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A possibilidade de um novo concurso TJM MG Juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais em 2026 ganha força com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que destina recursos específicos para a Justiça Militar neste exercício.
Embora o último certame ainda esteja em vigor e com as primeiras nomeações realizadas em 15 de dezembro de 2023, a reserva orçamentária garante respaldo financeiro tanto para convocar novos aprovados do cadastro de reserva quanto para autorizar um novo edital, caso as vagas existentes excedam a lista de classificados atual.
Na seleção atual, foram ofertadas 6 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Ao todo, o certame registrou 896 pessoas inscritas.
O inicial para a carreira era de R$ 33 mil, valor acrescido de benefícios atrativos inerentes à magistratura militar estadual. Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência, o valor chega a R$ 39 mil.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJM MG Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Nomeações
- Nota de corte
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online TJM MG
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso TJM MG: situação atual
Histórico da seleção:
- Previsto na LOA 2026: 14/01/2026
- Nomeações: 15/12/2023
- Resultado final homologado: 15/12/2023
- Gabarito preliminar: 22/11/2022
- Edital publicado: 4/07/2022
- Comissão formada: 28/04/2022
- Concurso autorizado: 16/02/2022
Concurso TJM MG Juiz: remuneração e benefícios
Os valores remuneratórios para a magistratura do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG) foram atualizados conforme a estrutura vigente em janeiro de 2026. Veja a seguir:
- Desembargador do TJMMG: R$ 41.845,49;
- Juiz de Direito do Juízo Militar: R$ 39.753,21 (inicial).
Não há gratificações para os magistrados. Contudo, eles poderão receber benefícios adicionais previstos em âmbito institucional ou estadual.
Concurso TJM MG Juiz: inscrições
A área de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar foi a responsável pela realização do certame, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, e contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
As inscrições foram aceitas no período entre 12 de setembro e 11 de outubro de 2022. A taxa de candidatura custou R$ 330,00.
Site para candidatura: www.gestaodeconcursos.com.br
Concurso TJM MG Juiz: cargos e vagas
Para o cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foram ofertadas 6 (seis) vagas imediatas.
Veja abaixo a distribuição:
| Total de vagas | Ampla concorrência | Pessoa com deficiência | Pessoa negra |
|---|---|---|---|
| 6 | 4 | 1 | 1 |
Cargos vagos
Confira a seguir o quadro de magistrados, inativos e pensionistas do TJM MG, atualizado em dezembro de 2025:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total (Cargos) | Aposentados | Instituidores de Pensão | Total (Inativos) | Beneficiários de Pensão |
| Desembargador Militar | 4 | 0 | 4 | 2 | 2 | 4 | 2 |
| Desembargador Civil | 3 | 0 | 3 | 4 | 2 | 6 | 3 |
| Juiz de Direito Titular do Juízo Militar | 5 | 1 | 6 | 6 | 2 | 7 | 3 |
| Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar | 4 | 2 | 6 | 1 | 1 | 2 | 1 |
| TOTAL | 16 | 3 | 19 | 13 | 7 | 19 | 9 |
Concurso TJM MG Juiz: carreira
Confira as exigências para ingresso no cargo.
Requisitos
- ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 2009;
- demais requisitos do edital.
Concurso TJM MG Juiz: etapas de provas
A seleção teve as seguintes etapas:
- primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva foi realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de novembro de 2022.
Saiba que a avaliação valeu 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.
A prova objetiva seletiva teve a duração máxima de 5 (cinco) horas e constou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas.
Confira abaixo:
| CONCURSO TJM MG JUIZ | |
|---|---|
| BLOCO 1 | |
| Disciplinas | N. de questões |
| Direito Penal Militar | 20 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 5 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 5 |
| BLOCO DOIS | |
| Disciplinas | N. de questões |
| Direito Processual Penal Militar | 20 |
| Direito Administrativo | 10 |
| BLOCO TRÊS | |
| Disciplinas | N. de questões |
| Organização Judiciária Militar | 5 |
| Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais | 5 |
| Direito Processual Civil | 20 |
Prova discursiva/escrita
A segunda etapa do concurso foi composta de 2 (duas) provas escritas, a realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente em um único fim de semana (sábado e domingo).
Prova oral
A prova oral foi realizada em Belo Horizonte/MG. A avaliação foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado exame simultâneo de mais de um candidato.
Avaliação de Títulos
Os títulos foram apresentados no prazo e na forma indicados, considerados para efeito de pontuação os obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva.
Concurso TJM MG Juiz: último edital
O edital anterior para ingresso no cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi publicado em 2002. A organização foi do próprio órgão. A taxa de inscrição foi de R$ 150.
Os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo elas:
- Prova objetiva
- Prova escrita
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Nomeações
Em resposta ao Gran Cursos Online, o TJM MG informou que foram 99 candidatos inscritos, dos quais 8 foram aprovados e 6 foram nomeados.
Nota de corte
A nota do último candidato nomeado foi 66,57.
Concurso TJM MG: sobre o órgão
Justiça Militar Estadual tem como competência:
Processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Órgãos de Primeiro Grau:
- Juízes de Direito do Juízo Militar;
- Conselhos de Justiça.
Órgãos de Segundo Grau:
Tribunal de Justiça Militar e Tribunais de Justiça estaduais, onde não existam tribunais de Justiça Militar.
Atualmente, apenas três estados brasileiros possuem Tribunal de Justiça Militar: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos demais estados, os Tribunais de Justiça estaduais funcionam como órgão de segundo grau da Justiça Militar.
SAIBA MAIS
A jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com sua sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais.
O TJMMG se compõe de sete juízes:
- quatro militares, sendo três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais; - três Juízes Civis, um da classe dos Juízes de Direito do Juízo
Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Ministério Público, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Todos os Juízes são nomeados por ato do Governador do Estado, com exceção do Juiz de Direito do Juízo Militar promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se sujeitam às mesmas vedações.
Materiais gratuitos do Concurso TJM MG Juiz
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Depoimento de aprovado na carreira
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Resumo do Concurso TJM MG Juiz
| concurso TJM MG Juiz | Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais |
|---|---|
| Situação atual | Homologado |
| Banca organizadora | comissão própria + Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | 6 vagas |
| Remuneração | R$ 33.689,11 |
| Inscrições | 12/09/2022 a 11/10/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 330,00 |
| Data da prova | 20/11/2022 |
| Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJM MG Juiz 2022 | |
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