Lei dos Partidos Políticos para o Concurso TSE Unificado: Confira!

Já iniciou os estudos para o Concurso TSE Unificado? A nova seleção do Tribunal Superior Eleitoral tem previsão de publicação de edital para o segundo semestre de 2024!

Como todo o concurseiro sabe, na hora de conquistar a aprovação em concursos públicos, sempre existem disciplinas de conhecimentos específicos que são mais relevante, apresentando muitas questões ou um pesos diferenciados. No caso do Concurso TSE Unificado esse, sem dúvida, é o caso da matéria de Direito Eleitoral. Afinal de contas, é exatamente essa a natureza de atividades exercidas no órgão.

Dentre os assuntos mais cobrados em Direito Eleitoral, a matéria de Partidos Políticos é uma das mais relevantes. Portanto, o estudo e domínio dos principais pontos da  Lei 9.096/95 se torna essencial.

Pensando nisso, o Gran formulou um material gratuito e esquematizado para auxiliar na sua preparação. Navegue pelo índice e confira:

• Download da Lei dos Partidos Políticos Esquematizada
• Resolva questões sobre a Lei dos Partidos Políticos
• Confira a Legislação comentada
• Qual é a previsão de cobrança de Direito Eleitoral?
• Curso Online para o concurso TSE Unificado
• Resumo

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso TSE Unificado!

Concurso TSE Unificado: faça o download gratuito da Lei dos Partidos Políticos Esquematizada

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17 (Capítulo IV), já estão previstas algumas diretrizes sobre os partidos políticos. Nele, lê-se:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional;
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Foi visando regulamentar essas e outras diretrizes explicitadas no artigo, que a Lei de Partidos Políticos, com cerca de 63 artigos foi criada. Desde então, sofreu alterações a partir da publicação das Emendas Constitucionais: 97/2017, 111/2021 e 117/2022. Compreender as principais mudanças, bem como a relação entre a Lei de Partidos Políticos e o texto da Constituição Federal é essencial para garantir um bom desempenho na sua prova.

No material gratuito abaixo, você fica por dentro desses e outros pontos de atenção para o estudo, bem como previsões de cobrança para questões sobre o tema! O material, formulado em parceria com o professor Diogo Surdi, apresenta uma linguagem didática e objetiva, além de demonstrar a aplicação dos principais conceitos na resolução de questões.

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Por que estudar com leis esquematizadas?

O estudo de leis não é intuitivo para a maioria dos concurseiros. Afinal, diante de tantos detalhes, fica difícil definir o que deve ser priorizado e quais são os pontos mais essenciais do conteúdo. Por essa razão, estudar a Lei de Partidos para o Concurso TSE Unificado é tão importante.

No material você poderá conferir esquemas, tabelas, bem como a aplicação prática dos conceitos em questões de concurso público. Dessa forma, fica mais fácil compreender o que a banca organizadora tende a priorizar e se preparar de acordo!

Concurso TSE Unificado: resolva questões sobre a Lei de Partidos Políticos!

Outra prática que não pode faltar na sua preparação para o Concurso TSE Unificado é a resolução de questões. Afinal, essa é a maneira mais direta de exercitar os seus conhecimentos e vivenciar os padrões de cobrança geralmente empregados pelas bancas organizadoras. No Gran Questões você encontra milhares de itens sobre Direito Eleitoral e especificamente sobre a Lei de partidos Políticos para praticar!

Comece a resolver questões gratuitas sobre a Lei dos Partidos Políticos!

Concurso TSE Unificado: revolucione seus estudos de legislação com ferramenta Legislação Comentada

Ao estudar a Lei dos Partidos Políticos com o material esquematizado, você pode se concentrar nos pontos mais importantes, otimizando a sua preparação. Com o lançamento das ferramentas que integram o Legislação Comentada, o Gran trouxe esse olhar mais direcionado sobre os dispositivos legais também para o Código Eleitoral e outros textos legais essenciais para a sua aprovação no Concurso TSE Unificado.

Saiba mais sobre as ferramentas de estudo de lei do Gran! 

Concurso TSE Unificado: qual é a previsão de cobrança de Direito Eleitoral?

Tudo indica que o conteúdo programático do Concurso TSE Unificado estará alinhado com as cobranças realizadas recentemente para as seleções de Tribunais Regionais. Veja abaixo a relação de conteúdo da matéria de Direito Eleitoral para o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (2017):

Conceito e importância do Direito Eleitoral. Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, juízes e juntas eleitorais. Requisitos para Investidura. Administração da Eleição. Ministério Público Eleitoral: papel, prerrogativas; requisitos de nomeação e investidura; Hierarquia funcional; Procurador Geral, Procurador Regional e Promotores eleitorais. Direitos Políticos: Noções de direitos políticos e cidadania. Direitos Políticos Passivos e Ativos. Direitos Políticos Ativos. Sufrágio e Voto. Voto Secreto e Aberto. Voto Universal. Voto obrigatório e facultativo. Alistamento. Os inalistáveis e os conscritos. Direitos Políticos Passivos. Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Irrelegibilidade. Desencompatibilizações. Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Processo Político-Eleitoral: Convenções; Registro; Campanha; Atos Preparatórios; Votação; Apuração; Proclamação; Diplomação. Ações eleitorais. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações); Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios; Direito de resposta; Condutas vedadas em campanhas eleitorais; Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); Representação por conduta vedada; Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e suas alterações). Sistemas Eleitorais. Partidos políticos. Resolução do TSE nº 22.276/2006 e suas alterações. Lei nº 11.300/2006 e suas alterações (Lei da Minirreforma Eleitoral). Lei nº 12.034/2009. Lei nº 13.165/2015. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações. Lei nº 6.996/1982 e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Inelegibilidade). Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.

Desses assuntos, de acordo com professores, merecem destaque para o novo edital do Concurso TSE Unificado: Inelegibilidade, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Crimes e Alistamento. 

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Resumo do concurso TSE unificado