O edital do concurso TRF 3 Juiz foi publicado. Com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de benefícios, o certame está sendo organizado por uma banca própria e oferece 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.
Os interessados em ingressar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região como magistrados devem se inscrever entre os dias 31 de outubro e 29 de novembro de 2024. O Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será considerado como a primeira fase do concurso.
O edital foi retificado, e você pode consultar o documento completo na seção “Situação Atual”.
Confira todos os detalhes abaixo:
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Navegue pela matéria e saiba mais sobre o concurso TRF 3 Juiz:
- Situação atual
- Análise de Edital
- Remunerações e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas e provas
- Último concurso TRF 3 Juiz
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online TRF 3 Juiz Federal
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso TRF 3 Juiz: situação atual
Confira o histórico da seleção:
- 7 de novembro de 2024: edital retificado
- 29 de outubro de 2024: edital publicado
- 18 de outubro de 2024: regulamento publicado
- 18 de outubro de 2024: comissão formada
- 11 de outubro de 2024: estudos em andamento
- 21 de junho de 2024: 103 nomeações dos candidatos e indicação de exercício
- 5 de junho de 2024: resultado final do concurso
- 24 de janeiro de 2024: convocação para prova oral
- 29 de agosto de 2023: cronograma da prova oral
- 14 de junho de 2023: Resultado dos Recursos nas Provas de Sentença e convocação para a inscrição definitiva
- 9 de maio de 2023: Edital de divulgação dos aprovados nas provas de sentença
- 21 de março de 2023: Lista de aprovados na prova discursiva após análise de recursos
- 9 de dezembro de 2022: Lista de Aprovados na prova discursiva
Concurso TRF3 Juiz: análise de edital
Neste vídeo, o professor Renato Borelli fará uma análise completa do edital do Concurso TRF3 Juiz. Conheça os principais pontos do edital, como o processo de inscrição e os requisitos para os candidatos, além de receber dicas valiosas para ajudá-lo a se preparar e conquistar sua aprovação.
Concurso TRF 3 Juiz: remunerações e benefícios
O certame oferece vagas para o cargo de Juiz Substituto, com uma remuneração inicial de R$ 35.845,21, além de benefícios.
Benefícios adicionais:
Além do subsídio, o magistrado pode receber auxílios previstos pela legislação institucional e/ou estadual. Confira:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
- Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
- Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
- Auxílio-Saúde: R$ 579,39
Os valores acima são referentes ao ano de 2024.
Concurso TRF 3 juiz: inscrições
Para se inscrever no concurso TRF 3 Juiz, os candidatos devem acessar o site oficial do tribunal (https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/) entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024.
A taxa de inscrição é de R$ 330,00.
Isenção da Taxa de Inscrição:
Importante: a isenção total ou parcial da taxa de inscrição será concedida apenas a candidatos que se enquadrem nas condições do Decreto Federal nº 6.593/2008. Para solicitar a isenção, o candidato deve atender a uma das seguintes condições:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como membro de família de baixa renda, conforme a Lei nº 13.656/2018.
- Ser doador de medula óssea para entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
As solicitações de isenção devem ser realizadas entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.
Concurso TRF 3 Juiz: cargos e vagas
São ofertadas 19 vagas imediatas no novo edital para o cargo de Juiz Substituto.
Concurso TRF 3 Juiz: carreira
Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Requisitos
- Ter até 70 anos na data da posse e ser aprovado em todas as fases do concurso, respeitando o número de vagas disponíveis.
- Apresentar o Certificado de Habilitação que comprove a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) durante a Inscrição Preliminar. Não serão aceitos outros documentos, e a validade do certificado começa a contar a partir da data de expedição, conforme a Resolução CNJ nº 75/2009.
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o art. 12, § 1º, da Constituição Federal e o Decreto Federal nº 70.436/1972.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
- Comprovar, por meio de laudo oficial, bons antecedentes morais e sociais, além de saúde física e mental adequadas.
- Apresentar uma declaração pública de bens e comprometer-se a cumprir a Constituição e as leis no exercício da função.
- Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.
O que serão considerados como atividade jurídica?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Além disso, o(a) candidato(a) não pode ter antecedentes criminais, estar sob processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.
Concurso TRF 3 Juiz: etapas de provas
O concurso público será composto por cinco etapas, sendo elas:
- Primeira etapa: uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- exame de sanidade física e mental;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva estará condicionada ao número de inscrições preliminares aprovadas.
Se houver até 500 inscrições preliminares aceitas, o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será utilizado como primeira etapa, tendo apenas caráter eliminatório, e a prova objetiva será dispensada.
Entretanto, se o total de inscrições preliminares aprovadas ultrapassar 500, uma prova objetiva seletiva será aplicada, com caráter tanto eliminatório quanto classificatório. Esta prova está agendada para o dia 12 de janeiro de 2025 e terá duração de 5 horas.
Caso a prova objetiva seja realizada, as disciplinas abordadas serão as seguintes:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação
Prova discursiva
A segunda fase do concurso consiste em duas provas escritas. A primeira delas é uma prova discursiva geral.
A segunda prova escrita é prática e envolve a elaboração de sentenças, abrangendo questões de direito civil e criminal.
Além disso, cada prova é avaliada em uma escala de 0 a 10, sendo necessário obter pelo menos 6 pontos na prova discursiva para ser aprovado. As avaliações ocorrerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.
Prova oral
A prova oral será realizada em uma sessão pública, com a presença de todos os membros da Comissão de Concurso. Não será permitido que mais de um candidato seja examinado ao mesmo tempo, e haverá gravação em áudio ou outro meio para que a prova possa ser reproduzida depois.
Os candidatos que tirarem nota igual ou superior a 6 serão considerados aprovados e estarão habilitados para a próxima etapa do concurso.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter classificatório.
É fundamental destacar que a apresentação dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva. Somente os títulos adquiridos até a data limite para essa inscrição serão levados em conta para a pontuação.
Os candidatos devem verificar o edital para conferir a pontuação correspondente a cada título.
Último concurso TRF 3 Juiz
O último concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi aberto em abril de 2018 para provimento de 107 vagas de juiz federal substituto. Desse total, foram reservadas 5 vagas para pessoas com deficiência e 21 para negros que se autodeclararam pretos ou pardos.
Concurso TRF 3 Juiz: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado na carreira
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Resumo do Edital TRF 3 Juiz
| Edital TRF 3 Juiz | Tribunal Regional Federal da 3.ª região |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Banca própria |
| Cargos | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Mato Grosso do Sul e São Paulo |
| Número de vagas | 19 vagas |
| Remuneração | R$ 35.845,21 |
| Inscrições | de 31/10/2024 a 29/11/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 330,00 |
| Data da prova objetiva | 1º fase ENAM |
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