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O concurso TJ PA Cartórios, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará está suspenso. O CNJ, em decisão liminar do conselheiro Rodrigo Badaró, determinou a suspensão imediata do certame. A medida foi adotada após a identificação de falhas na organização e problemas relacionados à falta de transparência no processo seletivo.
Com a decisão, as próximas etapas do concurso foram suspensas. O CNJ também marcou audiência de conciliação para 2 de junho de 2026, quando TJPA e IESES prestarão esclarecimentos. Veja em “situação atual”.
O certame, que registrou 1.142 pessoas inscritas, oferece um total de 92 vagas, sendo 63 destinadas ao provimento inicial e 29 para remoção.
Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou a Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais do estado, aprovada pela Comissão Permanente para Elaboração da Lista de Serventias Vagas (CPELSV) em reunião realizada no dia 20 de julho de 2026.
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Veja abaixo o com informações sobre o edital do concurso TJ PA Cartórios:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrição
- Carreira
- Etapas e provas
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada
Concurso TJ PA Cartórios: situação atual
Confira abaixo o histórico da seleção:
- 24 de julho de 2026: lista geral de vacâncias
- 08 de maio de 2026: concurso suspenso
- 30 de abril de 2026: comissão alterada
- 29 de abril de 2026: nova retificação no cronograma
- 06 de abril de 2026: Retificação da convocação para prova escrita e prática
- 04 de março de 2026: Alteração da data da prova discursiva
- 11 de janeiro de 2026: prova objetiva aplicada
- 3 de dezembro de 2025: quantitativo de inscritos
- 5 de novembro de 2025: retificação sobre pagamento e conteúdo programático
- 6 de outubro de 2025: lista preliminar de candidatos isentos da taxa de inscrição
- 1º de agosto de 2025: edital retificado
- 26 de junho de 2025: edital publicado
- 19 de maio de 2025: órgão reforça que publicará o edital
- 31 de março de 2025: banca contratada
- 17 de fevereiro de 2025: comissão alterada
- 28 de março de 2024: comissão formada
- 7 de fevereiro de 2024: lista de serventias vagas e aptas para concurso
- 17 de julho de 2023: lista de serventias vagas
- 24 de janeiro de 2023: lista de serventias vagas divulgada
- 3 de abril de 2018: homologação do concurso de 2015
Novo cronograma do concurso de cartórios TJPA
As alterações no Edital nº 001/2025, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atualizaram as principais datas do certame. Confira:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Divulgação do local de prova | 14/05/2026 (após 18h) |
| Prova escrita e prática | 17/05/2026 |
| Audiência pública (identificação das provas) | 02/06/2026 |
| Divulgação do desempenho (PEP) | 03/06/2026 (até 18h) |
| Resultado dos recursos | 17/06/2026 (até 18h) |
| Convocação para entrega de documentos | 03/07/2026 (até 18h) |
| Entrega de documentos | 20 a 24/07/2026 |
Concurso TJ PA Cartórios: remuneração e benefícios
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais.
Concurso TJ PA Cartórios: cargos e vagas
O edital oferta vagas para provimento e remoção. Confira a distribuição logo abaixo:
| Vagas | PCD | Negro | Indígenas | Geral | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Provimento | 3 | 13 | 2 | 45 | 63 |
| Remoção | 2 | 0 | 0 | 27 | 29 |
| Total | 5 | 13 | 2 | 72 | 92 |
Como visto acima, há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou pessoas com deficiência.
Concurso TJ PA Cartórios: inscrição
A organização é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES.
A inscrição teve que ser realizada entre os dias 8 de outubro e 7 e novembro de 2025, no site da banca acima. O custo da taxa foi de R$ 400 para qualquer tipo de vaga.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição preliminar os candidatos amparados pelas seguintes legislações:
- Lei Federal n.º 13.656/2018 (30 de abril de 2018)
Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e também para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. - Lei Estadual n.º 6.988/2007 (2 de julho de 2007)
Prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos realizados pelo Estado para doadores de sangue no âmbito estadual. - Decreto Federal n.º 6.593/2008 (2 de outubro de 2008)
Regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e assegura a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos inscritos no CadÚnico e que comprovem ser membros de família de baixa renda. - Decreto Federal n.º 11.016/2022 (29 de março de 2022)
Atualiza e amplia regras sobre a isenção, reforçando critérios para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais, garantindo mais uniformidade na aplicação da gratuidade em concursos públicos federais.
