Edital SEAP MA publicado! Concurso com 608 vagas e até R$ 3,5 mil!

O edital SEAP MA 2026 já está publicado! Sob a coordenação da banca Cebraspe, o novo concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão abre 304 vagas imediatas e outras 304 para cadastro de reserva, divididas entre cargos de nível médio/técnico e superior.

As oportunidades são destinadas às carreiras de Especialista à Assistência Penitenciária (150 imediatas + 150 CR, contemplando as especialidades de Serviço Social, Direito, Enfermagem, Pedagogia e Psicologia) e Assistente Penitenciário (154 imediatas + 154 CR, nas funções de Técnico Administrativo e Técnico de Enfermagem).

A remuneração inicial fica entre R$ 1.760,72 e R$ 3.521,43.

O período de inscrições começa no dia 4 de agosto e se estenderá até o dia 14 de setembro de 2026, com a taxa de participação fixada em R$ 120,00 para funções de nível médio/técnico e R$ 180,00 para nível superior.

Conforme o cronograma oficial, as avaliações objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 20 de dezembro de 2026.

Confira todos os detalhes do edital SEAP MA navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições no concurso SEAP MA
• Cargos e vagas
• Carreira na SEAP MA
• Etapas
• Último concurso SEAP MA
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso SEAP MA
• Assinatura Ilimitada

Edital SEAP MA 2026: situação atual

• 21 de julho de 2026: Edital publicado
• 21 de maio de 2026: Banca definida
• 19 de novembro de 2025: Comissão formada

Edital SEAP MA: remuneração e benefícios

O edital SEAP MA 2026 estabelece os seguintes valores de remuneração:

• Especialista Penitenciário (Diversas áreas): R$ 3.521,43
• Assistente Penitenciário: R$ 1.760,72

Inscrições no edital SEAP MA: como participar?

As inscrições para o concurso SEAP MA devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal oficial do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEAP_MA_26_ESPECIALISTA_ASSISTENTE

Confira abaixo as principais informações e prazos do calendário de inscrição:

• Período de inscrições: de 4 de agosto a 14 de setembro de 2026 (até as 18h).
• Taxas de participação:
  • R$ 180,00 para os cargos de nível superior (Especialista à Assistência Penitenciária).
  • R$ 120,00 para os cargos de nível médio/técnico (Assistente Penitenciário).
• Data limite para pagamento do boleto (DARE): até 14 de outubro de 2026.

Atenção concurseiro: é possível realizar até duas inscrições por CPF no edital SEAP MA (uma para Especialista no turno da manhã e uma para Assistente no turno da tarde), permitindo concorrer aos dois níveis de escolaridade!

Quem pode pedir isenção de taxa no concurso SEAP MA?

A isenção da taxa pode ser pedida durante todo o período de inscrição, de 4 de agosto a 14 de setembro de 2026. Saiba quem pode pedir:

• Cidadãos desempregados: renda familiar per capita de até R$ 100,00 por mês.
• Inscritos no CadÚnico: membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS) ativo.
• Doadores de sangue: no mínimo 3 doações realizadas nos últimos 12 meses.
• Doadores de medula óssea: cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do MA: serviço prestado em, no mínimo, uma eleição nos últimos 5 anos.
• Jurados do Tribunal do Júri do MA: atuação comprovada em pelo menos 2 sessões do júri nos últimos 2 anos.
• Doadoras de leite materno: no mínimo 3 doações efetuadas nos últimos 12 meses.

Edital Polícia Penal MA: cargos e vagas

Ao todo, o edital SEAP MA oferece 608 vagas distribuídas entre imediatas e cadastro reserva (CR).

