Concurso Polícia Penal MA: comissão formada; 220 vagas solicitadas

O concurso Polícia Penal MA está com novidades, concurseiro! Em novembro, foi publicada no DOE-MA a comissão setorial responsável por auxiliar a comissão central na organização do próximo edital da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

Já em setembro, foi enviado um pedido para um novo edital com 220 vagas e formação de cadastro reserva para os cargos do quadro da SEAP MA, divididas entre Policial Penal, Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário (diversas especialidades) Administrativo e Especialista Penitenciário (diversas especialidades).

Considerando que o último concurso SEAP MA aconteceu em 2016 e ofertou 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), a solicitação se baseia na necessidade de reposição de efetivo dado o aumento da população prisional e das unidades prisionais.

Atualmente, a PP MA tem um déficit de 311 Policiais Penais.

Além disso, outra boa notícia é que o concurso Polícia Penal MA está com provimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.

Para ingressar na corporação nos cargos de Policial Penal e Especialista Penitenciário é preciso ter nível superior, enquanto o cargo de Auxiliar exige nível médio e o de Técnico Penitenciário cobra nível médio e técnico.

Confira abaixo o menu com informações sobre o concurso Polícia Penal MA:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso Polícia Penal MA
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso SEAP MA
• Assinatura Ilimitada

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Concurso Polícia Penal MA: Situação atual

• 19/11/2025: Comissão setorial formada
• 03/10/2025: previsto no PLOA 2026
• 25/09/2025: concurso solicitado
• 20/11/2024: previsto no PLOA 2025
• 28/09/2023: previsão no PLOA 2024

Concurso Polícia Penal MA: Remuneração e benefícios

A remuneração para os cargos varia de R$ 1.717,77 a até R$ 7.663,42 A seguir, vamos entender os valores em detalhe.

Policial Penal

A remuneração do Policial Penal começa em R$ 7.663,42 e pode chegar a até R$ R$ 11.225,36. Confira os valores conforme a progressão na carreira e reajuste previsto para 2026:

Outros cargos do concurso SEAP MA

Já a Lei Nº 11.342, de 29 de setembro de 2020, estabelece os seguintes valores para os demais cargos da SEAP MA:

Auxiliar de Segurança Penitenciária

Remuneração inicial de R$ 1.717,77, podendo chegar a até R$ 2.516,19.

Técnico Penitenciário (diversas especialidades)

Remuneração inicial de R$ 1.717,77, podendo chegar a até R$ 2.516,19.

Especialista Penitenciário (diversas especialidades)

Remuneração inicial de R$ 3.435,54, podendo chegar a até R$ 5.032,38.

Cargos e vagas do concurso Polícia Penal MA

Confira a divisão prevista para as 220 vagas solicitadas:

• Policial Penal: 100 vagas + CR
• Auxiliar Penitenciário: 30 vagas + CR
• Técnico Penitenciário Administrativo: 20 vagas + CR
• Técnico Penitenciário em Enfermagem: 20 vagas + CR
• Especialista Penitenciário Jurídico: 10 vagas + CR
• Especialista Penitenciário Assistente Social: 10 vagas + CR
• Especialista Penitenciário Psicologia: 10 vagas + CR
• Especialista Penitenciário Pedagogo: 10 vagas + CR
• Especialista Penitenciário Enfermagem: 10 vagas + CR

No último concurso foram ofertadas 100 vagas apenas para o cargo de Agente Penitenciário.

Concurso Polícia Penal MA: Carreira

Requisitos

Confira abaixo os requisitos para cada cargo do concurso SEAP MA:

Policial Penal

• Possuir nível superior em instituição de ensino credenciada pelo MEC;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – categoria B;
• Comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

Auxiliar Penitenciário

• Possuir Certificado de Conclusão de Nível Médio em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH de categoria compatível com a condução de veículos automotores, à exceção de motocicletas;
• Comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

Técnico Penitenciário

• Possuir Certificado de Conclusão de Nível Médio em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;
• Possuir curso técnico em Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC;
• Possuir registro no Conselho de Enfermagem – COREN/MA.

