O concurso TJPB Cartórios está com banca definida, sendo a Consulplan. O documento foi publicado em agosto de 2023.
A organização da seleção será para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Confira ao longo desta matéria, mais informações sobre o concurso TJPB Cartórios, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Onde fica o TJ PB?
- Materiais gratuitos
- Motivos para participar
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso TJPB Cartórios
- Assinatura Ilimitada
Concurso TJPB Cartórios: situação atual
- 29 de agosto de 2023 – Banca escolhida
- 3 de abril de 2023 – Tribunal inicia escolha da banca
- 21 de março de 2023 – comissão é modificada novamente
- 24 de janeiro de 2023 – Comissão aprova texto final do Termo de Referência
- 24 de janeiro de 2023 – Comissão é alterada
- setembro de 2020 – presidente do Tribunal homologou a relação dos candidatos aprovados no 1º concurso
Concurso TJ PB Cartórios: remuneração
A equipe do Gran está em contato com o órgão para obter os valores atualizados.
Concurso TJPB Cartórios: cargos e vagas
A relação de vagas ainda será definida.
Cargos vagos
Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 49 cargos vagos.
Referência: 3 de janeiro de 2024
Concurso TJPB Cartórios: carreira
Veja abaixo as exigências e atividades a desempenhar pelos profissionais.
Requisitos
Os requisitos necessários para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são:
- habilitação em concurso público de provas e títulos;
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- diploma de bacharel em direito; e
- verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.
Atribuições
Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:
Notários
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:
- lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
- registrar os documentos da mesma natureza;
- reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
- expedir traslados e certidões.
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
- protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
- acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- averbar:
- a) o cancelamento do protesto;
- b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:
- quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
- efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Concurso TJPB Cartórios: etapas
O concurso contou com as etapas de:
- prova objetiva;
- prova escrita e prática;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva foi composta de 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo 1 apenas a correta.
Com duração de 4 horas, a prova foi aplicada na cidade de João Pessoa, PB.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
- Direito Notarial e Registral – 30 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Normas Especiais – 10 questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 questões
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática constou de duas questões práticas e quatro questões teóricas.
Cada questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos da atividade notarial e tiveram de ser respondidas com no mínimo 30 e no máximo 90 linhas.
Prova oral
Os candidatos também foram submetidos à prova oral. Esta prova constou de arguição dos candidatos sobre matérias e programas indicados no edital do concurso.
Avaliação de Títulos
Os candidatos, convocados para fazerem a prova oral, também tiveram de entregar os documentos pertinentes à prova de títulos. Os documentos tiveram de ser enviados via SEDEX para o IESES.
Para os candidatos a vagas por provimento por ingresso e/ou por remoção, a avaliação dos títulos foi efetuada a partir dos seguintes pontos:
I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;
II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;
III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) pontos;
b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;
IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito, ou em Ciências Sociais, ou Humanas = 2 (dois) pontos;
b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito, ou em Ciências Sociais, ou Humanas = 1 (um) ponto;
c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único
período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
Onde fica o TJ PB?
O endereço é o Praça João Pessoa, s/n – Centro, João Pessoa–PB (CEP: 58013-902) 📍
Veja no mapa:
Concurso TJ PB Cartórios: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o concurso TJ PB Cartórios
Conheça algumas razões para você participar da seleção:
- Ingresso no serviço público;
- Alta remuneração;
- Possibilidade de remoção e muito mais!
Depoimento de aprovado em concurso público
Inspire-se com a história de vida da aprovada que estudou com o Gran Cursos! Assista ao vídeo abaixo.
Resumo do concurso
concurso TJPB Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
---|---|
Situação atual | banca definida |
Banca organizadora | Consulplan |
Cargos | Notário e registrador |
Escolaridade | Nível Superior |
Carreiras | Jurídica (Notarial e registral) |
Lotação | Paraíba |
Número de vagas | 49 cargos vagos. |
Remuneração | A definir |
Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso TJPB Cartórios 2013 |
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