabalho presencial exercido no âmbito do programa de gestão se sujeita às regras de controle e transparência, ao sistema de métricas e às metas das atividades correspondentes exercidas no teletrabalho em regime de execução integral.

Concurso Receita Federal: Disposições gerais

É dever do servidor de manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o programa de gestão na modalidade teletrabalho.

É importante ressaltar que o servidor incluído no teletrabalho deverá exercer atividade compatível com seu cargo, sem prejuízo para a RFB

O gestor da atividade ou do processo de trabalho em programa de gestão encaminhará, por meio de processo administrativo, para análise da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), a proposta de projeto de gestão para a atividade ou o processo de trabalho a ser implementado em sua área, com: o tempo de execução das atividades em teletrabalho.

Saiba tudo sobre o concurso Receita Federal

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Concurso Receita Federal: como estudar cada disciplina

Neste período que antecede a publicação do edital Receita Federal, é importante compreender os detalhes sobre a expectativa do novo certame. No vídeo a seguir, o professor e coordenador da carreira fiscal, Alexandre Meirelles, dá dicas para quem deseja se preparar para o concurso público.

Clique aqui para assistir à parte 2 do evento “Receita com Alex – Como estudar cada disciplina”.

Resumo do Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal	Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso	Banca em definição
Banca organizadora	A definir
Cargos	Auditor Fiscal e Analista-Tributário
Escolaridade	Nível superior
Carreira	Fiscal
Lotação	Nacional
Número de vagas	699 vagas
Remuneração	Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Confira o último edital Auditor Fiscal 2014 Confira o último edital de Analista Tributário 2012

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