Concurso TCE BA: STF determina edital em até 12 meses! VEJA

Um novo concurso TCE BA pode ser aberto em até 12 meses, isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que o órgão realize o provimento de cargo efetivo. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União. Clique aqui e confira a decisão do STF.

O ato do STF foi devido a um pedido de equiparação de cargo de auditor, categorias jurídica e de controle externo, o que não foi concedido por se tratar de ação inconstitucional e por ser atribuições distintas. Além disso, o Supremo indicou a necessidade de edição de lei estadual para criação do cargo específico de auditor ao qual se refere para ingresso de servidores por concurso publico.

Anteriormente, o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Gildásio Penedo, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Adolfo Menezes, o projeto de incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a autorização para criação de três cargos de Auditor Substituto de Conselheiro. O encontro aconteceu no dia 5 de julho de 2021.

Atualmente, o Tribunal possui muitas vacâncias. Confira os quantitativos abaixo:

• Auditor Estadual de Controle Externo: 93 cargos vagos
• Auditor de Infraestrutura: 30 cargos vagos

A última vez que houve um concurso público foi em 2013, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a organizadora. Foram oferecidas 25 vagas para Analista de Controle Externo e outras 20 vagas para Agente Público. Os candidatos inscritos foram avaliados por provas objetiva e discursiva.

Saiba aqui tudo sobre o concurso TCE BA