Concurso TJM MG Juiz homologa resultado! Inicial R$ 33 mil!

Concurso TJM MG Juiz: edital publicado com vagas de nível superior. Saiba aqui detalhes da carreira e mais

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5 min. de leitura

O concurso TJM MG Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais divulgou os resultados de todas as etapas e a homologação da seleção.

Foram registrados 896 inscritos. São seis vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O valor do subsídio inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 33.689,11.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJM MG Juiz:

Concurso TJM MG: situação atual

Histórico da seleção:

  • Nomeações: 15/12/2023
  • Resultado final homologado: 15/12/2023
  • Gabarito preliminar: 22/11/2022
  • Edital publicado: 4/07/2022
  • Comissão formada: 28/04/2022 VEJA AQUI
  • Concurso autorizado: 16/02/2022

Concurso TJM MG Juiz: remuneração e benefícios

Segundo o Portal da Transparência, o profissional recebe o seguinte subsídio:

  • Juiz do TJM MG: R$ 35.462,22
  • Juiz de Direito do Juízo Militar: R$ 33.689,11 (inicial)

Não há gratificações para os magistrados. Contudo, eles poderão receber benefícios adicionais previstos em âmbito institucional ou estadual.

Concurso TJM MG Juiz: inscrições

A área de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar foi a responsável pela realização do certame, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, e contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.

As inscrições foram aceitas no período entre 12 de setembro e 11 de outubro de 2022. A taxa de candidatura custou R$ 330,00.

Site para candidatura: www.gestaodeconcursos.com.br

Concurso TJM MG Juiz: cargos e vagas

Para o cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foram ofertadas 6 (seis) vagas imediatas.

Veja abaixo a distribuição:

Total de vagasAmpla concorrênciaPessoa com deficiênciaPessoa negra
6411
Concurso TJM MG Juiz: vagas ofertadas

Cargos vagos

Segundo o Tribunal, há seis vagas para Juiz de Direito Substituto. Os dados são de 2023.

Concurso TJM MG Juiz: carreira

Confira as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

  • ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 2009;
  • demais requisitos do edital.

Concurso TJM MG Juiz: etapas de provas

A seleção teve as seguintes etapas:

  1. primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • avaliação médica;
    • avaliação psicológica;
    • sindicância da vida pregressa e investigação social;
  4. quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva foi realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de novembro de 2022.

Saiba que a avaliação valeu 10 (dez) pontos, sendo atribuído 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada resposta correta.

A prova objetiva seletiva teve a duração máxima de 5 (cinco) horas e constou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas.

Confira abaixo:

CONCURSO TJM MG JUIZ
BLOCO 1
DisciplinasN. de questões
Direito Penal Militar20
Direito   Constitucional10
Direitos Humanos5
Noções   Gerais de Direito e Formação Humanística5
BLOCO DOIS
DisciplinasN.   de questões
Direito   Processual Penal Militar20
Direito Administrativo10
BLOCO TRÊS
DisciplinasN. de questões
Organização Judiciária Militar5
Legislação   Federal e Estadual Relativa às Organizações
Militares Estaduais
5
Direito Processual Civil20
Concurso TJM MG Juiz: conteúdos.

Prova discursiva/escrita

A segunda etapa do concurso foi composta de 2 (duas) provas escritas, a realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente em um único fim de semana (sábado e domingo).

Prova oral

A prova oral foi realizada em Belo Horizonte/MG. A avaliação foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado exame simultâneo de mais de um candidato.

Avaliação de Títulos

Os títulos foram apresentados no prazo e na forma indicados, considerados para efeito de pontuação os obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva.

Concurso TJM MG Juiz: último edital

O edital anterior para ingresso no cargo de Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi publicado em 2002. A organização foi do próprio órgão. A taxa de inscrição foi de R$ 150.

Os candidatos foram avaliados por quatro etapas, sendo elas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova escrita
  3. Prova oral
  4. Avaliação de títulos

Nomeações

Em resposta ao Gran Cursos Online, o TJM MG informou que foram 99 candidatos inscritos, dos quais 8 foram aprovados e 6 foram nomeados.

Nota de corte

A nota do último candidato nomeado foi 66,57.

Concurso TJM MG: sobre o órgão

Justiça Militar Estadual tem como competência:
Processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Órgãos de Primeiro Grau:

  • Juízes de Direito do Juízo Militar;
  • Conselhos de Justiça.

Órgãos de Segundo Grau:
Tribunal de Justiça Militar e Tribunais de Justiça estaduais, onde não existam tribunais de Justiça Militar.

Atualmente, apenas três estados brasileiros possuem Tribunal de Justiça Militar: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos demais estados, os Tribunais de Justiça estaduais funcionam como órgão de segundo grau da Justiça Militar.

SAIBA MAIS

A jurisdição de segundo grau é exercida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com sua sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais.

O TJMMG se compõe de sete juízes:

  • quatro militares, sendo três Juízes Oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do
    Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;
  • três Juízes Civis, um da classe dos Juízes de Direito do Juízo
    Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Ministério Público, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Todos os Juízes são nomeados por ato do Governador do Estado, com exceção do Juiz de Direito do Juízo Militar promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e se sujeitam às mesmas vedações.

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do Concurso TJM MG Juiz

concurso TJM MG JuizTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Situação atualhomologado
Banca organizadoracomissão própria + Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep
CargoJuiz de Direito Substituto do Juízo Militar
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Minas Gerais
Número de vagas6 vagas
RemuneraçãoR$ 33.689,11
Inscrições12/09/2022 a 11/10/2022
Taxa de inscriçãoR$ 330,00
Data da prova20/11/2022
Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJM MG Juiz 2022

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