Especialista Penitenciário

• Possuir nível superior em Instituição Credenciada pelo MEC nos cursos de:
  • Bacharelado em Direito para Especialista Jurídico;
  • Bacharelado em Psicologia para Especialista Psicólogo;
  • Bacharelado em Serviço Social para Especialista Assistente Social;
  • Bacharelado em Enfermagem para Especialista Enfermeiro;
  • Superior em Pedagogia para Especialista Pedagogo.
• Registro no Conselho de Classe correspondendo ou no MEC para Pedagogo.

Atribuições

Agora, que tal saber mais sobre as atribuições dos cargos?

Policial Penal do concurso SEAP MA

• Planejar, assessorar e executar a segurança, custódia e vigilância de presos e monitorados eletronicamente.
• Coibir a entrada de objetos, armas e substâncias ilícitas nas unidades prisionais.
• Realizar movimentação e escolta interna e externa de presos, garantindo a segurança de todos.
• Efetuar ações de vigilância interna e externa, incluindo o monitoramento de muralhas e guaritas.
• Conduzir veículos oficiais para o transporte de presos.
• Prestar assistência em emergências como motins, rebeliões, fugas e primeiros socorros.
• Realizar buscas pessoais e veiculares, além de efetuar prisões e recapturas.
• Elaborar e desenvolver políticas públicas para a execução penal e o tratamento de detentos.
• Preencher relatórios, registrar ocorrências e manter dados atualizados para a gestão da unidade.
• Coordenar e fiscalizar o trabalho de outros profissionais do sistema penitenciário.
• Participar de programas de reintegração social para a população carcerária.
• Analisar o encaminhamento de presos para atendimentos especializados e fiscalizar o trabalho e comportamento deles.
• Atuar em conformidade com procedimentos de inteligência organizacional para a segurança penal.
• Monitorar eletronicamente presos e veículos usando sistemas como circuito fechado de TV e GPS.
• Operar sistemas corporativos para investigar infrações penais, administrativas e disciplinares.

Auxiliar Penitenciário do concurso Polícia Penal MA

• Apoiar a segurança e disciplina interna: auxiliar o Inspetor de Polícia Penal na guarda e vigilância da unidade prisional.
• Acompanhar e monitorar presos: monitorar a movimentação dos detentos dentro da prisão e encaminhá-los para atendimentos internos quando necessário.
• Orientar detentos: informar os presos sobre seus direitos, deveres e as normas disciplinares da unidade.
• Controlar acesso: fazer o controle de visitantes, veículos e volumes, realizando revistas e verificando a autorização de entrada.
• Conferir a população carcerária: realizar a contagem periódica dos presos, conforme as normas internas.
• Monitorar por sistemas: realizar o monitoramento por meio de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e operar sistemas de informações prisionais.
• Coibir atividades ilícitas: prevenir o tráfico de substâncias e a entrada de armas ou objetos proibidos na prisão.
• Elaborar relatórios: fazer relatórios, registros e preencher formulários sobre suas atividades.
• Auxiliar em investigações: prestar auxílio em sindicâncias e inspeções quando solicitado pelo Inspetor de Polícia Penal.
• Zelar por equipamentos: verificar e zelar pelo bom estado de materiais e instalações do posto de trabalho.

Técnico Penitenciário do concurso Polícia Penal MA

• Apoiar a execução penal: auxiliar nas políticas, programas e avaliações relacionadas à execução e tratamento penal.
• Participar de comissões: integrar o Conselho Disciplinar e a Comissão Técnica de Classificação quando designado.
• Realizar tarefas administrativas: atuar na implementação e controle das ações governamentais nas unidades prisionais, preenchendo formulários e alimentando sistemas de informação.
• Elaborar relatórios: preparar relatórios e planilhas eletrônicas referentes à sua área de atuação.
• Informar os detentos: orientar os presos sobre seus direitos e deveres conforme a legislação.
• Colaborar com a segurança: apoiar a segurança passiva do ambiente prisional e auxiliar na coibição de atividades ilícitas, como o tráfico de substâncias.
• Auxiliar em treinamentos: colaborar em processos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos para outros servidores.
• Assistir em emergências: prestar assistência em situações de emergência, desde que devidamente treinado.
• Operar sistemas de comunicação: utilizar sistemas de rádio e comunicação digital, interna e externamente, quando autorizado.
• Conduzir veículos: dirigir veículos oficiais, inclusive aeronaves e embarcações, se estiver habilitado.

