Concurso TJ SP Oficial de Justiça: quais são os requisitos?

Alô, concurseiro! O edital do concurso TJ SP Oficial de Justiça já foi publicado. Para concorrer ao cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é preciso ter ensino superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a posse. A carreira oferece subsídio inicial de R$ 9.856,95.

A seleção é organizada pela Fundação Vunesp e oferece 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026. A prova objetiva e a discursiva estão previstas para 14 de março de 2027.

Para facilitar sua consulta, o Gran reuniu a seguir os requisitos para o cargo de Oficial de Justiça do concurso TJ SP. Confira!

O TJ SP também publicou edital para Escrevente Técnico Judiciário, com oportunidades nas Circunscrições Judiciárias que integram as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) da 2ª à 10ª. VEJA AQUI!

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Concurso TJ SP Oficial de Justiça: requisitos

Para assumir o cargo de Oficial de Justiça do TJSP, o candidato deve ter concluído uma graduação em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC, até a data da posse. Não é exigida formação específica em Direito.

Além da escolaridade, confira as demais condições previstas no edital:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• ter 18 anos completos até a data da posse;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
• não ter sido condenado por crimes contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes ou pelos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006;
• não ter sido condenado por ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, com suas alterações;
• ter boa saúde física e mental para exercer as atribuições do cargo, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado;
• apresentar, na data da posse, os documentos que comprovem os requisitos e atender às exigências da Lei Estadual nº 10.261/1968, com suas atualizações.

Até quando é possível concluir a faculdade?

A graduação deve estar concluída até a data da posse. O candidato pode participar do concurso antes de terminar o curso, mas precisará comprovar a formação no momento previsto para assumir o cargo.

Os documentos que comprovam os requisitos gerais não precisam ser apresentados no ato da inscrição. Essa dispensa não se aplica aos documentos exigidos para concorrer às vagas reservadas, solicitar condições especiais para as provas ou pedir redução da taxa de inscrição.

Concurso TJ SP Oficial de Justiça: cargos e vagas

O edital oferece 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Oficial de Justiça.

Para conferir a distribuição das oportunidades e os locais de atuação, veja o conteúdo sobre vagas e lotação do concurso TJSP Oficial de Justiça.

Para saber mais sobre a seleção atual, confira o conteúdo completo clicando aqui!

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Resumo do Concurso TJ SP Oficial de Justiça