Concurso TCE PA: MPC é integrado ao TCE, entenda o que muda!

Atenção, concurseiro! Nesta sexta-feira (17/10) foi divulgado no Diário Oficial do Estado que o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC PA) passa a integrar o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE PA).

Com a incorporação, o MPC PA passará a integrar a estrutura orgânica do TCE PA, preservando suas atribuições constitucionais e legais, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Lei Complementar nº 196/2025 estabelece que compete ao Presidente do Tribunal de Contas autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor, de Procurador de Contas e do quadro de pessoal, além de homologar seus resultados. 

• Confira o documento na íntegra.

Último concurso TCE PA

Em 2024, um concurso do TCE PA foi organizado pela FGV e ofertou 50 vagas de níveis médio e superior para cargos de Auditor de Controle Externo e Auxiliar Técnico de Controle Externo, com remunerações entre R$ 4.603,43 e R$ 5.075,20.

Resumo do concurso TCE PA