Concurso TRF 3 Juiz: veja o resultado final! Inicial R$ 35 mil

Concurso TRF 3 Juiz oferta 19 vagas imediatas para ingresso no cargo público federal.

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O concurso TRF 3 Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região divulgou o resultado final e a homologação. Com isso, as nomeações deverão ser iniciadas em breve.

Confira todos os resultados na íntegra em situação atual!

São ofertadas 19 vagas imediatas, com uma remuneração inicial de R$ 35 mil, além de vários benefícios. O certame está sendo organizado por banca própria em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

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Navegue pela matéria e saiba mais sobre o concurso TRF 3 Juiz:

Destaques:

Concurso TRF 3 Juiz: situação atual

Confira o histórico da seleção:

XXI Concurso Público

XX Concurso Público

Concurso TRF3 Juiz: análise de edital

Neste vídeo, o professor Renato Borelli faz uma análise completa do edital do Concurso TRF3 Juiz.

Concurso TRF 3 Juiz: remunerações e benefícios

O certame oferece vagas para o cargo de Juiz Substituto, com uma remuneração inicial de R$ 35.845,21, além de benefícios.

Benefícios adicionais:
Além do subsídio, o magistrado pode receber auxílios previstos pela legislação institucional e/ou estadual. Confira:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
  • Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
  • Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
  • Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Os valores acima são referentes ao ano de 2024.

Concurso TRF 3 juiz: inscrições

Para se inscrever no concurso TRF 3 Juiz, os candidatos acessaram o site oficial do tribunal (https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/) entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024.

A taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Isenção da Taxa de Inscrição:
Importante: a isenção total ou parcial da taxa de inscrição foi concedida apenas a candidatos que se enquadraram nas condições do Decreto Federal nº 6.593/2008. Para solicitar a isenção, o candidato deve atender a uma das seguintes condições:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como membro de família de baixa renda, conforme a Lei nº 13.656/2018.
  • Ser doador de medula óssea para entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

As solicitações de isenção foram realizadas entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.

Concurso TRF 3 Juiz: cargos e vagas

São ofertadas 19 vagas imediatas no novo edital para o cargo de Juiz Substituto.

Concurso TRF 3 Juiz: carreira

Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Requisitos

  • Ter até 70 anos na data da posse e ser aprovado em todas as fases do concurso, respeitando o número de vagas disponíveis.
  • Apresentar o Certificado de Habilitação que comprove a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) durante a Inscrição Preliminar. Não serão aceitos outros documentos, e a validade do certificado começa a contar a partir da data de expedição, conforme a Resolução CNJ nº 75/2009.
  • Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos.
  • Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o art. 12, § 1º, da Constituição Federal e o Decreto Federal nº 70.436/1972.
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
  • Comprovar, por meio de laudo oficial, bons antecedentes morais e sociais, além de saúde física e mental adequadas.
  • Apresentar uma declaração pública de bens e comprometer-se a cumprir a Constituição e as leis no exercício da função.
  • Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

O que serão considerados como atividade jurídica?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Além disso, o(a) candidato(a) não pode ter antecedentes criminais, estar sob processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional.

Concurso TRF 3 Juiz: etapas de provas

O concurso público é composto por cinco etapas, sendo elas:

  • Primeira etapa: uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • sindicância da vida pregressa e investigação social;
      • exame de sanidade física e mental;
        • exame psicotécnico;
  • Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva foi condicionada ao número de inscrições preliminares aprovadas.

Com até 500 inscrições preliminares aceitas, o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) seria utilizado como primeira etapa, tendo apenas caráter eliminatório, e a prova objetiva seria dispensada.

Entretanto, se o total de inscrições preliminares aprovadas ultrapassasse 500, uma prova objetiva seletiva seria aplicada, com caráter tanto eliminatório quanto classificatório. Dessa forma, a prova foi aplicada no dia 19 de janeiro de 2025 com duração de 5 horas.

Caso a prova objetiva fosse realizada, as disciplinas abordadas seriam as seguintes:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Previdenciário
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Direito Empresarial
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  • Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação

Prova discursiva

A segunda fase do concurso consistiu em duas provas escritas. A primeira delas foi uma prova discursiva geral.

A segunda prova escrita foi prática e envolveu a elaboração de sentenças, abrangendo questões de direito civil e criminal.

Além disso, cada prova foi avaliada em uma escala de 0 a 10, sendo necessário obter pelo menos 6 pontos na prova discursiva para ser aprovado. As avaliações ocorreram nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.

Prova oral

A prova oral foi realizada em uma sessão pública, com a presença de todos os membros da Comissão de Concurso. Os candidatos que tirarem nota igual ou superior a 6 foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa do concurso.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os candidatos devem verificar o edital para conferir a pontuação correspondente a cada título.

Último concurso TRF 3 Juiz

O último concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi aberto em abril de 2018 para provimento de 107 vagas de juiz federal substituto. Desse total, foram reservadas 5 vagas para pessoas com deficiência e 21 para negros que se autodeclararam pretos ou pardos.

Concurso TRF 3 Juiz: materiais gratuitos

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Gran Vade Mecum – TRF 3

Se você quer conquistar uma das vagas do novo concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), é preciso mais que uma preparação intensa. Com base no edital, o certame também vai exigir de você muito conhecimento de legislação e experiência profissional.

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Depoimento de aprovado na carreira

Inspire-se com a história de vida. Assista abaixo:

Resumo do Edital TRF 3 Juiz

Edital TRF 3 JuizTribunal Regional Federal da 3.ª região
Situação atualhomologado
Banca organizadoraBanca própria
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível Superior
CarreirasJurídica
LotaçãoMato Grosso do Sul e São Paulo
Número de vagas19 vagas
RemuneraçãoR$ 35.845,21
InscriçõesDe 31/10/2024 a 29/11/2024
Taxa de inscriçãoR$ 330,00
Data da prova objetiva19 de janeiro de 2025
Clique aqui para ver o edital TRF 3 Juiz 2024

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