Concursos Alagoas: Assembleia debaterá PLOA nesta terça-feira

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas realizará nesta terça-feira, a partir das 8h da manhã, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020. A reunião em plenário é importante para definir os rumos do orçamento do estado, inclusive no que se refere a concurso público (Concursos Alagoas).

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada em maio, existe a previsão de R$ 112 milhões para a realização de novos concursos e para a contratação de servidores de concursos já realizados. A LDO é um requisito para quaisquer projetos que possam constar na Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Ela também precisa seguir os parâmetros do Projeto Plurianual (PPA), que também será aprovado neste ano.

O Governador de Alagoas, Renan Filho, encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Legislativo no dia 17 de setembro. Nele, não há a discriminação de quais concursos públicos serão realizados no estado. A única previsão é quatro concursos de R$ 3.050.180 cada um, com a especificação: Realização de Concurso Público Estado de Alagoas.

Segundo a Constituição Estadual de Alagoas, o Assembleia tem até o dia 15 de dezembro para aprovar a LOA. Caso não a faça, a Casa não poderá entrar em recesso.

Vale destacar que em maio deste ano, o governador do estado, Renan Filho, anunciou em uma live a realização de concursos para a Secretaria da Fazenda, Policia Civil, Policia Militar e Bombeiros Militar. Todavia, todos esses concursos ainda estão iminentes, mesmo com a promessa do Executivo.