Concurso TCE MA: regulamento publicado; veja detalhes

Novidade sobre o Concurso TCE MA! Nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, foi publicado o regulamento do próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no Diário Oficial do Estado.

A publicação representa um avanço importante para a realização do certame, já que define as regras gerais que irão nortear o próximo edital.

Apesar de o regulamento ainda não apresentar dados sobre cargos, vagas, salários, banca organizadora e período de inscrições, o documento já estabelece pontos relevantes da seleção, como reserva de vagas, formato das provas, critérios de desempate e prazo de validade do concurso.

Confira, a seguir, os principais pontos do regulamento do Concurso TCE MA e o que já se sabe sobre a estrutura da próxima seleção.

Como serão as provas?

De acordo com o regulamento, o concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, por meio da aplicação de provas de caráter eliminatório e/ou classificatório.

O documento também informa que as avaliações de conhecimentos gerais e específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas.

Já a prova discursiva poderá abordar tema atual e também assunto relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo.

Além disso, o regulamento deixa claro que os critérios de aprovação e a pontuação das provas serão definidos posteriormente no edital de abertura do concurso.

Reserva de vagas

O regulamento prevê reserva de vagas para ações afirmativas.

Para pessoas com deficiência, será reservado o percentual de 10% do total de vagas de cada cargo ofertado no edital e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

Para pessoas negras, a reserva será de 20% do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade, nos termos da legislação estadual.

O texto ainda estabelece que os candidatos autodeclarados negros passarão por procedimento de heteroidentificação antes da homologação do resultado final, conforme regras que também serão detalhadas no edital.

Critérios de desempate

Em caso de empate, o regulamento define a seguinte ordem de critérios:

• idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
• maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
• maior número de acertos em conhecimentos específicos;
• maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
• maior nota na prova discursiva;
• maior idade;
• exercício da função de jurado.

Nomeação e posse

Segundo o regulamento, os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com a ordem de classificação por cargo e especialidade.

Entre os requisitos indispensáveis para a posse estão:

• ser aprovado no concurso público;
• ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal;
• estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.

O documento também prevê que, no ato da posse, será exigida a documentação definida no edital, e a não apresentação desses documentos implicará eliminação automática do candidato.

Validade

O prazo de validade do concurso será de até 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Confira o documento na íntegra aqui!

Acompanhe as próximas atualizações

A publicação do regulamento confirma o avanço do Concurso TCE MA e aumenta a expectativa pela divulgação do edital de abertura, que deverá detalhar informações essenciais para os candidatos, como cargos, vagas, remunerações, banca, inscrições e conteúdo programático.

Vale lembrar que a previsão é de oferta de 118 vagas para níveis médio e superior. As oportunidades serão destinadas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Procurador de Contas. Além disso.

Além disso, com a criação de 50 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, também há expectativa de oportunidades para essa área. Atualmente, o certame está em fase de definição da banca organizadora, e duas empresas já manifestaram interesse em organizar a seleção: a FGV e o CEBRASPE.

O último certame foi realizado em 2005. Ou seja, há cerca de 19 anos não ocorre renovação da força de trabalho do órgão.

Enquanto o edital não é publicado, os interessados em disputar uma vaga já podem acompanhar as movimentações oficiais e iniciar a preparação com base no perfil de provas previsto no regulamento.

Clique aqui e saiba mais sobre o concurso TCE MA!

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Resumo do concurso TCE MA