• Especialista à Assistência Penitenciária (Nível Superior por área): 150 vagas imediatas + 150 CR
  • Serviço Social: 27 imediatas + 27 CR
  • Direito: 45 imediatas + 45 CR
  • Enfermagem: 27 imediatas + 27 CR
  • Pedagogia: 24 imediatas + 24 CR
  • Psicologia: 27 imediatas + 27 CR

• Assistente Penitenciário (Nível Médio / Técnico): 154 vagas imediatas + 154 CR
  • Técnico Administrativo (Nível Médio): 101 imediatas + 101 CR
  • Técnico de Enfermagem (Nível Técnico): 53 imediatas + 53 CR

Edital SEAP MA: carreira

Abaixo, detalhamos as exigências de escolaridade e o rol de atividades resumido para cada função disponível no concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão:

1. Especialista à Assistência Penitenciária (Nível Superior)

• Serviço Social
  • Requisitos: graduação em Serviço Social emitida por instituição reconhecida pelo MEC e registro ativo no CRESS/MA.
  • Atribuições: conduzir atendimentos individuais e em grupo com apenados, prestar apoio socioassistencial aos familiares, integrar comissões de classificação, elaborar pareceres e articular ações com a rede externa de proteção.
• Direito
  • Requisitos: graduação em Direito fornecida por faculdade credenciada pelo MEC.
  • Atribuições: prestar assistência técnica e orientação jurídica aos apenados e egressos, assessorar a Comissão Técnica de Classificação (CTC) na análise da execução penal, elaborar relatórios disciplinares e intermediar o contato com defensores e advogados.
• Enfermagem
  • Requisitos: graduação em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC e inscrição ativa no COREN/MA.
  • Atribuições: planejar e executar ações de vigilância epidemiológica, realizar consultas de enfermagem, coordenar o setor de saúde das unidades, administrar medicamentos e supervisionar os técnicos de enfermagem.
• Pedagogia
  • Requisitos: graduação em Pedagogia expedida por instituição reconhecida pelo MEC.
  • Atribuições: estruturar projetos educacionais e de alfabetização no sistema prisional, gerenciar turmas de EJA e qualificação profissional, acompanhar o desempenho dos internos e coordenar a aplicação de exames nacionais (como ENEM e ENCCEJA).
• Psicologia
  • Requisitos: graduação em Psicologia emitida por instituição credenciada pelo MEC e registro ativo no CRP/MA.
  • Atribuições: elaborar exames criminológicos e diagnósticos de personalidade, realizar acompanhamento psicossocial individual e coletivo, intervir em situações de crise e estruturar planos individuais de ressocialização.

2. Assistente Penitenciário (Nível Médio e Técnico)

• Técnico Administrativo
  • Requisitos: certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
  • Atribuições: dar suporte às rotinas administrativas, organizar arquivos, coletar dados institucionais, registrar informações em sistemas informatizados e auxiliar na gestão de materiais e documentos.
• Técnico de Enfermagem
  • Requisitos: certificado de ensino médio acompanhado de habilitação técnica em Enfermagem credenciada pelo MEC, além de registro ativo no COREN/MA.
  • Atribuições: prestar cuidados de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, aferir sinais vitais, aplicar medicações prescritas, realizar procedimentos curativos e auxiliar em atendimentos urgentes dentro dos estabelecimentos penais.

Edital Polícia Penal MA: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do edital SEAP MA 2026 abaixo:

• Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
• Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória)
• Avaliação de Saúde (Eliminatória)
• Avaliação Psicológica (Eliminatória)
• Investigação Social (Eliminatória)
• Avaliação de Títulos (Classificatória)

Como será a prova do edital SEAP MA?

• Local de aplicação: os exames serão aplicados na cidade de São Luís/MA.
• Data da prova: 20 de dezembro de 2026.
  • Turno matutino: Cargo de Especialista (duração de 5 horas, juntamente com a Discursiva).
  • Turno vespertino: cargo de Assistente (duração de 4 horas, juntamente com a Discursiva).

Volume de questões:

• Especialista à Assistência Penitenciária: 80 questões no total.
• Assistente Penitenciário: 60 questões no total.

