Concurso TJ ES: como pedir isenção da taxa de inscrição?

O  concurso TJ ES para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo está com as inscrições abertas para o cargo de Analista Judiciário em diversas especialidades. A remuneração inicial varia de R$ 6.713,00 a R$ 9.596,81!

Saiba como você pode solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso TJ ES, confira o conteúdo que a equipe Gran Cursos Online preparou para tirar suas dúvidas.

Navegue pelo índice:

• Período para solicitar isenção
• Quem pode solicitar
• Documentação exigida
• Curso Online para o concurso TJ ES
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ ES: período para solicitar isenção

De acordo com o edital do concurso TJ ES, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 16 a 23 de janeiro de 2023, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

O procedimento será feito no endereço eletrônico da organizadora: (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_es_23).

Bom destacar que a taxa de inscrição custa R$ 100,00.

Concurso TJ ES: quem pode solicitar?

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os seguintes candidatos:

• inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011;
• doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016;
• pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e que comprove a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018;
• eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestarem serviços no período eleitoral, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020;
• pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015 e conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021;
• doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022.

Concurso TJ ES: documentação exigida

A documentação é seguinte:

CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011

• preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
• preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016

• comprovação do cadastro do candidato como doador de medula óssea junto à entidade coletora desse material ou junto à entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, por meio de documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea;
• declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que não usufruiu do benefício nos últimos 24 meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições.

Pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e que comprove a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018

• comprovante de isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
• declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que a soma de renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.

Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestarem serviços no período eleitoral, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020

• documento expedido pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

Pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015 e conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021

• Laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso. Deve, ainda, conter a assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022

• Documento emitido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo que comprove a doação de sangue, por, no mínimo, três vezes em um período de 12 meses, a contar da data de publicação do edital.

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Resumo do concurso TJ ES