Concurso TJ PA Cartórios: carreira
Conheça abaixo as exigências para ingresso.
Requisitos
Para concorrer a vagas com ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Pará, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará.
Já para concorrer a vagas com ingresso por provimento, poderão se inscrever:
- os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou,
- candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, função em serviço notarial ou de registro.
Além disso, será cobrado a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC.
Saiba aqui tudo sobre o ENAC e todas as edições
Concurso TJ PA Cartórios: etapas
Todas as provas serão realizadas na cidade de Belém (PA).
Veja abaixo todas as informações.
Prova objetiva
A prova objetiva de seleção foi distinta para cada modalidade de ingresso, ou seja, para o concurso de ingresso por provimento ou para o concurso de ingresso por remoção, caso haja candidato(s) com duas inscrições, ou seja, inscrito(s) nas duas modalidades.
A avaliação com 100 questões aconteceu no dia 11 de janeiro de 2026, com a duração de 4 horas para resolução.
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Normas Especiais – 5 (cinco) questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.
Prova discursiva – Escrita e Prática
A prova discursiva será composta por 1 (uma) questão prática, 1 (uma) questão dissertativa e 4 (quatro) questões teóricas, conforme o conteúdo programático previsto no edital. Confira:
a) Questão prática – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, abordando temas relacionados a:
- Registro de Imóveis;
- Registro de Títulos e Documentos;
- Tabelionato de Protestos;
- Tabelionato de Notas;
- Registro Civil de Pessoas Naturais;
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A questão poderá, ainda, envolver matérias conexas às previstas para as questões teóricas.
b) Questão dissertativa – 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, sobre os mesmos ramos indicados para a questão prática, também podendo englobar temas correlatos às questões teóricas.
c) Questões teóricas – 4 (quatro) questões, sendo:
- 2 (duas) questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- 2 (duas) questões sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Inscrição definitiva
O candidato ao concurso, inscrito para ingresso por provimento, deverá apresentar, presencialmente à Comissão Organizadora do Concurso, requerimento de Inscrição Definitiva, assinado pelo candidato ou procurador.
Prova oral
O valor será de 0 a 10 pontos.
Será eliminado o candidato cuja média das notas das provas orais for inferior a 5,00 (cinco inteiros) e/ou obtiver nota inferior a 3,0 (três) em qualquer das avaliações.
Avaliação de títulos
A nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado o limite máximo de 10 (dez) pontos, desprezando-se o que exceder este limite.
Último concurso TJ PA Cartórios
O último edital foi lançado em 2015, mas homologado somente em 2018 após diversos andamentos. Na época, foram ofertadas 191 vagas para provimento e 95 vagas para remoção, tendo como banca organizadora o IESES.
Houve um total de 554 candidatos classificados (nove deles pessoas com deficiência), sendo 13 para as serventias a serem preenchidas por remoção, e 541 para às reservadas a provimento.
Etapas e provas
O Concurso Público teve as etapas: provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, as quais avaliou os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.
Todas as provas aconteceram na cidade de Belém (PA), exceto a Prova de Títulos.
Materiais gratuitos do concurso TJ PA Cartórios
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Depoimento de aprovado em concurso público
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Resumo do concurso TJ PA Cartórios
| concurso TJ PA Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado do Pará |
|---|---|
| Situação atual | suspenso |
| Banca organizadora | Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES |
| Cargos | Notário e Oficial de Registro |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Pará |
| Número de vagas | 63 para provimento 29 para remoção |
| Remuneração | Variável |
| Período de inscrição | de 08/10/2025 a 07/11/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 400 |
| Data da prova objetiva | 11/01/2026 |
| Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJ PA Cartórios 2025 | |
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