Concursos Federais: autorizada nomeação de excedentes

Novidades sobre concursos federais! Governo Federal autoriza nomeação de excedentes em diversos concursos públicos. Foi publicado em 01 e 03 de outubro de 2025, decretos e portarias que autorizam a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas originalmente previsto em concursos públicos federais.

O Decreto n.º 12.646, de 01 de outubro de 2025, autoriza 250 nomeações para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O Decreto n.º 12.647 traz a nomeação de 1.434 candidatos aprovados além das vagas em concursos de diversos órgãos e autarquias federais. 

Entre os órgãos contemplados, em destaque, estão as nomeações a seguir:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 100 vagas
• Banco Central do Brasil (BCB): 200 vagas
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 25 vagas
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 88 vagas
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 20 vagas
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 25 vagas
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 30 vagas
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 175 vagas
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: 100 vagas
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 90 vagas

Já o Decreto n.º 12.648 autoriza a nomeação de 300 aprovados classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Analista em Tecnologia da Informação do quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), regido pelo edital nº 2 do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, de 10 de janeiro de 2024.

Em 03 de outubro de 2025, foi publicada a nomeação de excedentes por meio da Portaria MGI Nº 8.492, destinando 37 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Também foram anunciadas 60 vagas para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE), no quadro de pessoal do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI Nº 8.375.

Já para o quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram autorizadas 12 vagas para o cargo de Analista de Comércio Exterior, conforme a Portaria MGI Nº 8.613.

Concursos federais: qual as condições para a nomeação dos candidatos? 

As nomeações dependem da existência de vagas e da comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme determinado nos decretos.

A ministra Esther Dweck, titular do MGI, será responsável por verificar as condições e editar os atos necessários para efetivar as nomeações.

Com a medida, o governo reforça o compromisso com o fortalecimento do serviço público e a valorização dos aprovados em concursos realizados nos últimos anos.

Concursos Federais previstos na PLOA 2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, foi enviada para o Executivo Federal no dia 29 de agosto de 2025. A proposta reserva R$ 1,8 bilhão para novos concursos e contratações.

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