Concursos Federais: prorrogação das cotas tem maioria no STF!

Mais uma novidade sobre os concursos federais! A prorrogação da validade das cotas raciais no serviço público, até a edição da nova lei pelo Congresso Nacional, está sendo votada nessa sexta-feira no Superior Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que, até o momento, o STF tem seis votos a favor da prorrogação da atual Lei de Cotas. Os demais ministros do Superior Tribunal Federal devem referendar seus votos ainda hoje, dia 14 de junho.

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No dia 11 de junho, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal apoiaram a renovação da Lei de Cotas. Confira aqui nossa matéria completa sobre o apoio da Câmara.

Todavia, apesar da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei (PL) que prorroga por 10 anos a Lei de Cotas e amplia a reserva de vagas para 30%, alguns senadores solicitaram por meio de requerimento a volta do PL para um novo julgamento.

É importante mencionar que se não houver prorrogação da Lei de Cotas até a aprovação do novo Projeto de Lei das cotas raciais, as cotas raciais dos concursos federais realizados após a data limite podem ser questionadas na justiça.

Isso afetaria também o resultado do maior concurso federal que está com edital publicado e provas remarcadas para o dia 18 de agosto (Concurso Nacional Unificado).

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