Especialista Penitenciário do concurso Polícia Penal MA

• Elaborar e avaliar políticas: criar e desenvolver políticas públicas para a execução penal e o tratamento dos detentos.
• Planejar a individualização da pena: avaliar, por meio de exame criminológico, a personalidade do preso para individualizar a pena e prever riscos de reincidência.
• Propor intervenções: compor equipes interdisciplinares para executar ações que ajudem na reintegração social dos presos.
• Realizar avaliações técnicas: produzir análises técnicas que identifiquem as condições psicossociais dos presos para concessão de benefícios legais.
• Conduzir investigações: realizar sindicâncias, averiguações e inspeções em órgãos e estabelecimentos penais quando solicitado.
• Ministrar treinamentos: desenvolver processos pedagógicos e ministrar treinamentos para capacitar e atualizar os servidores.
• Coordenar trabalhos técnicos: desempenhar e coordenar atividades de caráter técnico em sua área de atuação.
• Propor parcerias: sugerir convênios com entidades da sociedade civil e órgãos públicos para aprimorar a execução das penas e a reintegração social.
• Analisar informações: operar sistemas de informações prisionais para registrar e sistematizar dados, além de analisar políticas públicas.
• Zelar por bens e documentos: manter o controle do inventário de bens patrimoniais e arquivar toda a documentação de sua área de atuação.

Concurso Polícia Penal MA: Último concurso

Realizado em 2016, o último concurso SEAP MA teve a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB – como  a banca responsável pela organização e realização do certame. O certame teve cerca de 3.114 candidatos disputando as 100 vagas ofertadas para o cargo de Agente Penitenciário.

Etapas do último concurso Polícia Penal MA

A última seleção para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão foi composta por duas fases. Na primeira fase os candidatos aos cargos do concurso SEAP MA foram submetidos a:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A segunda fase foi composta por:

• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Teste Psicotécnico;
• Exames Médio e Odontológico, de caráter eliminatório;
• Curso de Formação e Investigação Social, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva do concurso Polícia Penal MA

As provas objetivas foram constituídas de questões de múltipla escolha, cada uma das questões tinha 5 alternativas, sendo apenas uma correta. Os candidatos precisaram ter, ao menos, 50% dos pontos para que fossem considerados aprovados no concurso SEAP MA.

Disciplinas

As disciplinas foram divididas em conhecimentos básicos e específicos.

Estrutura da prova

As provas foram de múltipla escolha. O candidato precisou escolher a única alternativa correta dentre as 5 apresentadas em cada questão. A pontuação máxima da prova foi de 110 pontos, sendo divididos entre as 80 questões presentes no exame.

Prova discursiva

A prova discursiva, realizada no mesmo dia e horário da prova objetiva, teve a pontuação máxima de 20 pontos. Sendo de caráter eliminatório e classificatório, o candidato precisou se classificar até a 1.500ª posição para ter a sua redação corrigida.  A correção das provas discursivas seguiu os seguintes critérios:

Teste de Aptidão Física do concurso Polícia Penal MA

Os aprovados na primeira fase do concurso SEAP MA foram convocados para o teste de aptidão física – TAF. Os candidatos precisaram realizar corretamente um total de 4 testes,  as marcas mínimas para cada um dos testes foram adaptadas de acordo com a faixa etária e sexo de cada um dos candidatos. Os testes foram:

• Salto em altura;
• Salto em distância;
• Flexões abdominais;
• Corrida aeróbica.

Teste Psicotécnico

O teste psicotécnico consistiu na aplicação de instrumentos psicológicos que explicitaram, de forma inequívoca, as características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade dos candidatos. O teste não possuiu caráter eliminatório ou classificatório, no entanto foi de presença obrigatória para todos os aprovados nas etapas anteriores do certame.

Exame Médico e Odontológico

De caráter unicamente eliminatório, a etapa do exame médico e odontológico conferiram a saúde física e psíquica dos candidatos.

Curso de Formação do concurso Polícia Penal MA

Sendo de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, o curso de formação foi realizado de segunda a sexta-feira, com início às 08h10min e término às 17h45min, podendo ter atividades aos finais de semanas e feriados. Os candidatos precisaram ser aprovados em cada uma das disciplinas do curso.

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Resumo do Concurso Polícia Penal MA