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Concurso para Juiz do TJ RO será realizado em breve!
Concurso TJ RO abrirá chances para juiz! Fique por dentro!
O concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia (concurso TJ RO Juiz) está bem próximo de acontecer. Em dezembro do ano passado foi publicado o extrato da contratação da banca organizadora da vigésima edição do certame. A banca escolhida foi a Fundação Vunesp! Confira na imagem abaixo.
Realizado pela última vez em 2011, o concurso público para a magistratura tem previsão mínima de abertura para cinco vagas. Em julho de 2017, a presidência do TJ RO nomeou uma comissão para acompanhar o andamento do processo de abertura do certame.
O presidente da comissão, desembargador Eurico Montenegro Júnior, explica como deve funcionar as provas. “São várias etapas, começando pelo ‘Provão’ que vai cobrar matérias que são constantes no Tribunal como Processo Civil, Processo Penal, Direito Constitucional, enfim. Depois vem a prova de sentença e a terceira etapa é uma prova oral e psicotécnica. Os concursos para a magistratura já tem os programas que são uniformes em todo o país”, examina o magistrado.
Banca organizadora do concurso TJ RO para Juiz
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, projeta um déficit de 32 juízes para atender a demanda dos jurisdicionados no estado. “O último relatório da Justiça em números apontou que somos o segundo Tribunal de pequeno porte com maior produtividade, são 1.430 processos para cada magistrado.
O mesmo relatório também indica que temos em média 1.356 novas ações ingressadas para cada juiz em nosso Tribunal, ou seja, é quase a mesma quantidade de casos solucionados ao longo do ano. Temos uma carga de trabalho para cada magistrado que é de 4.145 processos, o que chega a ser algo desumano”, analisa o presidente, apontando a necessidade de um novo concurso.
Último concurso TJ RO Juiz
O certame anterior para a carreira aconteceu em 2011 e ofertou 15 vagas. Na época, o subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto do estado de Rondônia era de R$19.643,95. Os principais requisitos para concorrer às vagas é ser bacharel em Direito, até a data da inscrição definitiva, e possuir 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após o término do nível superior (graduação). Além disso, ser classificado em todas as fases do concurso e ser aprovado no Curso de Formação. A taxa de inscrição foi no valor de R$180.
O concurso público foi composto de seis etapas, sendo elas:
I – primeira etapa, consistente em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa, consistente em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa, consistente em uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa, consistente na participação em Curso de Formação para Ingresso na Magistratura, de caráter eliminatório;
VI – sexta etapa, consistente na avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Etapas do concurso TJ RO Juiz
Confira detalhadamente como foi o último edital do TJ RO Juiz:
- PRIMEIRA ETAPA
A primeira etapa do concurso será a aplicação de prova objetiva, do tipo múltipla escolha, sendo 5 (cinco) alternativas e cada uma com o valor de 1 (um) ponto. A prova teve a duração de 4 horas. As questões serão subdividas em três blocos com a seguinte composição:
I – Bloco Um, com um total de 30 (trinta) questões abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
II – Bloco Dois, com um total de 30 (trinta) questões abrangendo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
III – Bloco Três, com um total de 40 (quarenta) questões abrangendo Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
- SEGUNDA ETAPA
Esta fase será composta de duas provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita será discursiva e terá 10 (dez) questões e cada uma com o valor de 1 (um) ponto. Confira abaixo o que serão cobrado nas provas escritas:
I – 4 (quatro) questões abordarão noções gerais de Direito e formação humanística, especificamente Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, e Teoria Geral do Direito e da Política; e
II – 6 (seis) questões sobre quaisquer outros pontos específicos do programa.
A segunda prova escrita será a elaboração de prática de sentença, com temas jurídicos constante do conteúdo programático. A aplicação será em dias sucessivos, de duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal. Cada prova terá a duração de 4 horas.
A nota final de cada prova será atribuída de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Nesta etapa será efetuada a inscrição definitiva em conjunto com a comprovação do tempo de atividade jurídica de acordo com os termos do edital.
- TERCEIRA ETAPA
Os candidatos inscritos e aprovados nas etapas anteriores serão submetidos à exames de sanidade física e mental, bem como o exame psicotécnico. Há também a sindicância da vida pregressa e investigação social. Somente será admitido(a) na carreira aquele que comprovar boa conduta social e moral ilibada. Nesta fase o candidato é indicado para uma entrevista com a Comissão do Concurso para identificar aspectos pessoais e outros.
- QUARTA ETAPA
Nesta etapa é realizada a prova oral, em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, sendo vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
As provas orais abrangerão as seguintes matérias: Direito Penal e Legislação Especial Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Tributário, Lei Orgânica da Magistratura e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
É facultada, durante a prova oral, a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou cometário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Cada examinador terá disponibilizado o tempo de até 15 minutos para a arguição do candidato. Ao final da arguição, todos os examinadores irão atribuir nota na escala de 0 (zero) a 10 (10) pontos.
- QUINTA ETAPA
Aqueles participantes que forem aprovados nas fases anteriores serão automaticamente inscritos e irão participar do Curso de Formação para Ingresso na Magistratura, oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
Durante o curso, cada candidato fará jus a uma bolsa mensal, no valor correspondente a 50% da remuneração do cargo de Juiz Substituto. Os candidatos devem comparecer às aulas teóricas e às práticas específicas, obtendo 100% (cem por cento) de frequência.
- SEXTA ETAPA
Após a publicação do resultado do Curso de Formação, a Comissão do Concurso irá ainda avaliar os títulos dos candidatos aprovados.
Detalhes concurso TJ RO:
- Concurso: Tribunal de Justiça de Rondônia (concurso TJ RO)
- Banca organizadora: Fundação Vunesp
- Cargo: Juiz Substituto
- Escolaridade: Nível superior; Bacharel em Direito
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: inicial de R$ 19,6 mil (de acordo com o último certame)
- Situação: BANCA DEFINIDA!
- Previsão p/ publicação do edital: 2019
- Link do último edital
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