Concurso TJMG: Minuta prevê mudança no plano de carreira! Veja

Atenção, concurseiros! O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (16/12) cinco minutas de resoluções. E em uma delas, poderá impactar, e muito, em um novo Concurso TJMG para servidores.

De acordo com a minuta, esta nova resolução estabelece normas e procedimentos para desenvolvimento dos servidores nas carreiras. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Tribunal Pleno do TJMG.

O texto conta com 50 artigos que destrincham uma nova norma para a progressão de servidores efetivos dentro do TJMG. Nela, foram definidos alguns agrupamentos de cargos e classes, conforme os cargos do Tribunal, além de regras de progressão horizontal e vertical.

A progressão é a obtenção de um padrão de vencimento da mesma classe da carreira na qual o servidor estiver posicionado, observado o período mínimo de um ano de efetivo exercício, que se conta a partir da data de ingresso na carreira.

As promoções horizontais, por sua vez, são as obtenções de dois padrões de vencimento no período de dois anos na classe atual ou de três anos na classe subsequente da carreira. Já a promoção vertical é a passagem do servidor, aprovado em processo classificatório, para o padrão inicial da classe subsequente. Para a Classe A, é necessária promoção por merecimento, além de outros requisitos internos.

Concurso TJMG: Disposição do quadro de carreira

Confira as novas disposições recomendadas na minuta:

Agrupamento Permanente

• Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
• Analista Judiciário: Classes C, B e A

Agrupamento “A ser extinto com a vacância”

• Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A

Agrupamento “A ser transformado com a vacância”

• Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Agrupamento Suplementar

• Agente Judiciário: Classes E, D, C, B, A
• Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
• Técnico Judiciário: Classes C, B e A

Agrupamento Estável Efetivado

• Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A
• Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
• Oficial de Apoio Judiciário: Classes, D, C, B e A
• Técnico de Apoio Judiciário: Classes C, B e A
• Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Agrupamento Efetivado pela Emenda Constitucional Estadual

• Agente Judiciário: Classes E, D, C, B e A
• Oficial Judiciário: Classes D, C, B e A
• Oficial de Apoio Judiciário: Classes, D, C, B e A
• Técnico de Apoio Judiciário: Classes C, B e A
• Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância: Classes C, B, A
• Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial: Classes C, B, A

Concurso TJMG: Conheça os requisitos de cada classe

De acordo com a minuta, as classes são definidas pelas seguintes diretrizes:

• Classe A: Privativa de servidor efetivo que tenha obtido o título declaratório de apostila de direito;
• Classe B: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de pós-graduação, seja especialização, mestrado ou doutorado, reconhecido por órgão governamental competente;
• Classe C: privativa de servidor efetivo graduado em curso de nível superior de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente;
• Classe D: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de nível médio de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente;
• Classe E: privativa de servidor efetivo que concluiu curso de nível fundamental de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente

Confira AQUI o texto na íntegra (Minuta 3)

Concurso TJMG: Novo Concurso

De acordo com o órgão, um novo concurso só deve sair a partir do fim do segundo semestre de 2021, respeitando as situações fiscais do órgão. Atualmente, existem 1.157 cargos vagos, com remunerações iniciais que vão de R$ 2.986,57 a R$ 4.677,09

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Resumo do concurso TJMG