Concurso TJ AP Juiz publica regulamento! Inicial R$ 35 mil

O concurso TJ AP Juiz acontecerá em breve. Foram publicadas a comissão e o regulamento para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em novembro deste ano.

Anteriormente, os responsáveis do órgão decidiram durante Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada no dia 16 de julho, pela abertura de novo edital.

Serão 14 vagas ofertadas podendo chegar a 20 vagas. A escolha da banca deve iniciar já nos próximos meses.

O concurso anterior, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ofereceu 11 vagas e registrou 2.109 inscritos. A vigência foi até abril de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ AP Juiz:

• Situação atual
• Inscrições
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ AP Juiz
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ AP Juiz: situação atual

Confira abaixo o histórico completo.

XI Concurso Magistratura

• 19/11/2025 – Nova comissão designada
• 05/11/2025 – Regulamento publicado
• 05/11/2025 – Comissão formada
• 16/07/2025 – Pleno aprova abertura de novo edital

X Concurso Magistratura

• 31/05/2023 – lista de nomeados divulgada
• 12/04/2023 – Homologação do resultado e do concurso público
• 20/03/2023 – Classificação e média final
• 30/09/2021 – Edital publicado
• 18/08/2021 – Banca definida e contratada
• 08/03/2021 – Comissão alterada
• 24/11/2020 – Projeto básico publicado
• 1/07/2020 – Comissão formada

Concurso TJ AP Juiz: remuneração e benefícios

Confira a estrutura remuneratória da carreira:

Fonte: Transparência TJ/AP

Referência: março/2025

Benefícios adicionais

Além do subsídio indicado acima, o magistrado pode receber ainda benefícios previstos na legislação institucional e/ou estadual.

Conforme atuação, o valor pode aumentar. Entenda:

• Gratificação de presidência,
• Gratificação de vice-presidência e
• Gratificação Corregedoria.

Concurso TJ AP Juiz: inscrições

Informações da inscrição e organizadora irão constar no edital de abertura.

Concurso TJ AP Juiz: cargos e vagas

Há a previsão de 14 vagas para ingresso na carreira.

Cargos vagos

Atualmente há vacâncias conforme indica o Portal da Transparência. Confira abaixo:

Concurso TJ AP Juiz: carreira

Veja abaixo exigências por ocupação e atividades a desempenhar:

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n° 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• aprovação em todas as etapas do concurso;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Atribuições

As atribuições previstas para os aprovados no concurso TJ AP Juiz são:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ AP Juiz: etapas

O concurso para o cargo de Juiz no Tribunal de Justiça do Amapá costuma ser composto por diversas etapas, entre elas: prova objetiva, provas escritas (discursivas e sentença), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica, prova oral e análise de títulos.

Último concurso TJ AP Juiz

Conheça abaixo as etapas do último concurso público:

• I – Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• III – Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a. inscrição definitiva;
  • b. sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c. exame de sanidade física e mental;
  • d. exame psicotécnico.
• IV – Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V – Quinta Etapa – Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório;
• VI – Sexta Etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas de conhecimentos.

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por seguinte forma:

• BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo: Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Penal, Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo: Direito Empresarial, Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo.

A prova aconteceu dia 16 de janeiro de 2022.

Prova escrita

A prova discursiva do concurso TJ AP Juiz teve a duração de 5 horas e foi composta de 2  provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática sendo dividida em 2  dias.

Prova discursiva

A prova discursiva consistiu de 2 dissertações e de 6  questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas, sendo que, uma questão foi relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

Prova prática

A prova prática consistiu na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Demais avaliações da 3ª etapa

• Inscrição preliminar

O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentou na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração ORIGINAL com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado.

• Exame de saúde e psicotécnico

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. Consiste na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.

• Sindicância de vida pregressa e investigação social

A Sindicância foi realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, e será iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.

Prova oral

A Prova Oral do concurso TJ AP foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Curso de Formação

O Curso de Formação para Ingresso na Magistratura teve a duração de até 4 meses e carga horária de até 680 horas-aula, divididas em aulas inaugural, teóricas e prática forense, nos seguintes termos:

I – Aulas inaugurais para tratativas do curso, até o total de 20 horas-aula;

II – Aulas teóricas, até o total de 240 horas-aula, envolvendo as seguintes disciplinas:

• a) elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências;
• b) relações interpessoais e relações interinstitucionais;
• c) deontologia da magistratura;
• d) ética;
• e) administração judiciária; incluindo gestão administrativa e de pessoas;
• f) capacitação em recursos da informação;
• g) difusão da cultura de conciliação como busca da paz social;
• h) técnicas de conciliação e psicologia judiciárias; e
• i) impacto econômico e social das decisões judiciais.

III – Aulas práticas, até o total de 420 (quatrocentas e vinte) horas-aula, divididas em etapas:

• a) Prática Forense I – Contexto geral do cotidiano de um Magistrado. Os candidatos terão noções práticas acerca da Direção de Fórum, Juizado de Violência Doméstica, Varas (Execução Penal/ Fazenda Pública/ Infância e Juventude) e de julgamento pelo Tribunal do Júri.
• b) Prática forense II – Atuação como Juízes Leigos e Conciliadores junto aos Juizados Especiais, Varas da Família e Cível de Macapá: inicialmente serão trabalhadas noções gerais das práticas e procedimentos destas Unidades Jurisdicionais. Após, os candidatos serão designados para atuar como juízes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais, ficando incumbidos de:

1. Atuar em conciliações;

2. Presidir audiências, sob a supervisão do magistrado orientador; e

3. Elaborar despachos, decisões e sentenças, sob a supervisão do juiz orientador.

c) Prática forense III – Palestras (painel) e visitas técnicas em órgãos integrantes da estrutura do Estado com relação institucional com o Poder Judiciário, tais como: Tribunal Regional Eleitoral – TRE; Instituto de Administração Penitenciária do Amapá; Plantão de Atendimento Inicial – PAI; Polícias Federal, Civil e Militar; Ministério Público; Ordem dos Advogados – OAB; Procuradorias-Gerais do Estado e do Município; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Foi considerado aprovado o candidato que obteve a média aritmética igual ou superior a 6 (seis), conforme critérios estabelecidos pela Escola Judicial do Amapá.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados no Curso de Formação Inicial do concurso TJ AP Juiz tiveram os títulos avaliados, com finalidade exclusivamente classificatória.

Concurso TJ AP Juiz: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo concurso TJ AP Juiz