Disciplinas da prova SEAP MA

Conhecimentos Gerais (Comum a todas as especialidades):

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Ética, Cidadania e Direitos Humanos;
• Legislação (Noções de Direito Constitucional e Administrativo — exceto para a especialidade em Direito);
• História do Maranhão;
• Geografia do Maranhão.

Conhecimentos Específicos:

• Conteúdos programáticos voltados à área de atuação de cada especialidade/cargo (Serviço Social, Direito, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Técnica Administrativa e Técnica de Enfermagem).

Estrutura da prova

As provas objetivas elaboradas pelo Cebraspe seguem o formato de múltipla escolha, com 5 alternativas por questão (A, B, C, D e E) e apenas um item correto.

Entenda a nota mínima exigida:

• Especialista à Assistência Penitenciária: mínimo de 40,00 pontos no somatório das objetivas.
• Assistente Penitenciário: mínimo de 30,00 pontos no somatório das objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso SEAP MA possui caráter eliminatório e classificatório, valendo no total 10,00 pontos. Aplicada no mesmo dia dos exames objetivos, a avaliação consistirá na elaboração de um texto dissertativo manuscrito abordando tema focado em Atualidades.

O participante precisará redigir o texto respeitando a extensão obrigatória de no mínimo 25 linhas e no máximo 30 linhas.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, é preciso atingir uma nota igual ou superior a 5,00 pontos.

Avaliação Psicológica do edital SEAP MA

Fase eliminatória destinada a mensurar habilidades cognitivas, traços de personalidade e fatores comportamentais compatíveis com as exigências dos cargos do sistema penitenciário. O candidato obtém a menção de APTO ou INAPTO.

Avaliação de Saúde

De caráter eliminatório, a junta médica do Cebraspe analisará exames clínicos laboratoriais, exames de imagem e pareceres médicos especializados para verificar se o participante atende aos requisitos fisiológicos e mentais para a carreira. Exige também exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 dias.

Investigação Social

Conduzida pela Assessoria de Inteligência Penitenciária (ASIPEN/SEAP), a fase busca avaliar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada. Requer o envio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) acompanhada de certidões cíveis e criminais das esferas federal, estadual, eleitoral e militar.

Avaliação de Títulos do edital SEAP MA

Etapa puramente classificatória, com pontuação máxima fixada em 7,00 pontos.

Pontuação para Especialista à Assistência Penitenciária:

• Doutorado: 1,30 ponto.
• Mestrado: 1,00 ponto.
• Pós-Graduação Latu Sensu (mínimo 360h): 0,70 ponto.
• Atuação em Órgãos de Segurança Pública (mínimo 6 meses): 2,00 pontos.
• Atuação no Sistema Penitenciário (mínimo 6 meses): 2,00 pontos.

Pontuação para Assistente Penitenciário:

• Atuação no Sistema Penitenciário (mínimo 6 meses): 2,00 pontos.
• Diploma de Graduação: 0,80 ponto.
• Cursos de Aperfeiçoamento (100h ou mais): 0,40 ponto por curso (limite de 1,20).
• Cursos de Aperfeiçoamento (40h a 99h): 0,25 ponto por curso (limite de 1,00).
• Atuação em Órgãos de Segurança Pública (mínimo 6 meses): 2,00 pontos.

Último Concurso SEAP MA

O último grande certame promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão para o provimento efetivo de servidores foi realizado em 2016.

Sob a responsabilidade da banca Funcab, a seleção disponibilizou 100 vagas de início imediato, além da formação de cadastro de reserva, para a carreira de Agente Estadual Penitenciário — função atualmente denominada Inspetor de Polícia Penal.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de uma estrutura completa de seleção, composta por provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF), exames médicos, avaliação psicotécnica, investigação de conduta social e o respectivo curso de formação profissional.

Edital Polícia Penal MA: materiais gratuitos

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Resumo do Concurso SEAP MA 2026