Concurso TCE BA previsto após criação de lei para auditor

Concurso TCE BA: Tribunal busca autorização da Casa Legislativa Estadual para autorização e criação de novas vagas

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13/08/2021 | 11:10 Atualizado há 35 dias

O concurso TCE BA pode ser aberto nos próximos meses com o prazo máximo de até 1 (um) ano, isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que o órgão realize o provimento de cargo efetivo. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União. Clique aqui e confira a decisão do STF.

O ato do STF foi devido a um pedido de equiparação de cargo de auditor, categorias jurídica e de controle externo, o que não foi concedido por se tratar de ação inconstitucional e por ser atribuições distintas. Além disso, o Supremo indicou a necessidade de edição de lei estadual para criação do cargo específico de auditor ao qual se refere para ingresso de servidores por concurso publico.

Anteriormente, o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Gildásio Penedo, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Adolfo Menezes, o projeto de incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a autorização para criação de três cargos de Auditor Substituto de Conselheiro. O encontro aconteceu no dia 5 de julho de 2021.

Nisso, o TCE BA demandou da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) que procedesse à alteração no Anexo I do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, relativo às prioridades da Administração Pública Estadual de modo a contemplar as iniciativas “realizar concursos públicos” e “nomear servidores”, ajustando desse modo a proposta inicial para a LDO.

Utilize o índice e saiba mais sobre o concurso TCE BA:

Concurso TCE BA: cargos vagos

Além da confirmação na LOA, outro fator que favorece a abertura do certame é o quantitativo de cargos vagos. Segundo o dados do Portal da Transparência do TCE BA, com última atualização constando do dia 18 de março de 2020, no momento existem 123 cargos vagos.

A previsão é que o certame realize provas apenas para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual e Infraestrutura.

  • Auditor Estadual de Controle Externo: 93 cargos vagos
  • Auditor de Infraestrutura: 30 cargos vagos

Segundo a reestruturação do órgão, o cargo de Auditor, que hoje possui 21 cargos ocupados, a medida em que for possuindo cargos vagos, esses serão transferidos para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.

Ainda conforme o Portal da Transparência, existem cargos vagos para das demais áreas de apoio. Contudo, a previsão de necessidade de um concurso TCE BA é necessariamente para as atividades controladoras, nas quais foram citadas acima. Ainda assim, confira abaixo quais cargos estão vagos:

  • Analista de Sistema: 3 cargos vagos
  • Analista de Suporte: 1 cargo vago
  • Analista de Gestão Pública: 1 cargo vago
  • Bibliotecário: 2 cargos vagos
  • Dentista: 3 cargos vagos
  • Jornalista: 2 cargos vagos
  • Médico Perito: 1 cargo vago

Concurso TCE BA: remunerações e benefícios

Os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor de Infraestrutura possuem a mesma remuneração, conforme o Portal da Transparência, no valor inicial de R$ 9.546,36. A última atualização é referente ao 4º trimestre de 2019.

O vencimento é composto por uma parcela fixa, uma remuneração variável (denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo), relativa ao desempenho anual do servidor. Em média, equivale a 67% da parcela fixa.

Confira o escalonamento na carreira:

Classe Referência Parcela fixa
A 1 R$ 9.546,36
A 2 R$ 9.619,95
A 3 R$ 9.643,99
A 4 R$ 9.691,50
A 5 R$ 9.770,99
A 6 R$ 9.853,57
B 1 R$ 9.910,83
B 2 R$ 9.999,24
B 3 R$ 10.090,77
B 4 R$ 10.186,19

Além disso, têm direito a:

  • adicional de tempo de serviço (corresponde a 1% por ano trabalhado),
  • estabilidade econômica (para servidores efetivos que ingressaram no serviço público estadual até a data da publicação da Lei nº 13.471/2015 e que tenham exercidos cargos em comissão, por mais de 10 anos na administração pública),
  • gratificação por condições especiais de trabalho (CET),
  • abono permanência (para servidores que cumpriram os requisitos legais para requerer a aposentadoria, porém, fizeram opção de continuarem na ativa)
  • auxílio-alimentação.

Concurso TCE BA: carreira

Auditor Estadual de Controle Externo

Atribuições: Conforme a Lei 13.192/2014, as atribuições do cargo, englobam coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e  relatórios conjuntos nas áreas jurídica, contábil,  financeira, econômica, administrativa, de  engenharia, de tecnologia da informação e de planejamento.

Requisito: Ainda de acordo com a legislação, são requisitos para o ingresso no cargo os diplomas de conclusão nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito, Economia, Engenharia, Arquitetura ou Estatística, conforme especificações no edital do concurso.

Auditor de Infraestrutura

Atribuições: Segundo a mesma lei citada acima, o cargo possui como atribuições atividades auditoriais de nível superior, englobando  também coordenação, supervisão e execução de serviços de auditoria na área de infraestrutura, bem como elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar e emissão de pareceres e relatórios conjuntos, nas áreas de engenharia e de arquitetura;

Requisito: É requisito de escolaridade para ingresso no cargo o diploma de conclusão de curso superior em Engenharia ou Arquitetura, conforme especificações no edital do concurso.

Último concurso TCE BA

A última vez que houve foi em 2013, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a organizadora. Foram oferecidas 25 vagas para Analista de Controle Externo e outras 20 vagas para Agente Público. Este será o primeiro concurso para o cargo de Auditor de Infraestrutura.

Importante ressaltar que no edital de 2013, como não ainda não havia a Lei 13.192/2014, o edital permitia que qualquer pessoa com nível superior, independentemente da área. O que não ocorrerá no próximo certame.

Etapas de provas

Os inscritos foram avaliados por provas objetivas e discursiva. Elas foram aplicadas no dia 17 de novembro de 2013. Confira detalhas das provas:

  • Língua Portuguesa (15 questões)
  • Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões)
  • Administração Pública (questões)
  • Direito Constitucional (5 questões)
  • Direito Administrativo (5 questões)
  • Direito Civil e Processual Civil (6 questões)
  • Direito Penal (4 questões)
  • Contabilidade (8 questões)
  • Auditoria Governamental (7 questões)
  • Controle Externo (5 questões)

A prova escrita discursiva, por sua vez, valeu 100 pontos, sendo constituída por uma redação, sobre tema atual, com o valor total de 40 pontos e uma questão de natureza técnica acerca de conhecimentos específicos com o valor total de 60 pontos.

Demanda por vaga

Ao todo, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, concorreram aos 25 cargos de Auditor de Controle Externo um total de 3.589 pessoas, sendo uma concorrência de 143,56 candidatos por vaga.

Nota de Corte

As notas de cortes foram as seguintes:

Ampla Concorrência – 24º colocado
Nota Objetiva – 71 pontos
Nota Discursiva – 60 pontos
Nota Final – 131 pontos

Pessoa com Deficiência – 1º colocado (foram três vagas, mas houve apenas um classificado)
Nota Objetiva – 69 pontos
Nota Discursiva – 51 pontos
Nota Final – 120 pontos

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concurso TCE BA  Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Situação do concurso previsto
Banca organizadora A definir
Cargos Auditor Estadual de Controle Externo, Auditor de Infraestrutura e Auditor Substituto de Conselheiro
Escolaridade Nível superior
Carreiras Gestão e controle, administrativa, tecnologia da informação, jurídica  e outras
Lotação Estado da Bahia
Número de vagas 70 vagas (atualmente há 123 cargos vagos)
Remuneração Inicial de R$ 9.546,36
Inscrições A definir
Taxa de inscrição A definir
Data ou datas da prova objetiva A definir
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital TCE BA

 


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